Nessa segunda-feira, 22 de maio, a Câmara Municipal realizou Audiência para apresentação, avaliação e discussão das metas da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao primeiro quadrimestre de 2006. Também foram apresentados os dados demonstrados e avaliados e divulgados de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais constantes da lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2006 e parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O evento foi aberto às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rivelino Rodrigues, que falou da importância da Audiência Pública. Também estiveram presentes os vereadores: Luís Especiato, Mauro Hélio, Jediel Zacarias e Osmar Pereira de Rezende, ainda, secretários municipais, autoridades, imprensa e público em geral.

Para falar sobre o assunto foi convidado o consultor, Adilson Maia, da SETIL - Sistema de Informática S.A. de S. José do Rio Preto e o Diretor de Divisão de Finanças da Prefeitura Municipal, André Wilson Neves da Silva.

Primeiramente foi exposto pelos técnicos todo o conceito formal dos itens e valores avaliados durante a audiência. Desta forma foram esclarecidos aos presentes, os conceitos de resultado primário, resultado nominal, receitas fiscais, despesas fiscais, entre municipal, ou seja, abrangendo a administração direta e indireta do município.

Foi avaliado posteriormente o resultado primário obtido no primeiro quadrimestre de 2006, apurado na ordem de R$ 1.523.381,85, foi exposto que este valor foi resultado das seguintes operações: neste período (1º Quadrimestre) o ente municipal obteve uma receita bruta total na ordem de R$ 14.572.471,63 que depois de efetuadas todas as deduções legais conforme legislação apurou-se uma receita fiscal líquida no período, na ordem de R$ 14.123.261,15, sendo este valor a base de receita para apuração do resultado primário em avaliação. Neste mesmo período foi apresentado que o município executou uma despesa bruta na ordem de R$ 17.946.422,66 e que depois de efetuadas todas as deduções legais igualmente definidas em legislação, apurou-se uma despesa fiscal líquida no período, na ordem de R$ 15.646.643,00 sendo este valor a base de despesa para apuração do resultado primário do período em avaliação.

Sabendo-se que o resultado primário é a diferença apurada entre receita fiscal líquida, deduzida da despesa fiscal líquida, demonstramos que o resultado primário obtido no primeiro quadrimestre de 2006 foi da ordem de R$ 1.523.381,85.

Considerando que o resultado primário projetado na LDO para o exercício de 2006 foi da ordem de R$ 1.126.238,00, podemos observar que a execução do quadrimestre ficou aquém daquela projetada para o exercício. No entanto se considerarmos a movimentação de receitas e despesas fiscais do período de janeiro a abril de 2006, iremos encontrar um déficit primário na ordem de R$ 1.523.381,85, resultado decorrente de a arrecadação obtida no transcorrer do exercício.

Através do anexo denominado resultado nominal, foi demonstrado as disponibilidades financeiras e o estoque da dívida pública do município no encerramento do primeiro quadrimestre de 2006. Este anexo tem a finalidade de demonstrar a capacidade do ente municipal em amortizar suas dívidas, tendo como base a Dívida Fiscal Líquida, que será obtida tomando-se por base o valor da dívida total, deduzida as disponibilidades financeiras. A dívida do Município está composta por R$ 19.667.368,70 referiam-se a dívida fundada e R$ 2.403.049,69 à dívida flutuante. As disponibilidades financeiras e demais ativos de curto prazo por sua vez, foram da ordem de R$ 9.569.394,09.

Percebe-se que havia um de crédito financeiro a menor, se deduzidos os restos a pagar e comparado com a dívida consolidada, na ordem de R$ 12.501.024,30. Chegaremos então à conclusão de que o município dispunha de dívida pública líquida no encerramento quadrimestre.

Foi esclarecido aos presentes que o resultado apurado está fora das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê para o exercício de 2006, uma dívida fiscal líquida na ordem de R$ 11.534.457,00. A obtenção deste resultado foi decorrente da política fiscal da atual administração, voltada para a amortização de suas dívidas e contenção dos gastos públicos. Também foi exposto que o resultado nominal obtido no encerramento do primeiro quadrimestre em análise foi da ordem de R$ 1.178.543,47.

Durante a explanação referente aos anexos fiscais, houve ampla e irrestrita participação dos presentes com relação aos dados apresentados.