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sexta, 29 de março de 2024
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2005
27 de junho de 2005

No dia 27 de junho de 2005, realizou-se a 1187ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Gilberto Alexandre de Moraes e secretariada pelo Vereador Prof. Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes ainda os Vereadores: Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, Jediel Zacarias, Jorge Pêgolo, José Roberto Favaro, Luis Especiato Mauro Hélio Lopes e Osmar Pereira de Rezende. Na sessão foram discutidos e aprovados 09 (nove) Requerimentos; 09 (nove) Moções e 18 (dezoito) Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foram discutidos e aprovados: 01 (um) projeto de autoria do Poder Executivo, em segunda votação e 04 (quatro) de autoria do Poder Legislativo. Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2005

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS
Projeto de Lei nº72/2005
? Que dá nova denominação a via pública.
Projeto de Lei nº73/2005 ? Que dá nova denominação a via pública.
Projeto de Lei nº75/2005 ? Que dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de faltas injustificadas dos alunos das escolas municipais.
Projeto de Lei nº76/2005 ? Que dá nova denominação a via pública.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Complementar nº06/2005
? Que altera a Lei Complementar nº100, de 27 de agosto de 2002, alterada pela Lei Complementar nº103, de 30 de outubro de 2002 e dá outras providências correlatas. (Que dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Jales).

REQUERIMENTOS

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO


Nº75/2005 ? Que requer do Executivo para que informe os motivos pelos quais os órgãos públicos do município e autarquias não disponibilizam o estatuto do idoso para as pessoas acima de 60 anos de idade.

Nº76/2005 ? Que requer do Executivo para que informe os motivos pelos quais até a presente data não foi colocado pelo menos um psicólogo(a) à disposição do Conselho Tutelar para atendimento às crianças e adolescentes de nosso município.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº71/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre a existência de dispositivo legal ou convênio com as farmácias e polícia militar para regulamentar o estacionamento defronte as farmácias.

JEDIEL ZACARIAS

Nº78/2005 ? Que requer do Executivo informações sobre os recursos depositados pela Prefeitura Municipal para o funcionamento do PSF na Santa Casa de Jales e possível doação à mesma.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº79/2005 ? Que requer do Executivo para que informe sobre os recursos oriundos da Petrobrás para recuperação da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade. Requer ainda para que informe se a Vila União está incluída no rol dos bairros a serem recapeados e se seus moradores terão que arcar com o custo do recapeamento ou o mesmo será gratuito.

LUIS ESPECIATO

Nº73/2005 ? Que requer do Presidente da Câmara Municipal de Jales, Senhor Gilberto Alexandre de Moraes, providências no âmbito do Poder Legislativo objetivando a convocação de uma Sessão Solene no mês de Agosto de 2005, para comemorar de forma condigna os trinta anos da Embrapa Uva e Vinho.

Nº74/2005 ? Que requer do Superintendente do IPASM, informações sobre o patrimônio do IPASM: imóveis e recursos financeiros, bancos depositados, valor dos imóveis, títulos, ações, data das aquisições e valores atuais, cópias dos contratos com as instituições que foram negociados os títulos, sobre a administração dos títulos, o valor pago pela administração e seus prazos de vencimento.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº77/2005 ? Que requer da Diretoria da Casa da Criança de Jales, para que informe qual é o valor pago pelas empresas e qual o valor mensal líquido repassado aos guardas-mirins. Requer ainda, para que informe, quais os descontos efetuados nos salários mensais e se a Prefeitura destina algum tipo de auxílio à guarda mirim, se em dinheiro ou alimentação.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Nº072/2005 ? Que requerem do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Procuradoria Geral do Município, para que informe os motivos pelos quais, os empresários do Distrito Industrial III não receberam as escrituras definitivas de seus terrenos e o que foi feito de concreto por parte da Administração Pública e de sua Procuradoria Jurídica para resolver tal situação. Requerem ainda, para que informe onde o Poder Legislativo pode intervir para auxiliar na resolução desta situação.

INDICAÇÕES

CLAUDIR ARANDA DA SILVA


Nº402/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Planejamento, a concessão de uma autorização especial permitindo o estacionamento de veículos à direita e a esquerda em ambas as pistas da Avenida Nações Unidas, no trecho entre a Avenida 21 e a Rodovia Euclides da Cunha.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº406/2005 ? Que solicita do Executivo as providências necessárias para que seja adquirido e colocado à disposição dos funcionários do Cemitério Municipal, um lampião a gás e uma lanterna, para que os mesmos possam realizar sepultamentos noturnos em situação emergencial.

Nº407/2005 ? Que solicita do Executivo as providências necessárias para que o Orçamento Participativo, que está em fase de discussão junto à comunidade e está dividido em cinco setores, seja ampliado objetivando a participação da zona rural.

Nº408/2005 ? Que solicita do Executivo as providências necessárias para que seja asfaltada ou concretada a área ainda em terra existente no terreno onde está instalado o Comboio.

JEDIEL ZACARIAS

Nº398/2005 ? Que solicita do Executivo a recuperação das guias e sarjetas localizadas na Avenida Izaura Berto Venturini, via marginal à SP-320, que se encontram totalmente danificadas pela erosão causada pelas enxurradas, resultando em prejuízos na Horta do Gê, com a destruição de canteiros de verduras.

Nº399/2005 ? Que solicita do Executivo junto à ELEKTRO, a implantação de iluminação pública de forma adequada e eficiente na Travessa Manoel Crespijo, imediações do número 2501.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº396/2005 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Ângelo Scaramuza, principalmente defronte ao número 2745, no Jardim São Lucas.

Nº397/2005 ? Que solicita do Executivo seja colocada uma caçamba para coleta de lixo nas proximidades da Barraca de Suco Dona Maria, nas imediações do trevo da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães (Jales-Pontalinda).

MAURO HÉLIO LOPES

Nº400/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Apolônio Araújo.

Nº401/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de guias, sarjetas, calçadas e a implantação de iluminação pública na via margina Izaura Berto Venturini, do trecho duplicado da Rodovia Euclides da Cunha, entre a Avenida João Amadeu e a avenida de acesso ao Bairro Santo Expedito, além da conclusão do asfaltamento nas proximidades do trevo do Jardim Arapuã.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº403/2005 ? Que solicita do Executivo providências para a utilização dos enormes espaços disponíveis junto ao Terminal Rodoviário de Jales, para a construção de um prédio para abrigar diversos setores da Administração Pública Municipal, economizando em aluguéis.

Nº404/2005 ? Que solicita do Executivo providências no sentido de que haja uma ação mais eficiente objetivando resolver de forma efetiva o problema dos mendigos que utilizam o Terminal Rodoviário de Jales como abrigo, importunando e constrangendo visitantes, danificando torneiras e vasos sanitários, desacatando e ofendendo os funcionários da Prefeitura que trabalham no local.

Nº405/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de duas ondulações transversais no leito carroçável da Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.

RIVELINO RODRIGUES

Nº391/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de iluminação pública na Avenida Marginal Airton Senna da Silva, no trecho entre a Avenida Nações Unidas e a Avenida João Amadeu, que não possui sequer postes da rede pública.

Nº392/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, a colocação de caçambas de lixo removíveis em três pontos da Avenida Lima Barreto; uma na Rua das Palmeiras, saída para Palmeira D´Oeste; uma em cada extremidade da Rua Idair Lopes, uma no final da Rua Dezenove e uma na Avenida Salustiano Pupim, próximo ao Frigorífico Jales, no final da pavimentação asfáltica.

Nº393/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras e Conselho Municipal de Trânsito, a abertura do canteiro central da Avenida Alfonso Rossafa Molina, no trecho entre a Avenida João Amadeu e a Rua 14, de maneira assemelhada ao que fora realizado em outras quadras da Avenida, facilitando o acesso de caminhões e ônibus ao pátio da empresa Caiado Pneus.

Nº394/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Esportes, o desenvolvimento de projetos com base na Lei Orgânica Municipal, dando incentivo e apoio ao esporte de nossa cidade e também à Liga Jalesense de Futebol.

Nº395/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, a sinalização vertical de vagas privativas para estacionamento de motocicletas, ciclomotores e bicicletas existentes nas vias públicas da região central da cidade aumentando as vagas e a realização de fiscalização mais rigorosa visando coibir o uso indevido.

MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS


Aplausos nº40/2005 ? À Ilustríssima Senhora Doutora Ana Carla Souza de Marqui, pela instalação da Clínica Otorrinus que, sob sua direção, está atendendo à nossa população na especialidade médica de Otorrinolaringologia.

Aplausos nº41/2005 ? À AVCC ? Associação de Voluntários de Combate ao Câncer da Região de Jales, pela sua fundação ocorrida em Assembléia Geral realizada no dia 13 de junho de 2005.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Pesar nº46/2005 ? Pelo falecimento de João Cláudio Machado.

MAURO HÉLIO LOPES

Pesar nº42/2005 ? Pelo falecimento de Neide Lourdes Nicolau Pêgolo.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Aplausos nº44/2005 ? À Ilustríssima Senhora Professora Maria Christina Fuster Soler Bernardo, Digníssima Diretora da Unijales, pelo seu trabalho, dedicação e destacada atuação no ensino no Município de Jales.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Aplausos nº41/2005 ? Aos organizadores e entidades participantes da IV Semana do Meio Ambiente, pelo sucesso obtido em sua realização, dos dias 3 a 9 de junho de 2005.

Aplausos nº43/2005 ? Ao Ilustríssimo Senhor Doutor Sebastião Biazi, Digníssimo Delegado de Polícia da DISE de Jales e demais Delegados de Polícia e Policiais Civis de nosso Município, pelo eficiente trabalho realizado no combate ao tráfico de drogas no Município de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE E PROF. JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº47/2005 ? Aos Ilustríssimos Senhores Fabrício Fuga e Paulo José Fuga, Digníssimos Diretores da Fuga Couros Jales Ltda e seus funcionários, por ter a Fuga Couros recebido o Prêmio de Mérito Ambiental da FIESP ? Federação das Industrias do Estado de São Paulo, obtendo o 3º lugar entre 23 empresas paulistas concorrentes.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL
Apoio nº48/2005 ? Ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Digníssimo Governador do Estado de São Paulo, manifestando o apoio do Poder Legislativo Jalesense à justa reivindicação das entidades representativas dos Policiais Militares e Pensionistas da Policia Militar do Estado de São Paulo, que lutam pela reposição das perdas salariais causadas pela inflação durante o período de 01/01/2000 a 28/02/2005.
AGENDA

26/01/2024 Sessão Extraordinária - 18h Sessão Extraordinária - 18h.

05/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

19/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

22/02/2024 Audiência Pública Metas fiscais do 3º Quadrimestre/2023.

26/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

01/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

08/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

22/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h