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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2005

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

CONCEDIDO PEDIDO DE VISTAS

- Projeto de Decreto-Legislativo nº09/2005 ? Que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo à prestação de contas do exercício de 2002 da Prefeitura Municipal de Jales.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº87/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo do Município de Jales a celebrar Convênio com o Clube Atlético Jalesense e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº103/2005 ? Que autoriza o Município de Jales a firmar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ? SEBRAE/SP; Associação Comercial e Empresarial de Jales ? ACE; Associação Educacional de Jales ? UNIJALES e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Região de Jales e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº107/2005 ? Que abre crédito adicional especial, no orçamento corrente. (de R$ 320.600,00 destinado a custear despesas oriundas à consecução do projeto de construção de galerias de águas pluviais no Jardim São Gabriel)

CONCEDIDOS PEDIDOS DE VISTAS

- Projeto de Lei nº97/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante ?dação em pagamento?, área de terra urbana ao Espólio de Euphly Jalles;
- Projeto de Lei nº98/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo do Município de Jales a celebrar convênios com o Banco do Estado de São Paulo S/A ? BANESPA, objetivando a centralização da Folha de Pagamento dos seus servidores públicos ativos e inativos e o recebimento de auxílio financeiro;

REQUERIMENTOS

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº102/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal, sobre os motivos pelos quais até a presente data não foi cedido ao Rotary Clube Grandes Lagos o prédio da Estação Ferroviária de Jales, edificação que o referido clube de serviço pretende restaurar e utilizar. Requer, ainda, para que informe em que data e por quantos anos foi firmado o convênio entre a Prefeitura e a empresa responsável pela ferrovia com referência à cessão de uso.


MAURO HÉLIO LOPES

Nº106/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal dos procedimentos para prestação de contas da FACIP/2005.
Nº107/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal como foram cobertas as despesas com o carnaval popular/2005 e dos procedimentos para prestação de contas.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº103/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal, sobre as providências tomadas pela Secretaria Municipal da Saúde, no âmbito de sua competência, com referência à ocorrência de casos de criptococose, doenças transmitidas ao ser humano através do cão, gato, ovinos, primatas e principalmente pelo pombo.
Nº104/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre os motivos da não expedição de atestados de óbitos aos falecidos por causas naturais no Pronto Socorro Municipal.
Nº105/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre as providências tomadas objetivando a regulamentação do uso do cerol por pessoas que empinam papagaios em nosso município.

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº108/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre aplicação da Lei 2.739, de 24 de abril de 2003 (que disciplina a atividade relativa ao fornecimento de terra e a produção, remoção, coleta, transporte e o depósito de entulho no âmbito do perímetro urbano do Município de Jales e dá outras providências).

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº502/2005 ? Que solicita do Executivo as seguintes medidas em áreas da ferrovia, localizadas no perímetro urbano da cidade: completa limpeza no local utilizado como pátio ferroviário e a retirada e o encaminhamento para o albergue dos mendigos e dos andarilhos que estão usando o prédio da antiga estação ferroviária como abrigo.
Nº503/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam colocados mais bancos no lado de fora do Velório Municipal.

PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº504/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de calçadas no lado esquerdo do trecho final da Avenida Paulo Marcondes, que se encontra em terra.

DR. JORGE PÊGOLO

Nº501/2005 ? Que solicita do Executivo, estudos e ações para identificar espécies nativas e ou frutíferas, que plantadas e zeladas nas áreas de preservação permanente, façam através de suas raízes a contenção da erosão, bem como produzam alimentos à fauna silvestre, (cabeceira do Córrego do Marimbondinho, no trecho que se inicia na Rua Dez até à Rodovia Dr. Euphly Jalles, bem como em todos os córregos do Município).

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº507/2005 ? Que solicita do Executivo e do Presidente do Conselho Municipal de Trânsito procederem fiscalização no local denominado Rua Bélgica, entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Nove, onde ônibus escolares e caminhões estacionam, verificando se as normas de trânsito estão sendo cumpridas, bem como estabelecer um local próximo, como a Rua Nove, atrás da AABB, para estacionamento destes veículos.
Nº508/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, promoverem a correta fiscalização para que os passeios públicos sejam conservados por quem de direito, possibilitando aos pedestres a utilização ideal das calçadas e promoverem o correto e eficaz cumprimento da Lei Complementar nº40/95, que estabelece o Código de Posturas do Município.
Nº509/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Obras, promoverem campanha de conscientização das pessoas que estão construindo ou reformando imóveis residenciais e comerciais sobre a legislação existente, onde deve haver espaço e calçamento suficiente para o trânsito de pedestres nos passeios públicos. Solicita, ainda, a correta fiscalização no intuito de que os passeios públicos sejam conservados por quem de direito, possibilitando aos pedestres a utilização ideal das calçadas.

PROF. RIVELINO RODRIGUES E MAURO HÉLIO LOPES

Nº505/2005 ? Que solicitam do Executivo e do Conselho Municipal de Trânsito, seja providenciado um estudo para minimizar o risco de acidentes de trânsito na Rua Três, esquinas com as Ruas Oito e Dez, na área central da cidade, adequando ao trânsito daqueles locais as árvores e plantas existentes nas calçadas. Solicitam, ainda, sejam re-estudados os redutores de velocidade existentes nos cruzamentos da Rua Três, que após o recapeamento da via, deixaram de existir.

Nº506/2005 ? Que solicitam do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, a construção de um abrigo com cobertura, que sirva de ponto de tomada de ônibus urbano para os usuários, na Avenida Rosa Garcia Ceciliano, no Jardim São Gabriel e que se proceda a instalação de assentos no referido abrigo.

MOÇÃO

MAURO HÉLIO LOPES

Pesar nº63/2005 ? Pelo falecimento da Senhora Natalina Aparecida da Rocha Lemes.