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PROJETO DE LEI 00067/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste objetivando repasse de recursos financeiros à Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos, visando à consolidação da implantação do Projeto Coleta de Lixo Reciclável.

PROJETO DE LEI 00077/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Ratifica repasses de recursos financeiros a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales.

PROJETO DE LEI 00079/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa da Criança de Jales, visando o repasse de recursos financeiros.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00053/2011 - Poder Executivo - Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00061/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo do Município.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00068/2011 - Rivelino Rodrigues - Denomina Estrada Municipal Jal - 060 e dá outras providências.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00070/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, Luís Especiato, Luiz Henrique Viotto, Rivelino Rodrigues e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Institui no Município de Jales o Dia de Combate à Homofobia.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00149/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Industrial, esquina com a Travessa Laurentino Tonin, no Parque Industrial I "José Antônio Caparroz", principalmente nas imediações das empresas Harfer, Keleck e Maranata.

INDICAÇÃO 00150/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza nas imediações do cruzamento da Rua Dezenove com a Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.

INDICAÇÃO 00151/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de placas de nomenclaturas das ruas, com seu respectivo número de CEP, no Loteamento Big Plaza.

INDICAÇÃO 00152/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o tombamento do imóvel localizado na Rua Dez, esquina com a Rua Sete, no Centro.

INDICAÇÃO 00153/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de luminárias nos pontos escuros da Rua Canadá, principalmente nas imediações do nº 2727, no Jardim Ana Cristina.

INDICAÇÃO 00154/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para a recontratação das gerentes das ESF´s de Jales.

INDICAÇÃO 00155/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de praças de exercícios ao ar livre nos seguintes locais: Cohab JACB e Jardim Arapuã; Jardim do Bosque e Jardim Municipal; Jardim Paraíso e Cohab Dercílio Joaquim de Carvalho; Jardim Oiti e Pires de Andrade.

INDICAÇÃO 00156/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a restauração dos parques infantis da Praça "João Diego Caparroz", no Jardim Arapuã e da Praça "João Mariano de Freitas", no Centro, bem como a instalação de novos outros na cidade de Jales.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00086/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre o procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa Trindade & Casemiro, Auditoria, Contabilidade e Consultoria Ltda.

REQUERIMENTO 00087/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre os serviços de limpeza e coleta de lixo urbano prestados pela Ecopav.

REQUERIMENTO 00088/2011 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a execução de obras de melhoria no Aeroporto Municipal.

REQUERIMENTO 00089/2011 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo várias informações sobre os imóveis pertencentes à antiga Fepasa.

REQUERIMENTO 00090/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realizar melhorias na Rua São Benedito, no Jardim São Judas Tadeu.

REQUERIMENTO 00091/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Requer do Executivo várias informações sobre a coleta do lixo reciclável.

MOÇÃO

Moção 00019/2011 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Pesar - À Família de Antônio Alves Canuto.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00078/2011 - Rivelino Rodrigues - Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA do município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00080/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00080/2011 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00005/2011 - Poder Executivo - Institui o Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jales - SP e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00006/2011 - Poder Executivo - Institui o Estatuto, Plano de Carreira e a Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública do Município de Jales - SP e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00007/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a redação do inciso I do caput do artigo 1º da Lei Complementar nº145, de 11 de julho de 2007 e a redação do § 1º deste mesmo artigo.