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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00061/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo do Município.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00007/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a redação do inciso I do caput do artigo 1º da Lei Complementar nº145, de 11 de julho de 2007 e a redação do § 1º deste mesmo artigo.

PROJETO DE LEI 00053/2011 - Poder Executivo - Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências, com Emendas Aditiva nº07/2011 e Modificativa nº08/2011.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00057/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com a ADERJ - Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales.

PROJETO DE LEI 00080/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00075/2011 - Poder Legislativo - Denomina ruas do Loteamento Residencial Paineiras e Paineiras II.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00002/2011 - Mesa Diretora - Cria Gratificação de função para os servidores da Câmara Municipal de Jales que exercem a função em Comissão Permanente de Licitações.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00070/2011 - Poder Legislativo - Institui no Município de Jales o Dia de Combate à Homofobia.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00157/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas que se encontram danificadas no Jardim América.

INDICAÇÃO 00158/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Jardim Pires de Andrade.

INDICAÇÃO 00159/2011 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas que se encontram danificadas do Jardim São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00160/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza nas ruas do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

INDICAÇÃO 00161/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

INDICAÇÃO 00162/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza nas ruas do Jardim Pires de Andrade.

INDICAÇÃO 00163/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade, devidamente sinalizados, na Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.

INDICAÇÃO 00164/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Poder Executivo, de órgãos dos Poderes Federais instalados no município e da 63ª Subsecção da OAB de Jales, indicação de possíveis áreas para a construção de prédios públicos federais.

INDICAÇÃO 00165/2011 - Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira - Solicitam do Executivo o asfaltamento do trecho ainda em terra da Rua Quinze, entre a Rua Vicente Leporace e a Avenida da Integração, no Jardim América.

INDICAÇÃO 00166/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita da Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Jales que disponibilize no município, aos interessados, o curso de soldador industrial e solda MIG.

INDICAÇÃO 00167/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a substituição das torneiras quebradas e a limpeza dos bebedouros de água do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros "Prefeito José Antônio Caparroz".

INDICAÇÃO 00168/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de completa limpeza na Rua Tietê, no Conjunto Habitacional Renascer.

INDICAÇÃO 00169/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Amazonas, nas esquinas com as Ruas Aimorés e Tupinambás, no Jardim Paraíso.

INDICAÇÃO 00170/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Jardim Soraia.

INDICAÇÃO 00171/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a construção de uma praça de lazer, com infra-estrutura para a prática de jogos de mesa (dama, xadrez, cartas e outros), no Jardim do Bosque.

INDICAÇÃO 00172/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a implantação de iluminação e adequação da praça pública localizada na Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

INDICAÇÃO 00173/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Solicita do Executivo a compra e o devido abastecimento das Unidades de Saúde do Município de todos os remédios receitados pelos médicos das ESF´s de Jales.

INDICAÇÃO 00174/2011 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo providências para que seja celebrado convênio entre a Municipalidade e a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00092/2011 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a substituição ou a realização de melhorias no ônibus que transportam pacientes de Jales para tratamento de saúde em Barretos.

REQUERIMENTO 00093/2011 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre as placas de publicidade localizadas na entrada da cidade.

REQUERIMENTO 00094/2011 - José Roberto Fávaro, Aracy de Oliveira Murari Cardozo e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre exoneração e recontratação de servidores não efetivos, de provimento em comissão, além de outras informações sobre o assunto.

REQUERIMENTO 00095/2011 - Rivelino Rodrigues e Claudir Aranda da Silva - Requerem do Executivo informações sobre a locação de imóveis destinados às repartições públicas federais.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00083/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2010, ajuizados ou não, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00084/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00085/2011 - Poder Legislativo - Denomina espaço público.

PROJETO DE LEI 00086/2011 - Poder Legislativo - Institui o "Dia do Evangélico" no município de Jales e dá outras providências.