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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00103/2011 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00104/2011 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00105/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Passa a disciplinar a autorização legislativa dada pela Lei nº3839, de 30 de março de 2011, ao Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros à APAFUJ - Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales.

PROJETO DE LEI 00106/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Passa a disciplinar a autorização dada pela Lei nº3840, de 30 de março de 2011, ao Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros à Associação Comunitária Moriah.

PROJETO DE LEI 00107/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Passa a disciplinar a autorização legislativa dada pela Lei nº3841, de 30 de março de 2011, ao Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros à AACAJ - Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente.

PROJETO DE LEI 00108/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Passa a disciplinar a autorização legislativa dada pela Lei nº3842, de 30 de março de 2011, ao Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

PROJETO DE LEI 00109/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Passa a disciplinar a autorização legislativa dada pela Lei nº3843, de 30 de março de 2011, ao Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula.

PROJETO DE LEI 00110/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Passa a disciplinar a autorização legislativa dada pela Lei nº3844, de 30 de março de 2011, ao Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros ao Lar Transitório São Francisco de Assis.

PROJETO DE LEI 00111/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Passa a disciplinar a autorização legislativa dada pela Lei nº3845, de 30 de março de 2011, ao Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros à APADA.

PROJETO DE LEI 00112/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Passa a disciplinar a autorização legislativa dada pela Lei nº3838, de 30 de março de 2011, ao Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros à SACRA - Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00074/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova disciplina ao estacionamento rotativo de veículos nas vias urbanas do Município, com a denominação de "Área Azul", com Emenda Aditiva nº09/2011.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00202/2011 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Executivo a contratação de um profissional especializado em trânsito, objetivando gerenciar e oferecer segurança aos usuários do trânsito no município de Jales.

INDICAÇÃO 00203/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Antônio Castanheira, em toda sua extensão, no Jardim América.

INDICAÇÃO 00204/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de galeria para águas pluviais, bem como uma operação tapa-buracos, no Jardim Pires de Andrade.

INDICAÇÃO 00205/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de uma completa reforma no prédio do Pronto Socorro Regional de Jales, ampliando o número de assentos para os usuários, nova pintura, iluminação mais eficiente e aquisição de equipamentos e mobiliários para melhor atendimento aos usuários.

INDICAÇÃO 00206/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a aquisição e instalação, pela Administração Municipal, de placas de boas-vindas na Avenida Paulo Marcondes e nas Marginais Áureo Fernandes Faria e Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, nos mesmos moldes das placas instaladas na Avenida Shiguero Kitayama, bem como a indicação de prédios públicos na cidade.

INDICAÇÃO 00207/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Cinturão Verde, no Bairro IV Centenário.

INDICAÇÃO 00208/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua José Batista Prado, na Vila Santa Izabel, bem como a realização de limpeza e operação tapa-buracos nas Ruas das Hortênsias e das Margaridas, no Jardim Oiti.

INDICAÇÃO 00209/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para promover a realização de corridas de Kart na cidade, pelo menos 2 (duas) vezes por mês, na Avenida Francisco Jalles, no Jardim Romero.

INDICAÇÃO 00210/2011 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação do Programa Academia da Saúde no âmbito do Município.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00114/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre os servidores municipais que em 2011 tiveram pedido de férias deferido mediante concordância para que o adicional de 1/3 de férias fosse pago somente em 2012, sobre o valor devido e quando serão efetuados tais pagamentos.

REQUERIMENTO 00115/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a contratação da empresa Trindade & Casemiro, Auditoria, Contabilidade e Consultoria Ltda., para análise e elaboração de relatório sobre a merenda escolar do período 2001 a 2005.

REQUERIMENTO 00116/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre o contrato com a empresa Ecopav, no que se refere à varrição mecanizada.

REQUERIMENTO 00117/2011 - Luiz Henrique Viotto, Aracy de Oliveira Murari Cardozo, José Roberto Fávaro e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a entrega de 29 casas em conjuntos habitacionais do município que, apesar de prometida em resposta ao Requerimento nº46/2011, não se concretizou.

REQUERIMENTO 00118/2011 - José Roberto Fávaro - Requer do Executivo informações sobre a construção dos muros de arrimo no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

MOÇÕES

Moção 00025/2011 - Luís Especiato e Claudir Aranda da Silva - Aplausos - Aos Organizadores dos Jogos Regionais de Jales - 2011 e atletas jalesenses, pela realização e participação no maior evento esportivo do ano da Região Noroeste Paulista.

Moção 00026/2011 - Rivelino Rodrigues - Pesar - À Família de Roberto Mariano dos Santos.

Moção 00027/2011 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Aplausos - À Fuga Couros Jales, pela conquista do Certificado Ouro - "Gold Rated", auditado pela empresa Leather Technology Center, do Reino Unido.

Moção 00028/2011 - Luiz Henrique Viotto e Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Pesar - À Família de Danilo César da Silva.

PROJETOS

P.L. Complementar nº00011/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Incorpora gratificação aos vencimentos dos Procuradores Jurídicos do Município.

P. Decreto Legislativo nº0004/2011 - Poder Legislativo - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao casal Bôrtolo Antônio Dettoffi e Adelayde Marquezi Dettoffi e dá outras providências.

P.L. nº00113/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil.