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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00123/2011 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00132/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00134/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00009/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alteração de valores das contribuições previdenciárias para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos segurados servidores públicos ativos titulares de cargos de provimento efetivo e dos servidores inativos aposentados e pensionistas do Instituto Municipal de Previdência Social e institui contribuições para a cobertura de déficit técnico apurado por cálculo atuarial de auditoria e para custeio dos serviços de administração e dá outras providências correlatas, com Emenda Modificativa nº10/2011.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00047/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre o patrocínio de cursos de especialização, tipo Gestão Pública, aos servidores públicos efetivos municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00057/2011 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social com a ADERJ - Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales.

PROJETO DE LEI 00117/2011 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 2739, de 24 de abril de 2003.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00239/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a doação de um terreno ao Estado para a construção de uma escola estadual no Jardim Oiti.

INDICAÇÃO 00240/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o calçamento da Marginal Izaura Bertho Venturini, entre as Avenidas João Amadeu e América do Sul, no Jardim Santo Expedito.

INDICAÇÃO 00241/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua João Amadeu, entre as Ruas Hum e das Palmeiras, na divisão dos bairros IV Centenário e Vila Pinheiro.

INDICAÇÃO 00242/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de abrigos com cobertura, que sirvam de ponto de tomada de ônibus urbano para os usuários deste serviço, em todos os pontos existentes na cidade.

INDICAÇÃO 00243/2011 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo reparos e manutenção na Estrada Municipal Jales-Urânia, mais precisamente nas imediações da "Subida Preta", no prolongamento da Rua Suécia até a SP 320, passando pela Antena da RTC.

INDICAÇÃO 00244/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a liberação do estacionamento para veículos na Rua Oito, entre as Ruas Um e dos Estudantes, mais precisamente defronte a CATI e a Escola Estadual Professora Elza Pirro Viana.

INDICAÇÃO 00245/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Solicita do Executivo a promoção de uma campanha de conscientização para castração de animais, bem como sobre a Leishmaniose.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00143/2011 - Salatiel Souza de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a limpeza e conservação das praças públicas de Jales.

REQUERIMENTO 00144/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre a venda dos terrenos de propriedade do município, no Distrito Industrial III.

REQUERIMENTO 00145/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Requer do Executivo informações sobre montante de possível dívida da Prefeitura Municipal para com a ADERJ.

REQUERIMENTO 00149/2011 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico das ruas da cidade, bem como valores oriundos de convênios para aplicação em tais obras.

MOÇÕES

Moção 00033/2011 - Osmar Pereira de Rezende - Aplausos - Aos organizadores e Voluntários da Associação de Voluntários de Combate ao Câncer - AVCC, pela realização da 7ª Festa das Nações, na Praça "Dr. Euphly Jalles".
- Subscrita pelos Vereadores Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira.

Moção 00034/2011 - Aracy de Oliveira Murari Cardozo - Aplausos - À Unidade Kumon, em comemoração aos 17 anos de atividades em Jales.
- Subscrita pelos Vereadores Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto Fávaro, Luís Especiato, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivelino Rodrigues e Salatiel Souza de Oliveira.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00129/2011 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 3.865, de 08 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, com a APADA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição.

PROJETO DE LEI 00130/2011 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 3.866, de 08 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales.

PROJETO DE LEI 00131/2011 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 3.868, de 08 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, com a SACRA - Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense.

PROJETO DE LEI 00133/2011 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro ao atleta Rafael Augusto Vieira de Souza para participar do Campeonato Brasileiro de Karate - FBK na cidade de Natal-RN.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00007/2011 - Luiz Henrique Viotto - Altera a redação do Inciso V do Artigo 76, do Inciso V e Itens 2, 3, 4 e 6 do Artigo 78 da Resolução nº02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.