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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº120/2005 ? Que dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº125/2005 ? Que dispõe sobre a prevenção do câncer de próstata no âmbito municipal.
- Projeto de Lei nº126/2005 ? Que dispõe sobre a prevenção do câncer de mama no âmbito municipal.

CONCEDIDO PEDIDO DE VISTAS

- Projeto de Lei nº130/2005 ? Que torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº106/2005 ? Que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências. (em segunda discussão e votação)

CONCEDIDO PEDIDO DE VISTAS

- Projeto de Lei nº97/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante ?Dação em Pagamento?, área de terra urbana ao Espólio de Euphly Jalles.

REQUERIMENTOS

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº128/2005 ? Que requer do Executivo várias informações sobre os procedimentos adotados pela administração com relação à licitação para escolha do banco onde a Prefeitura deverá efetuar o pagamento dos salários mensais de seus servidores e sobre a ampliação do espaço existente na Prefeitura onde funciona um posto bancário. Requer, ainda, para que informe se o Sindicato dos Servidores Municipais já foi informado do assunto e em caso afirmativo, qual é a posição do mesmo.

DR. JORGE PÊGOLO

Nº129/2005 ? Que requer do Executivo, após tecer várias considerações, para que informe o real valor da dívida do município para com a família Jalles decorrente da desapropriação do terreno onde se situa o Distrito Industrial II; sobre os motivos do não pagamento das parcelas vencidas da dívida; sobre o critério para a escolha da empresa de consultoria que executou as conferências dos cálculos da indenização ? Peres, Moura S/C Ltda, o contrato de prestação de serviços e o montante pago pelo município. Requer, finalmente, a medida efetiva tomada para fazer valer os números apresentados pela Conferência dos Cálculos da Indenização.

PROF. JEDIEL ZACARIAS E PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº127/2005 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura poderia utilizar lama asfáltica para a recuperação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal e se a administração municipal tem interesse em fazer uma Parceria Pública Privada (PPP) com o empresário João Malagó, com referência à manutenção do Aeroporto Municipal.

TODOS OS VEREADORES, À EXCEÇÃO DO PRESIDENTE GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES.

Nº126/2005 ? Que requerem do Presidente da Câmara Municipal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ? CPI, para apurar eventuais irregularidades nos processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Jales, no período compreendido entre os anos de 2001 a 2004, tendo em vista o Relatório Técnico de Auditoria, anexo de fls 56 a 59, elaborado pela ATAC ? Auditoria e Assessoria Contábil.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº585/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, providências para que seja fornecido atendimento odontológico no período noturno, colocando dentistas à disposição da população no horário das 18h às 22h.
Nº586/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, que seja dada mais atenção e mais apoio a todas as modalidades de esporte amador praticados em nossa cidade.

PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº588/2005 ? Que solicita do Executivo a revitalização da praça pública existente na Rua Oito, esquina com a Rua Dezessete, defronte ao Auto Eletro Iamamura.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº589/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam confeccionadas e colocadas placas indicativas da localização do Velório Municipal, desde as entradas da cidade até o Cemitério, para orientação dos condutores de veículos.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº590/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua dos Pioneiros, na Vila União.
Nº591/2005 ? Que solicita do Executivo a instalação nas próprias dependências do prédio do Hospital Municipal de Oncologia Dr. Masaru Kitayama, de um centro de diagnóstico de câncer, para a realização de exames.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº592/2005 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Suécia ligando a Vila Nossa Senhora Aparecida ao prolongamento da Avenida Francisco Jalles.
Nº593/2005 ? Que solicita do Executivo junto à ELEKTRO, a implantação de uma luminária no poste localizado no prolongamento da Rua Mamoré, imediações do antigo Salão do Moisés Cabeleireiro.
Nº594/2005 ? Que solicita do Comandante da Polícia Militar de Jales, a realização de rondas policiais no Terminal Rodoviário de Jales.

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº595/2005 ? Que solicita do Consultor Institucional da ELEKTRO, Nilton Azambuja Ferreira, providências para proceder à análise dos pontos de iluminação da área central e dos bairros de nossa cidade, que necessitam ter as lâmpadas repostas.
Nº596/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde e Consórcio Intermunicipal de Saúde, a instalação de mais ventiladores nas salas destinadas aos pacientes do Pronto Socorro Municipal.
Nº597/2005 ? Que solicita do Executivo junto Conselho Municipal de Trânsito, a instalação de redutores de velocidade, nas Ruas Plácido Limeira de Souza e Augusto Lopes, no Jardim Municipal e a instalação de placas de trânsito indicando a velocidade permitida para os locais citados.
Nº598/2005 ? Que solicita do Delegado da Receita Federal em São José do Rio Preto, Doutor Felipe Jorge Bechara, dentro da legalidade constitucional e da própria Receita Federal, da doação de alguns brinquedos, vídeos cassetes, aparelhos de TV e outros produtos similares, apreendidos pela nossa Delegacia de Policia Federal, exclusivamente para o atendimento de crianças carentes de Jales que freqüentam nossas creches. Solicita, ainda, em sendo possível esta doação, que as creches, entidades de assistência a menores, Fundo de Solidariedade e Associações de bairros sejam envolvidas na distribuição.

MOÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Pesar nº88/2005 ? Pelo falecimento de João Aparecido Gambero.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

DR. JORGE PÊGOLO

Pesar nº89/2005 ? Pelo falecimento de Antonio de Leon Miranda.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

MAURO HÉLIO LOPES

Aplausos nº86/2005 ? Ao Maestro Edivaldo Francisco de Paula e demais integrantes da Corporação Musical Municipal de Jales, pelo brilhantismo de suas apresentações, honrando e dignificando o nome de Jales nos eventos cívicos, culturais e sociais em que participa de forma destacada.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Pesar nº87/2005 ? Pelo falecimento de Nair Alves do Prado Fávaro.