---

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº11/2005 ? Que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.

CONCEDIDOS PEDIDOS DE VISTAS

- Projeto de Resolução nº07/2005 ? Que altera dispositivo do Regimento Interno.

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº04/2005 ? Que veda a investidura em cargo em comissão ou função de confiança de parentes na Administração Pública, Direta, Indireta ou Fundacional no Município de Jales.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº136/2005 ? Que autoriza doação de área à Associação Comercial e Empresarial de Jales.
- Projeto de Lei nº139/2005 ? Que abre crédito adicional especial, no orçamento corrente. (Regime de Urgência)
- Projeto de Lei nº140/2005 ? Que abre crédito adicional especial, no orçamento corrente. (Regime de Urgência)

CONCEDIDOS PEDIDOS DE VISTAS

- Projeto de Lei nº137/2005 ? Que autoriza o IPASM ? Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal de Jales a alienar imóveis.

REQUERIMENTOS

PROFª ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº151/2005 ? Que requer do Executivo várias informações sobre a execução de tatuagem e ?piercing? no Município, a saber: quantidade e identificação dos gabinetes em funcionamento com autorização através alvará e se os mesmos possuem auto-clave ou esterilizador; fiscalização pela vigilância sanitária; acondicionamento dos produtos e seu recolhimento, depois de utilizados e se os tatuadores práticos possuem registros junto ao Sindicato dos Tatuadores.

Nº152/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal de que forma a Administração Municipal contabiliza e utiliza o dinheiro arrecadado através do aluguel do Centro Cultural ?Dr. Edílio Ridolfo? e da participação nos lucros dos espetáculos ali apresentados.

DR. JORGE PÊGOLO

Nº154/2005 ? Que requer do Executivo junto ao IPASM, informações sobre imóveis pertencentes ao referido Instituto e também sobre seu cálculo atuarial; projeção da aplicação com a arrecadação das alienações; montante aplicado, níveis de garantia e rendimentos; se rendimentos superam as despesas gerais e a quantidade de aposentados, além do montante dispendido mensalmente com os benefícios.

PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº155/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal qual a decisão tomada pela Prefeitura Municipal com relação à denúncia feita pelo cidadão Adalberto Mariano dos Santos, com referência ao transporte de alunos por ônibus e vans de outros municípios e se existe algum parecer ou dispositivo legal sobre a permissão ou a proibição de tal prática.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº156/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal qual o setor e os funcionários da Prefeitura que cuidam do corte e da poda de árvores; Requer, ainda, para que informe se as toras de madeira coletadas são vendidas. Se afirmativa a resposta, para quem são vendidas, quantidade de madeira, valor arrecadado e se tal valor foi destinado para alguma entidade filantrópica ou assistencial.

PROF.OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº157/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal os motivos da transferência das crianças atendidas pela creche do Jardim Oiti para o Jardim Arapuã e se a Prefeitura vai proporcionar transporte para as referidas crianças. Requer, ainda, para que informe se não existe a possibilidade da Prefeitura alugar um imóvel nas imediações da creche do Jardim Oiti para atendimento às crianças.

Nº158/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal os motivos pelos quais a Viação São José, responsável pelo transporte coletivo urbano, não está atendendo todos os bairros da cidade, o que pode ser feito pela Prefeitura para que a referida empresa atenda de forma adequada a população e se pode haver rescisão contratual com a empresa, caso continue a não atender adequadamente.

MAURO HÉLIO LOPES E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº159/2005 ? Que requer do Executivo providências urgentes para que seja roçada a grama alta, pintada as arquibancadas e procedidos reparos e pintura nos vestiários do campo de futebol ?Devanir Alves de Lima?.

INDICAÇÕES

PROFªARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº652/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que a Secretaria Municipal de Agricultura forneça a mão-de-obra necessária para a construção de um mata-burros na estrada que leva à propriedade do Senhor Albino Fim, no Córrego da Perobinha.

Nº653/2005 ? Que solicita do Executivo a colocação de beirais no barracão onde funciona o ?comboio?, na lateral paralela à Rua Dois.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº654/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de guias, sarjetas e a implantação de asfaltamento nas ruas onde estão localizadas as casas da Vila Residencial do Frigorífico Itarumã.

Nº655/2005 ? Que solicita do Executivo providências junto às empresas responsáveis pela coleta de entulhos, para que todas as caçambas colocadas à disposição da população sejam devidamente sinalizadas com faixas luminosas reflexivas.

Nº667/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja aberta ao tráfego de veículos e de pedestres a Rua dos Aviadores, via pública que interliga a Rua Idair Lopes com a Rua 14 Bis.

PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº656/2005 ? Que solicita do Executivo a pintura do telhado na cor original do prédio onde funciona o Conselho Tutelar e a sede da Associação dos Vigilantes Noturnos.

Nº657/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja tapado um enorme buraco localizado na Rua Mamoré, confluência com a Rua Itararé, entre a Chácara Boa Vista e a Chácara Alto do Marimbondo.

PROF. LUÍS ESPECIATO

Nº659/2005 ? Que solicita do Executivo providências para a elaboração e o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei criando uma contribuição voluntária à Santa Casa de Misericórdia de Jales e à Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer da Região de Jales - AVCC, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº660/2005 ? Que solicita do Executivo providências junto à FERROBAN visando a manutenção adequada da via férrea no perímetro urbano da cidade.

Nº661/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de três luminárias nos postes existentes na Avenida Áureo Fernandes de Faria, proximidades dos armazéns da empresa Viola & Cia.

Nº662/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um alambrado ao derredor do campo de futebol, assim como a colocação de telas altas nos fundos das traves dos gols da equipe do bairro rural do 1º de Maio da Perobinha.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº663/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Otávio Graziani e demais vias públicas do Jardim Oiti.

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº664/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, inscrições na pavimentação asfáltica dos sinais de alerta aos motoristas, faixas de pedestres e redutores de velocidade na Rua Nossa Senhora das Graças, quase esquina com a Rua São Bernardo, no Jardim Paulista e na Rua Iguaporé, nas proximidades da creche municipal e no restante de sua extensão.

Nº665/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito, a proibição de estacionamento de veículos na Rua Anízio Martins Ferreira, nas proximidades da ?Curva S do Senna?, no Jardim América, bem como providenciarem um estudo detalhado para o correto estacionamento e o bom fluxo de veículos na rotatória das Avenidas Francisco Jalles, Integração e Paulo Marcondes.

Nº666/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, providenciarem o desentupimento ou a troca das tubulações das galerias de águas pluviais nas ruas e avenidas de nossa cidade e a recuperação da pavimentação asfáltica nas proximidades destas galerias.

PROFESSORES ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO E LUÍS ESPECIATO

Nº658/2005 ? Que solicitam do Executivo providências urgentes visando a realização de completa reforma no Centro Cultural ?Dr. Edílio Ridolfo?, inclusive com a colocação de um sistema adequado de ar refrigerado.

MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº102/2005 ? À Ilustríssima Senhora Professora Ana Maria Saura Rodrigues, Digníssima Presidente e demais membros da Diretoria e integrantes da Associação de Voluntários no Combate ao Câncer (AVCC), pelo sucesso alcançado na primeira edição da Festa das Nações.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Aplausos nº103/2005 ? À Ilustríssima Senhora Irmã Isaura Gonçalves, da Congregação Previdência de GAP, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade no setor de assistência social e promoção humana.