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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Resolução nº07/2005 ? Que altera dispositivo do Regimento Interno.

CONCEDIDO PEDIDO DE VISTAS

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº04/2005 ? Que veda a investidura em cargo em comissão ou função de confiança de parentes na Administração Pública, Direta, Indireta ou Fundacional no Município de Jales.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº144/2005 ? Que autoriza a Prefeitura Municipal de Jales a celebrar convênio de cooperação técnica com o Serviço Social da Industrial ? SESI, Departamento Regional de São Paulo. (Regime de Urgência)
- Projeto de Lei nº145/2005 ? Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Regime de Urgência)
- Projeto de Lei nº137/2005 ? Que autoriza o IPASM ? Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal de Jales a alienar imóveis.
- Projeto de Lei nº129/2005 ? Que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jales para o exercício de 2006. (em 2ª discussão e votação)

CONCEDIDOS PEDIDOS DE VISTAS

- Projeto de Lei nº142/2005 ? Que autoriza cessão de uso de micro-ônibus de frota usada do Município.

REQUERIMENTOS

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº163/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal o motivo pelo qual ainda não foi retirado o nome da Polícia Militar do prédio público onde funcionava a Base da Polícia Comunitária do JACB e a colocação de placa indicando o funcionamento, naquele local, do projeto desenvolvido pela Associação Projeto Sol Nascente.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº153/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se as vagas reservadas para hotéis, farmácias, carga e descarga e bolsões de motos e bicicletas estão devidamente regulamentados conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro e se existe convênio firmado entre a municipalidade e os órgãos responsáveis pelo trânsito para a aplicação de multas a quem descumprir o tempo máximo de permanência ou utilizar-se indevidamente dos espaços reservados.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº161/2005 ? Que requer do Executivo informações sobre o número de funcionários efetivos, em cargos em comissão, o montante mensal da folha, o número de aposentados pagos pelo IPASM e pela Prefeitura Municipal, os sem vínculos que trabalham terceirizados e seu custo mensal para a Prefeitura. Quantos, quais e onde estão lotados os funcionários municipais e comissionados que prestam serviços ao estado, à união e a entidades, se a Prefeitura Municipal precisa de mais funcionários e se haverá concurso público no próximo ano.

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº160/2005 ? Que tece várias considerações e requer do Executivo e da Procuradoria Geral do Município, informações sobre o processo de liberação da escritura definitiva para a sede da Associação de Moradores de Bairro do Jardim Municipal e caso não exista a possibilidade de sua emissão, a exposição dos motivos.

VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL À EXCEÇÃO DO VEREADOR PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº162/2005 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal se foi autorizado pela Prefeitura Municipal o fechamento da Rua dos Aviadores e em caso afirmativo, quem autorizou tal fechamento. Requerem ainda, para que informe qual o respaldo legal de tal autorização e se a administração pode permitir que um bem de uso público seja utilizado de forma indevida por particular.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº668/2005 ? Que solicita do Executivo a colocação de faixas de pedestres na Avenida João Amadeu, proximidades do Sakashita Supermercados.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº669/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, providências para que não faltem mudas para serem disponibilizados aos agricultores interessados no plantio de laranja em nosso Município, fornecendo as mesmas a preços subsidiados ou até mesmo gratuitamente.

Nº670/2005 ? Que solicita do Executivo a colocação de uma cerca de proteção para evitar que as plantas ornamentais com espinhos perigosos, existentes defronte a Casa do Poeta e do Escritor, possam ferir as pessoas.

Nº671/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento providências para que as estradas municipais sejam adequadamente conservadas, com o cascalhamento dos pontos críticos, alargamento nos trechos mais estreitos e o nivelamento.

PROF. JEDIEL ZACARIAS

Nº672/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Hiloshi Fidechina, esquina com a Rua Idair Lopes, no Jardim Eldorado.

Nº673/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de quebra-molas em ambos os lados da Avenida São Lucas, defronte ao número 2793, no Jardim São Lucas.

Nº674/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja efetuada e mantida a limpeza de todas as vias públicas do Jardim São Jorge, principalmente a Rua dos Jacarandás, imediações dos números 1934 à 1961.

Nº675/2005 ? Que solicita do Executivo a execução de operação tapa-buracos ou recapeamento na Rua Idair Lopes, altura do número 1322 e na Rua Margarida Siqueira, no Jardim Eldorado.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº676/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de quebra-molas na Rua dos Sabiás, defronte ao número 640, no Jardim Santa Isabel.

Nº677/2005 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento da Rua José Bernini, localizada no Jardim América, no trecho de 100 metros de extensão onde se encontra a residência de número 3210.

Nº678/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de painéis de divulgação (outdoor) nas principais vias de entrada da cidade, praças públicas, jardins e outros locais de destaque, dando ênfase às potencialidades de nosso Município, em especial a nossa produção agrícola e o seu principal produto que é a uva e seus derivados.

Nº679/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de um quebra-molas no leito carroçável da Rua Nossa Senhora das Graças, defronte ao número 3925, no Jardim Paulista.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº680/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Sabesp, parceria para o fornecimento gratuito dos cavaletes utilizados nas ligações de água para os moradores do Jardim Big Plaza.

Nº681/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um abrigo para trabalhadores braçais, popularmente conhecidos como chapas, na entrada da cidade, imediações da AGROMEC.

Nº682/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja afixada uma placa ou que seja pintado na parede frontal do PSF do Jardim Oiti, o nome de Leonisio Gambeiro (Chico Picuá) em obediência à Lei Municipal nº2955/2005.

PROF. RIVELINO RODRIGUES

Nº683/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Gerência Regional da Elektro, em Votuporanga, levantamento da quantidade de postes da rede pública de energia elétrica que são de madeira e a substituição por postes de concreto.

Nº684/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, providências para que sejam redimensionados todos os canteiros centrais da Avenida Paulo Marcondes e a redução do canteiro central defronte a empresa ?Olair Borracharia e Acessórios?.

PROFESSORES LUÍS ESPECIATO E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº685/2005 ? Que solicita do Executivo solução para o problema existente no prédio onde está instalado o CAIC, que está sendo invadido pelas enxurradas quando da ocorrência de chuvas mais fortes.

MOÇÕES

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Pesar nº104/2005 ? Pelo falecimento de Rafael Soares da Silva.

PROFESSORES ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO, LUIS ESPECIATO E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Apoio nº105/2005 ? Às justas reivindicações dos Servidores do Judiciário Paulista, através da Associação dos Funcionários da Justiça de Jales, que estão lutando pela aprovação dos Projetos 355/04 (data base); 307/05 (faltas injustificadas) e reposição salarial pela Emenda nº05, do PLC 10/2005, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Requerem o encaminhamento da mesma aos líderes dos partidos com representação na ALESP e aos deputados estaduais representantes da nossa região, para que votem e intercedam objetivando a aprovação das referidas proposituras.
Subscrita pelos Vereadores: Mauro Hélio Lopes, José Roberto Fávaro, Claudir Aranda da Silva, Rivelino Rodrigues, Dr. Jorge Pêgolo e Jediel Zacarias.

PROFESSORES ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO, LUIS ESPECIATO E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Aplausos nº106/2005 ? Aos Ilustríssimos Senhores Hamilton Rodrigues, Secretário Municipal de Saúde e Anísio Martins Ferreira Filho, Presidente e demais membros da Diretoria e integrantes da ADERJ ? Associação dos Deficientes da Região de Jales, pela organização e promoção da 1ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada com pleno êxito no dia 29 de novembro de 2005.