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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Resolução nº01/2006 ? Que cria e extingue cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jales.
- Projeto de Resolução nº02/2006 ? Que autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênio com a FAI Jr. para implantação do Programa de Estágio para concessão de oportunidades de estágio para estudantes de cursos de nível superior e dá outras providências.

CONCEDIDO PEDIDO DE VISTAS

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº04/2005 ? Que veda a investidura em cargo em comissão ou função de confiança de parentes na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional no Município de Jales.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº03/2006 ? Que altera a redação do Artigo 2º da Lei nº2.961, de 05 de outubro de 2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Associação Anti Alcoólica de Jales.
- Projeto de Lei nº07/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo, através da Administração Direta, a celebrar convênio com a FAI Jr. para implantação do programa de Estágio para concessão de oportunidades de estágio para estudantes de cursos de nível superior e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº08/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº09/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº10/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº11/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº12/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº13/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº14/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº15/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº16/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº17/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº18/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº19/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº20/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº21/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº22/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº23/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº24/2006 ? Que abre crédito adicional especial no orçamento corrente.

REQUERIMENTOS

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº03/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura Municipal já estabeleceu o cronograma de obras e serviços objetivando a eliminação de pontos escuros na cidade no decorrer de 2006 e o encaminhamento do mesmo à Câmara Municipal. Requer ainda, para que informe o valor arrecadado com a Taxa de Iluminação Pública no exercício de 2005 e o valor remanescente. Requer, finalmente, se o valor remanescente foi seqüestrado em favor do Espólio de Euphly Jalles e em caso positivo, o valor seqüestrado e o montante atual em caixa.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

LUIS ESPECIATO

Nº04/2006 ? Que requer do Executivo várias informações sobre a frente de trabalho, a saber: quantidade de funcionários prestando serviço; quantidade de pessoas que já cumpriram o contrato e foram desligadas; do encaminhamento para outros empregos; do treinamento; quantidade de pessoas encaminhadas para postos de trabalho em empresas após o treinamento e a quantidade de pessoas que foram contratadas e demitidas por falta de compromisso e cumprimento da referida Lei.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº05/2006 ? Que requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Ação Social, várias informações sobre o atendimento daquela pasta em 2005, a saber: quantidade de pedidos de vereadores atendidos; quais os vereadores atendidos; atendimento aos vereadores com referência à doação de medicamentos; burocracia no fornecimento de caminhão de terra às famílias pobres; disponibilidade financeira em 2005 e o efetivamente gasto com ações sociais e sobre a realização de eventos objetivando angariar fundos para manutenção de ações sociais e atendimento à população carente.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

INDICAÇÕES

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº30/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de pavimentação asfáltica na Rua Indiana, entre a Rua Califórnia e a Marginal Airton Senna da Silva, no Jardim Estados Unidos.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº31/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de completa reforma nas dependências do sanitário público localizado na Praça Euphly Jalles.
Nº32/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de calçadas na Avenida Izaura Berto Venturini, que se encontra em terra.
Nº33/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Bairro Eldorado.
Nº34/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Nova Yorque.

JEDIEL ZACARIAS

Nº35/2006 ? Que solicita do Executivo a aquisição e a colocação de placas indicativas de nomes das ruas existentes no Parque São Bernardo, principalmente na Rua Antonia P. Bernardo.
Nº36/2006 ? Que solicita do Executivo a recuperação total da pavimentação asfáltica do quarteirão da Rua Hum, entre as Ruas Dezesseis e Dezoito.
Nº37/2006 ? Que solicita do Executivo providências para dar continuidade à Avenida Francisco Jalles em direção ao Jardim do Bosque.


LUÍS ESPECIATO

Nº38/2006 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento do trecho ainda em terra da Rua São Luís, entre a Rua Santa Maria e a Avenida do Aeroporto, na Vila Talma.
Nº39/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um prédio para abrigar a EMEI no Jardim São Judas Tadeu.
Nº40/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento de todas as ruas próximas à Escola Vocacional, no Jardim Paulo VI.
Nº41/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Santa Maria, na Vila Talma/Jardim Tangará, principalmente nas proximidades da empresa Paredão Materiais para Construção.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº42/2006 ? Que solicita do Executivo a instalação de um semáforo na Rua Onze, esquina com a Rua Doze.
Nº43/2006 ? Que solicita do Executivo seja priorizada no exercício de 2006 a complementação da rede de iluminação pública da Avenida Francisco Jalles, principalmente nas proximidades da Fundação Masaru Kitayama.
Nº44/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que seja estipulado um prazo ao morador para construir calçadas em suas residências que ainda não possuam esta benfeitoria e, logo após, se não houver resolvido o problema, a municipalidade executa a obra em parceria com os moradores.
Nº45/2006 ? Que solicita do Executivo providências visando a criação do coral municipal.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº46/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de dois redutores de velocidade na Rua Brás Polízio.
Nº47/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Nossa Senhora das Graças, esquina com a Rua Formosa, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Nº48/2006 ? Que solicita do Executivo providências com relação aos mendigos que têm ocasionado transtornos no Terminal Rodoviário de Jales.

RIVELINO RODRIGUES

Nº49/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Conselho Municipal de Trânsito, a instalação de iluminação pública na Avenida Alcebíades Bernardo, assim como em todas as ruas de travessa, situadas no Distrito Industrial III, que possuem postes da rede pública, porém sem as luminárias e em casos especiais, nem rede pública de energia não possui.
Nº50/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Conselho Municipal de Trânsito, a instalação de iluminação pública na Praça Vicente Genésio da Silveira, localizada no Jardim Maria Silveira, especificamente na lateral com a Rua da Liberdade.
Nº51/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, a colocação de caçambas de lixo removíveis em pontos da Avenida Lima Barreto; uma na Rua das Palmeiras, saída para Palmeira D´Oeste; uma em cada extremidade da Rua Idair Lopes; uma no final da Rua Dezenove e uma na Avenida Salustiano Pupim, próximo ao Frigorífico Jales, no final da pavimentação asfáltica.
Nº52/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, procederem estudo para a urbanização da Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque, assim como do Bosque Municipal e da área institucional localizada às margens da citada avenida. Solicita ainda, promoverem a correta e freqüente limpeza da Avenida José Rodrigues e das áreas institucionais localizadas no bairro Jardim do Bosque.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES, ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO E MAURO HÉLIO LOPES

Nº53/2006 ? Que solicitam do Executivo a construção do Centro Público de Economia Solidária nas proximidades do Pronto Socorro Municipal.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E MAURO HÉLIO LOPES

Nº54/2006 ? Que solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Goiás, no Jardim Estados Unidos e o asfaltamento da Avenida Rosa Garcia Ceciliano, no Jardim Estados Unidos.