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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº02/2006 ? Que concede a Medalha XV de Abril e dá outras providências. (Carlos Toshiro Sakashita)
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº04/2005 ? Que veda a investidura em cargo em comissão ou função de confiança de parentes na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional no Município de Jales.
- Aprovada em 2ª discussão e votação

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº27/2006 ? Que autoriza o Município de Jales a firmar convênio com a CDHU ? Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (Regime de Urgência)
- Projeto de Lei Complementar nº01/2006 ? Que altera o Artigo 108 da Lei Complementar nº18, de 31 de maio de 1.993, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação

REQUERIMENTOS

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº13/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal, como está o processo de reestudo do laudo técnico que apurou os graus de insalubridade ou periculosidade no serviço público municipal e que orientou a classificação das profissões para concessão do adicional.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº14/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal de quanto será o aumento salarial do funcionalismo municipal e quando se dará esse aumento.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

LUIS ESPECIATO

Nº18/2006 ? Que requer da Mesa da Câmara Municipal, a prorrogação por mais noventa dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº126/2005, para apurar eventuais irregularidades nos processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Jales no período compreendido entre 2001 e 2004, nos termos do Artigo 132, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES, OSMAR PEREIRA DE REZENDE E MAURO HÉLIO LOPES

Nº11/2006 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal se o Banco Banespa efetua pagamento de aluguel para a Prefeitura pelo espaço utilizado no Paço Municipal, qual o valor e se existe contrato de locação, especificar as cláusulas contratuais.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO, ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO, GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E RIVELINO RODRIGUES

Nº12/2006 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal o que a municipalidade tem oferecido de ajuda à Empresa Tresspol e se existe alguma negociação envolvendo a Empresa e a Prefeitura para a recuperação do prédio. Requerem, ainda, para que informem se a Prefeitura Municipal tem condições de recuperar o prédio ou oferecer novas instalações em um outro lugar.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº16/2006 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura Municipal faz a coleta do lixo reciclável, se os catadores são cadastrados e se a Cooperativa dos catadores de lixo já está formada e registrada. Requerem, ainda, para que informe se a Prefeitura exerce controle sobre a atividade que está sendo realizada sem nenhum cuidado com as questões de higiene, saúde e meio ambiente e em que estágio encontra-se o projeto de instalação do aterro sanitário municipal.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº79/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a colocação de guias, sarjetas e o asfaltamento num pequeno trecho no final da Rua Rio de Janeiro.
Nº80/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na seqüência da Rua Rio de Janeiro, até a altura do nº2066.
Nº81/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na seqüência da Rua Suécia, até a altura do nº880.
Nº82/2006 ? Que solicita do Executivo a colocação de telas de proteção nas bocas-de-lobo existentes na Avenida Paulo Marcondes.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº83/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Curitiba, nº410, no Cohab JACB.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº84/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na estrada vicinal Victório Prandi.
Nº85/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de completa limpeza nas caixas receptoras de águas pluviais existentes nas estradas rurais do município de Jales e a construção de novas caixas.
Nº86/2006 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã.
Nº87/2006 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Santa Luzia, no Jardim São Francisco.

LUÍS ESPECIATO

Nº88/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Augusto Menezes, no Jardim Eldorado.
Nº89/2006 ? Que solicita do Executivo, o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Elizabeth, proximidades da Avenida da Integração e da Rua Dois.
Nº90/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água servida (sarjetão) na Rua Santa Maria, esquina com a Rua São Pedro, na Vila Talma.
Nº91/2006 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento do trecho ainda em terra da Avenida Cosme e Damião, localizado entre a Rua Santa Adélia e a Avenida Guilherme Soncini, imediações do Aeroporto Municipal.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº92/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a elaboração de um estudo sobre a possibilidade da proibição para que motociclistas usem capacete ao adentrarem estabelecimentos comerciais.
Nº93/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam plantadas árvores, flores e que se faça uma completa limpeza na Praça Allan Kardec.
Nº94/2006 ? Que solicita do Executivo junto às Secretarias Municipais de Planejamento e Obras, a fiscalização dos cortes de árvores no perímetro urbano e a promoção de uma campanha de orientação para a poda das mesmas.
Nº95/2006 ? Que solicita do Executivo a recuperação da Rua Tupinambás.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº72/2006 ? Que solicita do Executivo a substituição dos tubos da galeria da Rua Mamoré.
Nº73/2006 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Ângelo Scaramuza, no Jardim São Lucas.

RIVELINO RODRIGUES

Nº96/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento da Rua Espanha, no Bairro Aparecida da Boa Vista.
Nº97/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, a construção de um abrigo com cobertura, que sirva de ponto de tomada de ônibus urbano para os usuários, na Avenida Rosa Garcia Ceciliano, no Jardim São Gabriel e a instalação de assentos no referido abrigo.
Nº98/2006 ? Que solicita do Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a instalação de placas de sinalização nos cruzamentos das ruas que recentemente receberam denominação e que seja feito um cronograma para recuperação ou re-instalação das placas já existentes.
Nº99/2006 ? Que solicita do Executivo junto às Secretarias Municipais de Obras e de Administração, estudos visando a construção de casas populares, notadamente para as famílias que residem em locais de risco de alagamentos e em conjuntamente com o Ministério das Cidades, estudos visando a possibilidade real do envio de projetos para o levantamento dos recursos e edificações destas casas.

RIVELINO RODRIGUES E CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº100/2006 ? Que solicitam do Executivo, autorização do uso das dependências do Recinto de Exposições ? FACIP, para a prática do esporte denominado Wheelling, conforme documentação anexa à Indicação.

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO, JOSÉ ROBERTO FÁVARO E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº101/2006 ? Que solicitam do Executivo a reforma da creche do Bairro São Judas Tadeu

RIVELINO RODRIGUES, JEDIEL ZACARIAS, JOSÉ ROBERTO FÁVARO, GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES, MAURO HÉLIO LOPES, CLAUDIR ARANDA DA SILVA, LUIS ESPECIATO E ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº102/2006 ? Que solicitam do Executivo a doação de um imóvel ao Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo ? DAEE, para a instalação do escritório regional.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Nº103/2006 ? Que solicitam do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal, de Projeto de Lei Complementar criando função gratificada ao cargo de motorista da Secretaria Municipal de Educação, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

Nº104/2006 ? Que solicitam do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal, de Projeto de Lei Complementar criando função gratificada ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

MOÇÃO

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº03/2006 ? Ao Jornal ?A Tribuna? de Jales, pelo 18º ano de fundação.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.