No dia 27 de junho de 2016, realizou-se a 1539ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, duas Moções e apresentada uma Indicação solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido “vistas” a outros quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei.



Maiores informações aqui no resumo.

Projeto de Lei Nº 78/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

- Aprovado com Emenda Supressiva nº 09/2016.

Projeto de Lei Nº 79/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 34.377, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 81/2016 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e dá outras providências.

Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Nº 85/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 25.434, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 86/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 32.061, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 102/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Corporação Musical Municipal de Jales, para fins de concessão de subvenção social.

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, com alterações posteriores.

Projeto de Lei Nº 92/2016 - Poder Executivo - Dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso de quiosques de propriedade do Município, localizados em área pública e dá outras providências, com Emenda Aditiva nº 12/2016.

Projeto de Lei Nº 96/2016 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Projeto de Lei Nº 97/2016 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Projeto de Lei Nº 98/2016 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Projeto de Lei Nº 93/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Denomina o prédio do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales.

Projeto de Lei Nº 88/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.

Indicação Nº 32/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a construção de dois sarjetões no cruzamento da Rua Um com a Rua Quatro, no Centro.

Requerimento Nº 103/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre quais foram os loteamentos recebidos pela Prefeitura Municipal desde o ano de 2011.

Requerimento Nº 104/2016 - Fagner Amado Pelarini - Requer do Executivo informações sobre o interesse de venda do Aeroporto Municipal, do Estádio Municipal e do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e, com tais recursos, construir prédios novos em locais mais adequados e em melhores condições que os atuais.

Requerimento Nº 105/2016 - Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre a exigência do padrão estabelecido pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação para receber loteamentos, no que se refere a guias, sarjetas e pavimentação asfáltica.

Requerimento Nº 106/2016 - Fagner Amado Pelarini - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.396, de 26 de março de 2008, que estabeleceu limites para o plantio de cana-de-açúcar no município de Jales.

Requerimento Nº 107/2016 - Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre valores gastos com a merenda escolar nos meses de fevereiro a maio de 2015 e 2016, bem como sobre a variação de valores neste período.

Requerimento Nº 108/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da situação de abandono em que se encontram as estradas vicinais asfaltadas, bem como as estradas rurais do município.

Requerimento Nº 109/2016 – Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes,  Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 27/06/2016, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2016 - Altera a Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, com alterações posteriores.

Requerimento Nº 110/2016 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 27/06/2016, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 102/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Corporação Musical Municipal de Jales, para fins de concessão de subvenção social.

Moção Nº 14/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Pesar - À Família de Etevaldo Rodrigues Neto.

Moção Nº 15/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Pesar - À Família de Irineu Martins Silva.

Projeto de Lei Nº 99/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Município de Jales a firmar Termo de Cooperação com a Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM.

Projeto de Lei Nº 100/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Revoga a Lei nº 4.370, de 18 de maio de 2015.

Projeto de Lei Nº 101/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei nº 4.362, de 06 de maio de 2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Redenomina a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, criada pela Lei Complementar nº 90, de 13 de dezembro de 2001.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Estabelece a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar, criado pela Lei Municipal nº 2.949, de 22 de agosto de 2005, com alterações posteriores.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre o Exame Médico Admissional previsto no § 4º do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 16, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências.