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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº33/2006 - Que altera dispositivo da Lei nº2.062, de 09 de dezembro de 1992. (Estrada da Uva).
- Projeto de D. Legislativo nº03/2006 ? Que concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Sedeval Nardoque e dá outras providências.
- Projeto de D. Legislativo nº04/2006 ? Que concede a Medalha XV de Abril a Ilustríssima Senhor Pérola Maria Fonseca Cardoso e dá outras providências.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº45/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente, o dia 26 de setembro de cada ano, o Dia Municipal do Surdo.
- Projeto de Lei nº46/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Jales, a Língua Brasileira de Sinais ? Libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº47/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Turismo.
- Projeto de Lei nº48/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Casa da Criança de Jales, mediante convênio.
- Projeto de Lei nº49/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Jales.
- Projeto de Lei nº50/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sacra ? Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense de Jales.
- Projeto de Lei nº51/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Núcleo de Formação Profissional ?Anísio Martins Ferreira? de Jales, mediante convênio.
- Projeto de Lei nº52/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar Transitório São Francisco de Assis de Jales, mediante convênio.
- Projeto de Lei nº53/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Grupo Espírita Adolfo Bezerra de Menezes e Grupo Amigos da Paz de Jales, mediante convênio.
- Projeto de Lei nº54/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Instituição Beneficente ?Benedita Fernandes ? Casa da Sopa? de Jales, mediante convênio.
- Projeto de Lei nº55/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sociedade Espírita e Albergue Noturno ?Allan Kardec? de Jales, mediante convênio.
- Projeto de Lei nº56/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Grupo União Espírita Caminho da Esperança de Jales, mediante convênio.
- Projeto de Lei nº57/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Projeto Sol Nascente de Jales, mediante convênio.
- Projeto de Lei nº58/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Grupo União Espírita Casa do Caminho de Jales, mediante convênio.
- Projeto de Lei nº59/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Jales, mediante convênio.
- Projeto de Lei nº60/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Beneficente Educacional Evangélica Monte Sião de Jales, mediante convênio.
- Projeto de Lei nº61/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Grupo Espírita Beneficente Maria Dolores de Jales, mediante convênio.
- Projeto de Lei nº62/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales.
- Projeto de Lei nº63/2006 - Que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Espírita Chico Xavier de Jales.
- Projeto de Lei nº64/2006 ? Que abre crédito adicional suplementar, no orçamento corrente.
- Projeto de Lei Complementar nº04/2006 - Que concede gratificação aos Motoristas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº36/2006 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante ?dação em pagamento? ao Espólio de Euphly Jalles ou mediante concorrência a terceiros, áreas de terras urbanas de sua propriedade e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº37/2006 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento ou concorrência a terceiros, área de terra urbana pertencente à Municipalidade.
- Projeto de Lei nº39/2006 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento ou concorrência a terceiros, área de terra urbana pertencente à Municipalidade.
- Projeto de Lei nº40/2006 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento ou concorrência a terceiros, área de terra urbana pertencente à Municipalidade.
- Projeto de Lei nº41/2006 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento ou concorrência a terceiros, imóvel pertencente à Municipalidade.
- Projeto de Lei nº43/2006 - Que mantém a criação e dá nova disciplina às atribuições e funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº03/2006 - Que mantém o cargo de Procurador Geral do Município e cria cargos de Procuradores Jurídicos e de Assistentes de Procuradores e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº44/2006 - Que cria o Conselho Municipal de Cultura de Jales ? CMCJ e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

DR. JORGE PÊGOLO

Nº30/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal, os termos dos compromissos firmados, natureza jurídica, condições e outros detalhes da cessão de uso dos prédios da antiga Fepasa e de seu pátio e do campo de futebol Devanir Alves de Lima.
Nº31/2006 ? Que requer do Executivo para encaminhe à Câmara Municipal, relação contendo nomes, funções, obrigações, qualificações profissionais e especializações, local de trabalho, carga horária, formas de controle de freqüência e do horário trabalhado, data de admissão e salário dos ocupantes de cargos e funções de confiança do Município de Jales.

LUÍS ESPECIATO

Nº33/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal a previsão de recapeamento do Jardim Eldorado, Vila Talma, Jardim Tangará e Jardim Soraia e se os convênios para tais serviços já foram firmados, ou como estão os processos para realização de tais trabalhos.

JEDIEL ZACARIAS, DR. JORGE PÊGOLO E JOSÉ ROBERTO FÁVARO.

Nº32/2006 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal se o Prefeito manterá a posição anunciada na imprensa falada com relação à não concessão de aumento salarial.. Sendo o salário base atual de R$ 312,00 e a partir de abril o salário mínimo de R$ 350,00, requerem, para que informe se o piso salarial do funcionalismo público inferior ao salário mínimo é legal e se o Executivo analisa os riscos de greve, caso o aumento não seja concedido.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº167/2006 ? Que solicita do Executivo junto à ELEKTRO, a implantação de iluminação pública de forma adequada e eficiente, na Rua Pedro Pêgolo, no Jardim Pêgolo, pelo menos na Quadra 01.

LUÍS ESPECIATO

Nº169/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Guido Parminondi.
Nº170/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua São Marcos, proximidades da Avenida Salustiano Pupim, no Jardim São Francisco.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº171/2006 ? Que solicita do Executivo a recuperação das guias e sarjetas da Avenida Antonio Pavan, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Nº172/2006 ? Que solicita do Executivo a instalação de caçambas coletoras de lixo nas estradas municipais e solicita também a coleta do lixo rural.
Nº173/2006 ? Que solicita do Executivo a recuperação da Avenida América do Sul, no Jardim Santo Expedito.
Nº174/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Amazonas, esquina com a Rua Aimorés.

RIVELINO RODRIGUES

Nº175/2006 ? Que solicita do Executivo junto às Secretarias Municipais de Obras e Planejamento, a construção de um abrigo com cobertura que sirva de ponto de tomada de ônibus para os universitários na Praça Doutor Euphly Jalles, na Avenida João Amadeu e a instalação de assentos para os usuários do ponto. Solicita, ainda, se houver acordo com os universitários e as adequações necessárias, que o ponto de saída dos ônibus universitários seja transferido para o Terminal Rodoviário de Jales, disponibilizando-se local para estacionamento de veículos e motocicletas.
Nº176/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, promoverem a adequada limpeza, urbanização, iluminação e adequação de duas praças públicas localizadas no Jardim Eldorado, na Avenida Roque Viola, cruzamento com as Ruas Altair Lopes, Altino Antonio de Oliveira, Wladimir Sabatini Prandi e Djaime Antonio de Oliveira.