segunda, 29 de maio de 2017
Resumo da Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2017.
20 de fevereiro de 2017

No dia 20 de fevereiro de 2017, realizou-se a 1559ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas treze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foi aprovado um Projeto de Lei.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017

PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 1/2017 - Poder Executivo - Passa a disciplinar a estrutura administrativa e as atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito de que trata a Lei Municipal nº 3.381, de 27 de fevereiro de 2008, com suas alterações posteriores, e lhe dá nova denominação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 27/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a execução de diversas intervenções na Avenida Lourival de Souza, desde seu início no Bairro Santo Expedito até o Conjunto Habitacional Nova Jales, como a implantação de redutores de velocidade, sinalização vertical informando sobre o limite de velocidade, sinalização horizontal de trânsito e construção de passarela sobre o Córrego da Lagoa.

Indicação Nº 28/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização imediata de uma operação tapa buracos, bem como um posterior recapeamento, na Rua Jaçanã, nos Conjuntos Habitacionais Dercílio Joaquim de Carvalho e Roque Viola.

Indicação Nº 29/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização imediata de uma operação tapa buracos na Rua Nossa Senhora Aparecida, entre as Ruas Nossa Senhora das Graças e São Francisco, no Jardim São Judas Tadeu.

Indicação Nº 30/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Tupinambás, próximo à E.M. Professora Eljácia Moreira, no Jardim Paraíso.

Indicação Nº 31/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do Hospital de Câncer de Barretos – Unidade de Jales.

Indicação Nº 32/2017 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Califórnia, no Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 33/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a recolocação de sarjetas na Rua Oito, nas proximidades do número 1719, no Jardim Maria Paula.

Indicação Nº 34/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo providências para a resolução do problema de empoçamento de água que ocorre na Avenida João Amadeu, entre as Ruas Texas e Canadá, no centro.

Indicação Nº 35/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a notificação ao proprietário exigindo a limpeza, construção de calçadas e muro no lote situado na Avenida Maria Jalles, esquina com a Rua Dez, ao lado do Colégio Ferreira Prado.

Indicação Nº 36/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários de lotes do Jardim Estados Unidos, exigindo a limpeza destes, bem como a construção de calçadas e muros, quando não os possuírem, de acordo com a legislação municipal.

Indicação Nº 37/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências objetivando proceder reparos em parte de uma rua, não oficial, usada por moradores desta região da cidade, que liga as Ruas Sebastião J. Salviano, do Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz – JACB e a Rua Anísio Medina, no Jardim Alvorada, que também precisa ser arrumada imediatamente, pois está intransitável devido aos buracos ali existentes.

Indicação Nº 38/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja tapado um enorme buraco que se formou na Rua Ariste Sartori, defronte ao nº 16, no Residencial Alvorada.

Indicação Nº 39/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Luiz Henrique Viotto e Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos e reparos no sarjetão onde se formou um grande buraco, na Rua Ângelo Scaramuza, próximo ao número 3202, no Jardim Primavera.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 9/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se incluir no novo contrato de concessão da exploração do transporte coletivo urbano de Jales, cláusula que torne obrigatório o emprego de ônibus devidamente adaptados para o acesso dos portadores de necessidades especiais.

Requerimento Nº 10/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer da Gerência de Relações Corporativas da ALL - América Latina Logística - Operações Ferroviárias, informações sobre a falta de limpeza nas margens da ferrovia no perímetro urbano de Jales, bem como sobre o cronograma de limpeza.

Requerimento Nº 11/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a relação contratual estabelecida entre a Prefeitura Municipal e o Senhor José Carlos Roda e sobre seu acesso às contas da municipalidade.

Requerimento Nº 12/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o rompimento de contratos entre a municipalidade e empresas que prestavam serviços à Secretaria Municipal de Fazenda e sobre a possível contratação de novas empresas para prestar os mesmos serviços.

Requerimento Nº 13/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo o encaminhamento de cópia de todas as portarias de nomeação para cargos em comissão, emitidas a partir de 1º de janeiro de 2017 até a presente data, bem como informações sobre o nome dos Secretários e Chefes de Gabinete de todas as Secretarias Municipais.

Requerimento Nº 14/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de solicitação à Policia Federal de Jales da doação à Prefeitura Municipal de veículos apreendidos utilizados no transporte de drogas.

MOÇÕES

Moção Nº 2/2017 - Os Vereadores à Câmara Municipal - APOIO -  À reivindicação dos  Conciliadores e Mediadores inscritos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC - de Jales, para que seja dado cumprimento ao estabelecido pela Lei Estadual nº 15.804, de 22 de abril de 2015 que “Dispõe sobre o abono variável e a jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dá outras Providências.

Moção Nº 3/2017 - Os Vereadores à Câmara Municipal - APOIO - À FATEC de Jales, para a implantação do Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas – ADS.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 45/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Municipal nº 3.162, de 08 de novembro de 2006, com alterações posteriores e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 46/2017 - Poder Executivo - Revoga a Lei nº 4.532, de 30 de junho de 2016.

Projeto de Lei Nº 47/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza a concessão do direito real de uso de bens imóveis localizados no Aeródromo Municipal de Jales/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.

Projeto de Resolução Nº 2/2017 - Luiz Henrique Viotto, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos e Fábio Kazuto Matsumura - Altera a redação do Inciso V do Artigo 76, do Inciso V e Itens 3, 4 e 6 do Artigo 78 e acrescenta o item 7 ao Inciso V do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
AGENDA

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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