segunda, 29 de maio de 2017
Resumo da Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2017.
13 de março de 2017

No dia 13 de março de 2017, realizou-se a 1561ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, três Moções e apresentadas onze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, forma aprovados três Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um projeto de Resolução.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 45/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Municipal nº 3.162, de 08 de novembro de 2006, com alterações posteriores e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 46/2017 - Poder Executivo - Revoga a Lei nº 4.532, de 30 de junho de 2016.

Projeto de Lei Nº 59/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Município de Jales a firmar Convênio, mediante Termo de Cooperação Técnica, Didática e Científica com o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, mantenedor da Universidade Brasil e dá outras providências.

CONCEDIDO “VISTAS”

Projeto de Lei Nº 47/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a concessão do direito real de uso de bens imóveis localizados no Aeródromo Municipal de Jales/SP e dá outras providências.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Resolução Nº 2/2017 - Luiz Henrique Viotto, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos e Fábio Kazuto Matsumura - Altera a redação do Inciso V do Artigo 76, do Inciso V e Itens 3, 4 e 6 do Artigo 78 e acrescenta o item 7 ao Inciso V do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 50/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade na “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”, vicinal que liga o perímetro urbano de Jales até a Rodovia SP 563 – Euphly Jalles.

Indicação Nº 51/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de placas de sinalização na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do Hospital de Câncer de Barretos – Unidade de Jales, indicando o limite de velocidade, a proximidade do hospital, o fluxo de pedestres cruzando a avenida e proibindo o uso de sinais sonoros, como buzinas.

Indicação Nº 52/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a revitalização da Praça João Diego Caparroz, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 53/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja tapado um enorme buraco que se formou na Rua João Cardoso da Silva, nas proximidades da esquina com a Rua João Alves Viana, entre o Centro Comunitário de Acesso e Produção de Informações Sebastião Marcos Felipe - radialista “Marcos Alberto” e a área verde “Lídia Martins Barbosa” no JACB.

Indicação Nº 54/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem do mato alto situado na parte interna da Avenida Alcebíades Bernardo, no Distrito Industrial III - "José Carlos Guisso".

Indicação Nº 55/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã, próximo ao Autoelétrico Brasil.

Indicação Nº 56/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a reconstrução de um redutor de velocidade na Avenida Francisco Jalles, defronte à Unijales, sentido centro-bairro, no centro.

Indicação Nº 57/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Parque São Bernardo.

Indicação Nº 58/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento das ruas do Jardim Trianon.

Indicação Nº 59/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua dos Estudantes, entre as Ruas Oito e Dez, no Jardim Maria Paula.

Indicação Nº 60/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Flamboyant, no Parque das Flores.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 22/2017 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a assinatura de convênio a ser celebrado com o Ministério dos Esportes para repasse de recursos financeiros objetivando a implantação de iluminação em campos de futebol.

Requerimento Nº 23/2017 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de contratar uma entidade social de Jales para operar a “área azul”, com vistas a gerar receita para o desenvolvimento de seus projetos, a exemplo do que ocorria em Jales e atualmente ocorre em cidades vizinhas.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal

Requerimento Nº 24/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a demora no nivelamento do terreno onde será edificada a nova sede da corporação musical municipal.

Requerimento Nº 25/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo, reiterando pedido de informações fornecidos de forma incompleta e em desconformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Requerimento nº 11/2017, aprovado na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2017.

Requerimento Nº 26/2017 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre as várias ruas do Conjunto Habitacional João Batista Colodetti que ainda não contam com iluminação pública.

Requerimento Nº 27/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo o encaminhamento de documentos referentes à nomeação da Secretária Municipal de Saúde.

Requerimento Nº 28/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se realizar o recapeamento asfáltico nas vias da região central da cidade em horários alternativos ao funcionamento do comércio.

Requerimento Nº 29/2017 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 13/03/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 59/2017 - Autoriza o Município de Jales a firmar Convênio, mediante Termo de Cooperação Técnica, Didática e Científica com o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, mantenedor da Universidade Brasil e dá outras providências.

MOÇÕES

Moção Nº 4/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, João Valeriano Zanetoni, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis, Vanderley Vieira dos Santos - Repúdio - Ao Governo Federal, pela apresentação da proposta de reforma previdenciária, nos termos apresentados pela PEC 287/2016, já encaminhada para votação ao Congresso Nacional.

Moção Nº 5/2017 – Vanderley Vieria dos Santos - Aplausos - À Secretaria Municipal de Saúde de Jales, pela realização da campanha de prevenção, com testes rápidos, contra a AIDS, Sífilis e Hepatite.
- Subscrita pelos Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 6/2017 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À convocação, via concurso, de novos efetivos policiais para recompor o quadro reduzido de agentes da Polícia Civil em atividade verificado na região da Delegacia Seccional de Polícia de Jales.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 56/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Corporação Musical Municipal de Jales, para fins de concessão de subvenção social.

Projeto de Lei Nº 57/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 4.531, de 30 de junho de 2016.

Projeto de Lei Nº 58/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Tiago Vandré de Souza Abra e Vagner Selis - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir calçadas nas laterais das áreas de lazer para aprovação do loteamento.

Projeto de Lei Nº 60/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2016, ajuizados ou não e dá outras providências.
AGENDA

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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