quinta, 20 de julho de 2017
Resumo da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2017.
27 de março de 2017

No dia 27 de março de 2017, realizou-se a 1562ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e concedido “vistas” a dois outros Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei.







Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 48/2017 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Projeto de Lei Nº 49/2017 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ.

Projeto de Lei Nº 56/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Corporação Musical Municipal de Jales, para fins de concessão de subvenção social.

Projeto de Lei Nº 57/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 4.531, de 30 de junho de 2016.

Projeto de Lei Nº 60/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2016, ajuizados ou não e dá outras providências.

CONCEDIDOS “VISTAS”

Projeto de Lei Nº 47/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza a concessão do direito real de uso de bens imóveis localizados no Aeródromo Municipal de Jales/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 53/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dá nova redação a artigo do contrato de consórcio público do Consórcio Público Intermunicipal Saúde da Região de Jales - CONSIRJ em que este Município é Ente Consorciado.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 50/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Dispõe sobre a instituição de penalidades por atos lesivos à limpeza pública.

Projeto de Lei Nº 51/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de fezes de animais em vias, praças, parques e demais logradouros públicos por parte dos proprietários de animais de estimação.

Projeto de Lei Nº 58/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Vagner Selis e Tiago Vandré de Souza Abra - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir calçadas nas laterais das áreas de lazer para aprovação do loteamento.


CONCEDIDOS “VISTAS”

Projeto de Lei Nº 52/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador de instalar uma “academia ao ar livre” na área reservada ao sistema de lazer para aprovação do loteamento.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 61/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a criação de uma vaga de estacionamento de curta duração na Rua Doze, entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Nove, no centro.

Indicação Nº 62/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para transformar a Rua Onze, no cruzamento com a Rua  Doze, em via de mão preferencial.

Indicação Nº 63/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida João Amadeu com a Rua Três, no centro.

Indicação Nº 64/2017 - Nivaldo Batista de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Quatorze, nas proximidades do número 2750, no centro.

Indicação Nº 65/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a revitalização e a instalação de bancos na Praça Valdemar Jesus de Souza, localizada na Rua Belo Horizonte, entre as Ruas Porto Alegre e Vitória, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 66/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida da Integração, a partir da rotatória da Avenida Francisco Jales, seguindo pela Rua Anísio Martins Ferreira até o cruzamento com a Rua Iguaporé, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 67/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Maria Jalles, defronte ao Colégio Ferreira Prado, na Vila Norma.

Indicação Nº 68/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a revitalização do Portal da Cidade, com uma limpeza geral e a reforma dos equipamentos da academia ao ar livre que estão quebrados.

Indicação Nº 69/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Vinte e Três, no Jardim América, defronte ao novo Supermercado SBR, cujas obras de construção estão em fase final e com previsão de entrar em funcionamento em breve.

Indicação Nº 70/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Bom Pastor, entre as Ruas Nova York e Hum, na Vila Inez.

Indicação Nº 71/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Avenida Antônio Pavan, nas proximidades da esquina com a Rua Nossa Senhora das Graças, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Indicação Nº 72/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Formosa, defronte ao portão principal da Creche do Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Indicação Nº 73/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a desobstrução de “bocas de lobo” na Rua Cacique, esquina com a Rua Aimorés, no Jardim Paraíso.

Indicação Nº 74/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reforma e a disponibilização para uso público do bebedouro situado na Praça Euphly Jalles, no centro da cidade.

Indicação Nº 75/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a limpeza de uma área pública situada entre a Avenida Lourival de Souza e a Rua Tomaz Antônio Gonzaga, defronte ao Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira e ao Residencial Vila Mariana.

Indicação Nº 76/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Hirochi Fidechina, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 77/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Altino Antônio de Oliveira, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 78/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Antônio Pelarini, no Jardim Pires de Andrade.

Indicação Nº 79/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Arapuã, nas proximidades da Coopersol, mais precisamente defronte da Igreja Presbiteriana.

Indicação Nº 80/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Prof. Rubião Meira, desde a Rua Dois até o cruzamento com a Rua Iguaporé, no Jardim Paraíso.

Indicação Nº 81/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Dez, entre as Ruas Salvador e Rua Hum, na Vila Norma e Residencial Maria Silveira.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 30/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Requer do Executivo informações sobre as áreas que estão atualmente isentas do pagamento de IPTU, amparadas no Art. 64, alínea “e”, da Lei Orgânica do Município de Jales.

Requerimento Nº 31/2017 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre o transporte coletivo urbano, quanto aos horários oferecidos, especialmente aos finais de semana, melhoria da qualidade dos veículos empregados e valores dispendidos pela municipalidade à  Empresa Jauense.

Requerimento Nº 32/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a implantação do Programa “Cidade Digital” em Jales.

Requerimento Nº 33/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o valor total pago em salários aos ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação do Prefeito Municipal.

Requerimento Nº 34/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a manutenção nas ruas sem asfalto do Conjunto Habitacional João Batista Colodetti.

Requerimento Nº 35/2017 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o interesse da Prefeitura Municipal em restabelecer convênio com a Associação Comunitária Moriah visando a reabertura da “Casa Abrigo” para acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Requerimento Nº 36/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer da Gerência de Relações Corporativas da ALL - América Latina Logística - Operações Ferroviárias, informações sobre o grande rebaixamento existente entre os trilhos do trem na passagem de nível sobre a via férrea, na Rua Maranhão, no Jardim Paulista e sobre providências a serem tomadas, além da instalação de iluminação pública e uma cancela que feche o trânsito quando da aproximação das composições ferroviárias.

Requerimento Nº 37/2017 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da oferta de outro tipo de hospedagem aos pacientes de Jales em tratamento contra o câncer em Barretos.

MOÇÕES

Moção Nº 7/2017 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - Ao Juiz Fernando Antônio de Lima, pela condução dos trabalhos como titular da Vara do Juizado Cível e Criminal de Jales e em protesto ao processo disciplinar instaurado pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.

Moção Nº 8/2017 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À manutenção das sedes das Diretorias e Inspetorias Regionais, vinculadas à Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo.

Moção Nº 9/2017 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À Dom Demétrio Valentini, Bispo Emérito de Jales, pelo lançamento do livro “Palavras que Permanecem”, pela Editora Paulinas.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 61/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 62/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Municipal nº 4.625, de 16 de março de 2017, com alterações posteriores e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 63/2017 - Poder Executivo – Integra área ao Perímetro Urbano da Cidade de Jales.

Projeto de Lei Nº 64/2017 - Poder Executivo – Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Parcelamento de débito com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - Consirj e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 65/2017 - Poder Executivo – Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica e dá outras providências correlatas.
AGENDA

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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