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Resumo da Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2017.
08 de maio de 2017
No dia 08 de maio de 2017, realizou-se a 1566ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. Em razão do pedido de licença, por 30 dias, do Vereador Luiz Henrique Viotto, tomou posse pelo respectivo período o Vereador Luis Fernando Rosalino, na condição de 1º suplente da coligação PT/PP. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2017
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 72/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º, dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 3º e acrescenta o Parágrafo 4º ao Artigo 3º, todos da Lei Complementar nº263, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos.
- Aprovado com Emenda Aditiva nº07/2017.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2017 - Poder Executivo - Dá nova redação ao caput do artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Jales.
-Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 138/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo e da Gerência Regional da Elektro a instalação de bicos de iluminação pública no prolongamento da Avenida João Amadeu, entre o Jales Clube e o Villa Rocca, nos postes de iluminação já existentes no local.
Indicação Nº 139/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a limpeza das “bocas de lobo” existentes na esquina das Ruas Oito e Quinze, no Centro.
Indicação Nº 140/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a instalação de bancos no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, especialmente próximo às plataformas de embarque/desembarque de passageiros.
Indicação Nº 141/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Anísio Martins Ferreira, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 142/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral, operação tapa buracos, reforma das pinturas de demarcação das faixas de solo para orientação na formação de novos condutores de veículos e instalação de iluminação pública no pátio defronte a antiga estação ferroviária da FEPASA.
Indicação Nº 143/2017 - Vagner Selis, Bismark Jun Iti Kuwakino, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de rede de energia elétrica com iluminação pública na Rua Adelaide Peres Gomes Sant´Ana, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.
Indicação Nº 144/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um poste com iluminação pública defronte a ESF “Dr. Getulio de Carvalho”, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 145/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na passagem de nível sobre a via férrea, na Rua Maranhão, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 146/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a adoção em mão única de direção de trânsito no sentido centro/bairro da Rua Nove, entre as ruas Catorze e Dezesseis, no centro.
Indicação Nº 147/2017 - Luis Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de luz queimados da iluminação pública ornamental de toda a extensão da Avenida Lourival de Souza.
Indicação Nº 148/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Lourival de Souza, nas proximidades da ponte sobre o Córrego da Lagoa.
Indicação Nº 149/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na marginal do Córrego Tamboril, entre as Ruas Otávio Miranda e Nair Alves do Prado Fávaro, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 150/2017 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas Ruas João Antônio de Carvalho e São Tomé, na Vila União.
Indicação Nº 151/2017 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a realização de limpeza e poda nos galhos das árvores no entorno do campo de futebol da Vila União.
Indicação Nº 152/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de luz queimados da iluminação ornamental da Avenida João Amadeu, a partir do Portal da Cidade até o Jales Clube.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 63/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre os motivos da falta de manutenção e limpeza dos sanitários públicos das Praças Euphly Jalles e João Mariano de Freitas, do Terminal Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antonio Caparroz” e do Comboio, bem como sobre a possibilidade de disponibilizar zeladores e faxineiros aos mesmos.
Requerimento Nº 64/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre os encaminhamentos dados às indicações de Vereadores no ano de 2017 sobre a temática trânsito e sobre as reuniões do Conselho Municipal de Trânsito.
Requerimento Nº 65/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer da Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (CONSIRJ) informações sobre a renovação, com a mesma empresa, do contrato de prestação do serviço de manutenção e limpeza dos aparelhos de ar condicionado do referido Consórcio, além das cópias de todas as notas fiscais e comprovantes das despesas com a prestação dos serviços contratados.
Requerimento Nº 66/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre projeto para reestruturação, ampliação e reforma das instalações internas do “Velório Municipal Aparecido Siqueira Leite” e o asfaltamento de sua área lateral.
Requerimento Nº 67/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilização de vacinação nas ESF´s pelo menos em alguns períodos da tarde.
Requerimento Nº 68/2017 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal reformar a quadra do Ginásio Municipal de Esportes “Waldemar Lopes Ferraz”, ampliando suas dimensões para que possa receber jogos oficiais da Liga Paulista de Futsal.
Requerimento Nº 69/2017 - Luis Fernando Rosalino - Requer do Executivo informações sobre ações desenvolvidas ou ainda a serem tomadas com o objetivo de concretizar a conquista da Universidade Federal do Noroeste Paulista – UFNP, com sede em Jales, aprovado por unanimidade, no dia 05 de abril de 2017, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal e sobre os interlocutores do assunto em Brasília.
Requerimento Nº 71/2017 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 08/05/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º, dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 3º e acrescenta o Parágrafo 4º ao Artigo 3º, todos da Lei Complementar nº263, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 75/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 76/2017 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 77/2017 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 78/2017 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 79/2017 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 80/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
