quinta, 23 de novembro de 2017
Resumo da Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2017.
25 de setembro de 2017

No dia 25 de setembro de 2017, realizou-se a 1580ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, três Moções e apresentadas dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.







Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 116/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017 - Poder Executivo - Transforma cargos de Professor de Educação Musical; altera o anexo I da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011; acresce a tabela 12 ao anexo II da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011; altera a tabela I do anexo III da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011; altera a tabela I do anexo IV da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011, com a redação dada pela Lei Complementar nº 226, de 15 de março de 2012; acresce a tabela 13 ao anexo VI da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011.
-Aprovado em 2ª discussão e votação.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO 

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 112/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Institui a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos particulares e chácaras urbanas, não edificados, identificarem, via placas afixadas no terreno, o número definitivo que este terá depois da edificação.

Projeto de Lei Nº 113/2017 - Fábio Kazuto Matsumura, Luiz Henrique Viotto e Vanderley Vieira dos Santos - Acrescenta o Inciso IV ao Art. 1.º da Lei nº 4642, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 356/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza da guia e do sarjetão na Rua Dezenove, esquina com a Rua Belém, no Jardim Brasília, além da realização de limpeza e tapa-buracos da rua.

Indicação Nº 357/2017 - Nivaldo Batista de Oliveira - Solicita do Executivo a troca dos bicos da iluminação pública da pista de skate, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Indicação Nº 358/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a pintura das grades e a calçada do Viaduto “Pastor Florentino Zacarias”, que faz a ligação entre a Avenida Afonso Rossafa Molina e a Avenida Arapuã.

Indicação Nº 359/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a criação de uma vaga de parada rápida para embarque de passageiros de ônibus, especialmente estudantes, na Avenida João Amadeu, antes da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, no sentido bairro-centro.

Indicação Nº 360/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo  a revitalização da “Praça Padre Renato Alves Aranha”, entre as Ruas João Antônio Carvalho e Presidente Neves, ao lado da igreja da Vila União.

Indicação Nº 361/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade ou faixa elevada de pedestre, acompanhada da devida sinalização de trânsito, nas proximidades das novas instalações da ESF Drª “Zilda Arns Neumann” do Jardim Novo Mundo.

Indicação Nº 362/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o cumprimento integral da Portaria Nº 342, de 04 de março de 2013, e suas alterações posteriores, do Ministério da Saúde.

Indicação Nº 363/2017 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a pintura dos “quebra-molas” da Avenida Paulo Marcondes, no Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 364/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o envio ao Legislativo de Projeto de Lei que denomine como “Feira de Hortifrutigranjeiros Antônio Sanches Cardoso” o atual “Comboio”, localizado entre a Avenida Jânio Quadros, Rua Dois e Rua Vinte e Um, conforme anteprojeto de lei incluso à presente Indicação.

Indicação Nº 365/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo que seja religada a água da Praça “Dona Olga Belão Pêgolo”, localizada na confluência das Ruas Aracruz, Vinte e Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.

Indicação Nº 366/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma do trecho da estrada rural, localizada nas proximidades da SP 563 - Rodovia Euphly Jalles, que liga Jales à São Francisco, em saída pouco anterior ao Bairro da Rosalina, para a entrada do Córrego do Coqueiro, onde, logo ao sair da pista, há uma bifurcação de estrada à esquerda que dá acesso a nove propriedades rurais.

Indicação Nº 367/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de uma operação  tapa buracos, em trecho de apenas uma quadra da Rua Costa Rica, entre as Ruas Sete e Elizabeth, na Vila Elizabeth.

Indicação Nº 368/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Itália, entre a Rua Bandeirantes e a Avenida Francisco Jalles, no Jardim Europa.

Indicação Nº 369/2017 - Vagner Selis - Solicita do Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem – DR.9, de São José do Rio Preto, para que seja aplicada massa asfáltica adicional no Km140 da Rodovia Dr. Elyeser Montenegro Magalhães (SP-463), no ponto que esta dá acesso ao Córrego da Peroba, no Município de Jales.

Indicação Nº 370/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Osmar da Veiga Pimentel e Herculano Lopes, nas proximidades do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula, no Jardim São Gabriel.

Indicação Nº 371/2017 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Margarida Duella da Silva, Rosária Galego Miani e Luzia Raimundo Ciciliano, no Jardim São Gabriel.

Indicação Nº 372/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Luiz Henrique Viotto e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Carlos Chiaparini e Felipe Aneste Mistilides, no Jardim Euphly Jalles.

Indicação Nº 373/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Luiz Henrique Viotto e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas José Aydar, José Carlos Colombo e Marciano da Veiga Pimentel, no Jardim Euphly Jalles.

Indicação Nº 374/2017 - Fábio Kazuto Matsumura e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 153/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre tapumes de uma obra de construção, na Rua Doze, entre as Ruas Nove e Sete, no Centro, que cobrem a calçada e obriga que os pedestres caminhem pelo leito da rua, expondo-os à possíveis atropelamentos.

Requerimento Nº 154/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da criação do Conselho Municipal do Esporte.

Requerimento Nº 155/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer da Elektro – Eletricidade e Serviços S/A, informações sobre a falta de troca de bicos de iluminação pública que estão apagados há bastante tempo na Rua Júlia Pereira de Lima, nas proximidades do número 116, no Jardim do Bosque.

Requerimento Nº 156/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a extensão da proibição do horário de estacionamento em um dos lados da Rua Rubião Meira, no Jardim Paraíso, sobre a possibilidade de rever a decisão ou de implantar uma solução alternativa.

Requerimento Nº 157/2017 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre o destino das crianças da  EMEI do Conjunto Habitacional do JACB, atualmente abrigado em parte do prédio do antigo CAIC, em condições físicas muito precárias.

Requerimento Nº 158/2017 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre qual destino será dado ao prédio onde está sediado o ESF Dr. “Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB, após a transferência desta ESF para o novo prédio.

Requerimento Nº 159/2017 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a não aplicação da Lei Ordinária Nº 4624, de 16 de março de 2017, que autoriza o Município de Jales a firmar Convênio, mediante Termo de Cooperação Técnica, Didática e Científica com o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, mantenedor da Universidade Brasil e dá outras providências.

Requerimento Nº 160/2017 - Claudecir José dos Santos e Nivaldo Batista de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o destino dado aos objetos, utensílios, móveis e eletrodomésticos da “Casa de Apoio aos Portadores de Câncer”, oferecida pela Prefeitura Municipal de Jales aos pacientes em tratamento no Hospital de Câncer em Barretos.

Requerimento Nº 161/2017 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 25/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº116/2017  - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

MOÇÕES

Moção Nº 25/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - À  direção, coordenação e alunos do curso de Agronegócio da FATEC – Jales “Professor José Camargo”, pela conquista da nota 4 (quatro) obtida no ENADE/MEC.

Moção Nº 26/2017 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos – Aplausos - À direção, professores, servidores e alunos da FATEC – Jales “Professor José Camargo”, pelos 10 (dez) anos de trabalhos prestados na área de formação superior, gratuita e de qualidade em Jales.

Moção Nº 27/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Pesar - À Família de Avenir Fernandes.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETO APRESENTADO

Projeto de Lei Nº 117/2017 - Poder Executivo - Desafeta a porção territorial denominada de área “B”, destacada da matrícula nº 48.580 do Oficial do Registro de Imóveis e Anexos de Jales, denominada de Área Institucional - Quadra A, do loteamento Jardim São Gabriel, nesta cidade e autoriza a permuta da área que desafeta em dação em pagamento à desapropriação resultante do Decreto Municipal nº 7.079, de 31 de agosto de 2017 e dá outras providências correlatas.
AGENDA

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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