quinta, 23 de novembro de 2017
Resumo da Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2017.
13 de novembro de 2017

No dia 13 de novembro de 2017, realizou-se a 1585ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei. Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 127/2017 - Poder Executivo - Autoriza o Município de Jales a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

CONCEDIDO “VISTAS”

Projeto de Lei Nº 119/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação do Futsal e Amigos de Jales - AFAJ e dá outras providências.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 126/2017 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Jales.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 439/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico de uma quadra da Rua Quatorze, entre a Rua Canadá e a Avenida Juscelino K. de Oliveira, no Centro.

Indicação Nº 440/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico de uma quadra da Rua Canadá, entre a Rua Quatorze e a Avenida João Amadeu, no Centro.

Indicação Nº 441/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a reabertura e limpeza da Avenida Fausto Abra, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”.

Indicação Nº 442/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública no lado onde a mesma inexiste na Avenida Nações Unidas, da Marginal Izaura Bertho Venturini até o seu final, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 443/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Marginal Izaura Bertho Venturini, entre as Avenidas João Amadeu e Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 444/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma da ponte situada na Estrada Rural do Córrego da Lagoa, a cerca de três quilômetros após a entrada desta estrada rural, à partir da Estrada Rural Vereador “Domingos Paz Landim”, que segue para Paranapuã.

Indicação Nº 445/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um braço de iluminação pública, em poste já existente, na Avenida Lima Barreto, entre a Rua Turuá e a Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 446/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da Praça Guimarães Rosa, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 447/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Travessa dos Jambos, na Vila Pinheiro.

Indicação Nº 448/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, conforme anteprojeto, instituindo a “Semana de Conscientização contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet” nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Jales.

Indicação Nº 449/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, conforme anteprojeto, instituindo a “Semana do Ciclista e do Incentivo ao Ciclismo” no Município de Jales.

Indicação Nº 450/2017 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a reconstrução de dois redutores de velocidade na Rua Nossa Senhora Aparecida, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Indicação Nº 451/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de obras de manutenção geral nas ruas do Loteamento “João Batista Colodetti”.

Indicação Nº 452/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Onze, desde o cruzamento com a Rua Dezoito até a via férrea, no Centro.

Indicação Nº 453/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma ação para plantio de árvores no Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza” no mês de fevereiro de 2018, próximo ao dia municipal de plantio de árvores nativas.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 180/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a previsão para a realização de manutenção geral e limpeza profunda nos sanitários públicos do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.

Requerimento Nº 182/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Requer do Executivo informações sobre a responsabilidade no que se refere a problema de erosão ocorrida em algumas chácaras, particularmente as de número 4, 5, e 6, situadas na Rua dos Pioneiros, ao lado da Vila União.

Requerimento Nº 183/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre pagamentos aos fornecedores da Prefeitura Municipal.

Requerimento Nº 184/2017 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a expedição de notificações e multas derivadas da vigência da aprovação da Lei nº 4.668/2017 e daquelas derivadas de legislação municipal referentes a limpeza de lotes, construção de calçadas e muretas.

Requerimento Nº 185/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a reforma do telhado e dos sanitários do Ginásio de Esportes do Jardim Paraíso “Vera Lúcia Maldonado Martins”.

Requerimento Nº 186/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre o plano de intervenção para impedir a continuidade da ocorrência de enxurradas que invadem casas e causam grandes danos aos moradores no encontro das Ruas João Batista de Mello e Amazonas, no Bairro São Judas Tadeu, bem como sobre a situação legal do terreno vago ali existente.

Requerimento Nº 187/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o Concurso Público 02/2017, especialmente no que é referente ao cumprimento do previsto na Estruturação das Carreiras, previstas na Lei Complementar n.º 100, de 27 de agosto de 2002, alterada pela Lei Complementar nº103, de 30 de outubro de 2002.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 132/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Autoriza a utilização da calçada pública nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 133/2017 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra essa função, em todos os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do município de Jales.

Projeto de Lei Nº 134/2017 - Fábio Kazuto Matsumura, Luiz Henrique Viotto e Vanderley Vieira dos Santos - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Outubro Rosa” e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 135/2017 - Fábio Kazuto Matsumura, Luiz Henrique Viotto e Vanderley Vieira dos Santos - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Novembro Azul na Escola” e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2017 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Dá nova redação ao Artigo 18, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Jales.

Projeto de Resolução Nº 07/2017 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, da obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou Sistema que integre e supra essa função para serviço de atendimento diferenciado e prioritário aos deficientes auditivos e dá outras providências.
AGENDA

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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