sábado, 15 de dezembro de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2017.
27 de novembro de 2017

No dia 27 de novembro de 2017, realizou-se a 1586ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados onze Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei Nº 119/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação do Futsal e Amigos de Jales - AFAJ e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 130/2017 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 118/2017 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2018.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Poder Executivo - Cria cargos de Professor de Educação Básica I e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 131/2017 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos do Município de Jales e dá outras providências

INDICAÇÕES

Indicação Nº 454/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma ação para plantio de árvores na mata ciliar localizada nos Conjuntos Habitacionais JACB I, JACB II e Jardim Alvorada no mês de fevereiro de 2018, próximo ao dia municipal de plantio de árvores nativas celebrado naquele mês.

Indicação Nº 455/2017 - Nivaldo Batista de Oliveira - Solicita do Executivo a limpeza e a manutenção geral nas calhas da cobertura do “Comboio”.

Indicação Nº 456/2017 - Claudecir José dos Santos e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a construção de uma praça pública em área institucional disponível na entrada do Loteamento João Batista Colodetti, entre a Rua João Bernardes Ferreira e a Avenida Lourival de Souza.

Indicação Nº 457/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o atendimento à reivindicação dos moradores da Rua Teotônio Vilela, no Jardim Aclimação, conforme abaixo assinado anexo que, dentre outras medidas, requerem a realização de operação tapa buracos naquela rua e a designação de uma área adequada para o estacionamento de caminhões com cargas destinadas ao Supermercado Proença.

Indicação Nº 458/2017 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a readequação das rampas de acesso de cadeirantes às calçadas nas vias públicas que foram recapeadas.

Indicação Nº 459/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas José Batista Prado e Arnold Batista Taveira, no Jardim Santa Izabel.

Indicação Nº 460/2017 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a abertura do canteiro central da Avenida Salustiano Pupim, defronte à Rua José Luís Vieira, no Residencial Paineiras II.

Indicação Nº 461/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reconstrução do muro da parte que foi desmanchada para a instalação da Academia ao Ar Livre para portadores de necessidades especiais na área do Estádio Municipal “Dr. Roberto Valle Rollemberg”, na Rua Vinte e Quatro, no Centro.

Indicação Nº 462/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a colocação de guias e sarjetas na abertura, já existente, do canteiro central da Avenida Lima Barreto, ligando as Ruas Osvald de Andrade e Di Cavalcanti, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 463/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a demarcação de uma vaga para carga e descarga na Rua Nove, entre as Ruas Oito e Dez, no Centro, se possível, nas  proximidades da Loja Americanas Express.

Indicação Nº 464/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a reforma dos sarjetões da Rua Salvador, nos cruzamentos com as Ruas Oito, Seis e Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira.

Indicação Nº 465/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Padre Renato Alves Aranha, no Jardim Pires de Andrade.

Indicação Nº 466/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo denominando as ruas do Jardim Nova Jales II, nos termos do anteprojeto anexo.

Indicação Nº 467/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a criação de um programa municipal de regularização de calçadas.

Indicação Nº 468/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a transferência da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo para o Centro de Exposição de Artesanato “Rufina Garcia Torres - Vovó Rufina”, na praça do Portal da Cidade, para servir, também, como um local para informações sobre pontos turísticos da cidade de Jales.

Indicação Nº 469/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo que, na Estrada do Córrego do Matão, na primeira baixada, seja realizado um trabalho de contenção de águas pluviais nas propriedades rurais que estão em nível mais elevado e, na divisa das propriedades da família Briosi, seja reformado um “mata burro”.

Indicação Nº 470/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários de dois terrenos, um situado na Rua Oito, esquina com a Rua Um, e outro defronte a este, para estes realizarem a reforma de suas calçadas, a limpeza dos lotes e a poda dos galhos das árvores.

Indicação Nº 471/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de um bebedouro de água na Praça de Esportes Vereador José Gatti, a academia ao ar livre do portal da cidade, na Avenida João Amadeu.

Indicação Nº 472/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que denomine o prédio sede da Corporação Musical Municipal de Jales.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 188/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Requer da Elektro – Eletricidade e Serviços S/A, informações sobre a poda dos galhos das árvores sob a rede de energia elétrica em Jales.

Requerimento Nº 189/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de um redutor de velocidade na Rua Jaçanã, nas proximidades do número 1863, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Requerimento Nº 190/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a ação ajuizada pelo Município de Jales contra a loteadora responsável pelo loteamento Jardim das Paineiras, visando a resolução dos problemas de infraestrutura no bairro.

Requerimento Nº 191/2017 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre o plantio de grama no entorno da nova sede da ESF Dr. “Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.

Requerimento Nº 192/2017 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre um programa de intervenções para a manutenção e destinação do prédio do CAIC, no Conjunto Habitacional JACB.

Requerimento Nº 193/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a falta de placas indicativas dos nomes das ruas no Jardim Santa Izabel, particularmente na Rua José Batista Prado.

Requerimento Nº 194/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o valor total pago, mês a mês, à título de “horas extras”, aos servidores públicos municipais, nos meses de julho a outubro de 2017.

Requerimento Nº 195/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer informações do Executivo sobre verba repassada pelo Ministério dos Esportes, através do “Programa Futebol para Todos”, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) aplicada na realização da Copa Jales de Futebol Amador do ano de 2016 e sua prestação de contas.

Requerimento Nº 196/2017 - Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de ser realizado recapeamento asfáltico completo nas ruas do Jardim São Gabriel ou, no mínimo, uma ampla operação tapa buracos.

Requerimento Nº 197/2017 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo diversas informações relativas à castração de animais pelo centro de zoonoses.

Requerimento Nº 198/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre os problemas no asfalto recém-implantado da Avenida Alcebíades Bernardo, no Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”, reiterando o Requerimento nº57/2017, de 27 de abril de 2017 e sobre eventuais encaminhamentos.

MOÇÃO

Moção Nº 36/2017 - João Valeriano Zanetoni - Aplausos - À Ana Eduarda Zulim de Carvalho, aluna de Doutorado do Hospital Israelita “Albert Einstein”, por ter tido trabalho selecionado e tê-lo apresentado no Congresso de Imunologia promovido pela FOCIS – Federation of Clinical Immunology Societies, em Chicago, Estados Unidos.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 136/2017 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar os termos da 2ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público - especialmente na Resolução nº 01/2012, de 20 de novembro de 2012, do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ  e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011, que institui o Estatuto, o Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jales-SP e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 100, de 27 de agosto de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal, Cria Cargos Públicos e dá outras providências.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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