quinta, 14 de dezembro de 2017
Resumo da Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2017.
04 de dezembro de 2017

No dia 04 de dezembro de 2017, realizou-se a 1587ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas dez Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 134/2017 - Fábio Kazuto Matsumura, Luiz Henrique Viotto e Vanderley Vieira dos Santos - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Outubro Rosa” e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 135/2017 - Fábio Kazuto Matsumura, Luiz Henrique Viotto e Vanderley Vieira dos Santos - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Novembro Azul” e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 07/2017 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, da obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou Sistema que integre e supra essa função para serviço de atendimento diferenciado e prioritário aos deficientes auditivos e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2017 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Dá nova redação ao Artigo 18, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

CONCEDIDO “VISTAS”

Projeto de Lei Nº 133/2017 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra essa função, em todos os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do município de Jales.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 473/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para que seja firmado uma parceria com a SABESP, junto ao Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, para aumentar o número de trilhas, instalar lixeiras em um local próximo ao córrego, bem como realizar a conservação do local nos mesmos moldes de como é feito na lagoa de tratamento de esgotos.

Indicação Nº 474/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de um abrigo para estudantes que aguardam o transporte coletivo na Rua Suécia, esquina com a Rua Madri, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Indicação Nº 475/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas sobre a existência de quebra-molas, a 50 (cinquenta) metros antes dos obstáculos, na Avenida Paulo Marcondes.

Indicação Nº 476/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a colocação de portas nos sanitários públicos do Cemitério Nossa Senhora da Paz.

Indicação Nº 477/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na área defronte ao portão do Cemitério Nossa Senhora da Paz.

Indicação Nº 478/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de uma ESF no Jardim Paulista.

Indicação Nº 479/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a contratação de professores de educação física para a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo para a realização de atividades físicas e esportivas.

Indicação Nº 480/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de limpeza na entrada dos tubos do Córrego da Lagoa, sob a passagem das Ruas Dias Gomes, no Jardim Arapuã, e Gilorde Eumene Garzella, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 481/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de limpeza do canteiro central, das calçadas e a poda dos galhos das árvores da Avenida São Lucas, no Residencial São Lucas.

Indicação Nº 482/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo que durante o funcionamento noturno do comércio de Jales, no período que antecede ao Natal, conforme interesse manifestado pelos comerciantes, sejam fechadas para o fluxo de veículos, também, a Rua Nove, entre as Ruas Oito e Doze e a Rua Doze, entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Sete.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 199/2017 – Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações adicionais quanto a resposta ao processo protocolado na Prefeitura Municipal sob o n.º 11781/2017 – GER, referente ao recapeamento asfáltico das ruas do Jardim Pires de Andrade.

Requerimento Nº 200/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o georreferenciamento realizado pela Prefeitura Municipal e seus reflexos nos valores do IPTU a ser cobrado dos munícipes.

Requerimento Nº 201/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da empresa Rumo Logística informações sobre a construção de um viaduto sobre a via férrea na Rua Maranhão, no Jardim Paulista.

Requerimento Nº 202/2017 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a falta de médico na ESF “Dr. Francisco Xavier Rego”, que atende a população rural.

Requerimento Nº 203/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer da SABESP informações sobre a demora e a má qualidade dos remendos executados nos cortes de asfalto, nas vias públicas de Jales, para intervenções na rede de água ou de esgoto.

Requerimento Nº 204/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo, reiterando o pedido de informações referente ao Requerimento Nº 176/2017, sobre providências a serem adotadas quanto às carcaças de pneus que são depositadas e depois queimadas de forma irregular na margem da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, no Km 151.

MOÇÃO

Moção Nº 37/2017 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À Diretoria e Funcionários da Associação Comercial e Industrial de Jales - ACIJ, por ter sido selecionada como uma das três finalistas ao prêmio AC MAIS 2017, honraria que é entregue pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 137/2017 - Poder Executivo –Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 138/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Prorroga a Lei nº 4.062, de 25 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 139/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Autoriza a utilização da calçada pública nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 140/2017 - Poder Executivo - Denomina prédio público.

Projeto de Lei Nº 141/2017 - Poder Executivo - Atualiza, monetariamente, a Tabela de Preços Públicos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

Projeto de Lei Nº 142/2017 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a receber área de terra em doação, sem encargos, destinada ao prolongamento da Avenida Salustiano Pupim.

Projeto de Lei Complementar Nº 29/2017 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 100, de 27 de agosto de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal, Cria Cargos Públicos e dá outras providências.
AGENDA

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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