quinta, 19 de julho de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2018.
05 de fevereiro de 2018

No dia 05 de fevereiro de 2018, realizou-se a 1589ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, duas Moções e apresentadas 23 Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, foram formadas as Comissões Permanentes para o ano legislativo de 2018. De autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 22/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 23/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 25/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 26/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 27/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 28/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 133/2017 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra essa função, em todos os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do município de Jales, com Emenda Aditiva nº 15/2017.

FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, as quais ficaram assim constituídas: 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Presidente: Vanderley Vieira dos Santos
Vice-Presidente: Tiago Vandré de Souza Abra
Relator: Fábio Kazuto Matsumura

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Presidente: Bismark Jun Iti Kuwakino
Vice-Presidente: Claudecir José dos Santos 
Relator: João Valeriano Zanetoni

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADES PRIVADAS E DEFESA DO CONSUMIDOR

Presidente: Nivaldo Batista de Oliveira
Vice-Presidente: Luiz Henrique Viotto
Relator: Adalberto Francisco de Oliveira Filho

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE

Presidente: Fábio Kazuto Matsumura
Vice-Presidente: Bismark Jun Iti Kuwakino
Relator: Luiz Henrique Viotto

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Presidente: Nivaldo Batista de Oliveira
Vice-Presidente: Adalberto Francisco de Oliveira Filho
Relator: João Valeriano Zanetoni

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Titulares:

Presidente: Nivaldo Batista de Oliveira
Vice-Presidente: Claudecir José dos Santos
Relator: Fábio Kazuto Matsumura

Suplentes: Bismark Jun Iti Kuwakino
        João Valeriano Zanetoni 
        Vanderley Vieira dos Santos


INDICAÇÕES

Indicação Nº 1/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas Ruas Joaquim Catarino, São Francisco e São Benedito, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Indicação Nº 2/2018 - João Valeriano Zanetoni e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de uma reforma na Avenida Magnólia, no Parque das Flores.

Indicação Nº 3/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”.

Indicação Nº 4/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a implantação de uma rotatória na Avenida João Amadeu, no entroncamento com a Marginal Izaura Bertho Venturini, no portal de entrada da cidade.

Indicação Nº 5/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a implantação de uma vaga de “carga e descarga” na Avenida Salustiano Pupim, entre as Ruas Um e dos Jacarandás, preferencialmente defronte à Padaria Nova Vitória, no Jardim Bom Jesus.

Indicação Nº 6/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da Rua Quinze, entre as Ruas Doze e Dez, no Centro.

Indicação Nº 7/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de pintura de solo na faixa de rolamento, sentido centro-bairro e instalação de placas de trânsito na Avenida João Amadeu, no cruzamento com a Rua Dezenove, no Centro, proibindo que veículos fechem o mesmo nos horários de engarrafamento.

Indicação Nº 8/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina da Rua Margarida do Valle Tostes Siqueira, esquina com a Rua José Evaristo Scaramuza, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 9/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Bauru, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Indicação Nº 10/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Um, desde a Rua Relíquias de Miranda até a Rua Dois, no Jardim Castelo e Vila Inez.

Indicação Nº 11/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral, a poda dos galhos das árvores e a implantação de melhorias na iluminação da área do estacionamento no Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”.

Indicação Nº 12/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a poda das árvores ao lado da rotatória da Avenida Paulo Marcondes, próximo ao entroncamento com a Avenida José Rodrigues, no Parque Industrial I  - “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 13/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Itapura, esquina com a Rua dos Guatambus, no Jardim São Jorge.

Indicação Nº 14/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a reconstrução do ponto de embarque e desembarque dos usuários do transporte coletivo urbano na Avenida da Integração, sentido bairro/centro, entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Ângelo Scapin, na Vila União.

Indicação Nº 15/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida da Integração, próximo do encontro com a Rua dos Bandeirantes, defronte à Estratégia de Saúde da Família – ESF “Honório Amadeu”, na divisa entre os Bairros Vila União e Jardim Trianon.

Indicação Nº 16/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de Pontos de Entrega Voluntária – PEVs de lixo reciclado no município de Jales.

Indicação Nº 17/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de pontos de apoio para a captação de pequenas quantidades de resíduos da construção civil e de demolição - RCDs (menos de 1m³) e outros para receber volumes maiores sem condições de reuso.

Indicação Nº 18/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a elaboração de um Plano de Ação visando melhorar a classificação do município de Jales no Programa Município Verde Azul 2018 – PMVA 2018, do Governo do Estado de São Paulo.

Indicação Nº 19/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de um estudo visando a venda do atual aeroporto municipal através de lotes urbanos, bem como a construção de outro, com os recursos arrecadados da venda dos lotes, em localização mais adequada.

Indicação Nº 20/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto das ruas do Conjunto Habitacional Roque Viola.

Indicação Nº 21/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a reposição dos postes e luminárias da iluminação pública que foram derrubados na Avenida Paulo Marcondes, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 22/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas Ruas Joaquim Catarino, São Francisco e São Benedito, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Indicação Nº 23/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo providências para que seja realizado agendamento de consultas em todos os dias de funcionamento na ESF “Vereador Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Municipal.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 1/2018 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 05/02/2018, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº22/2018, nº23/2018, nº 25/2018, nº 26/2018, nº 27/2018 e nº 28/2018 - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especificam.

Requerimento Nº 2/2018 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações, reiterando o Requerimento n.º 54/2017, sobre a construção de uma nova ponte sobre o Córrego do Ribeirão da Lagoa e se há a possibilidade de mobilizar recursos da Defesa Civil do Estado para a sua construção.

Requerimento Nº 3/2018 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações, reiterando o Requerimento n.º 06/2017, sobre a paralização das obras de finalização da construção da quadra poliesportiva no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” – JACB e previsão para a retomada e finalização da obra.

Requerimento Nº 4/2018 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de guias, sarjetas e asfalto nas ruas do Bairro João Batista Colodetti.

Requerimento Nº 5/2018 - Vagner Selis - Requer da Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales  - CONSIRJ informações sobre a ocorrência de emissão de Atestado de Óbito com erro e de destrato à familiar.

MOÇÕES

Moção Nº 1/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - Ao Clube Atlético Pontal, pelo relevante trabalho esportivo e educacional que realiza com crianças, adolescentes, jovens e adultos, há mais de duas décadas.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal

Moção Nº 2/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Aplausos - À Diretoria e sócios do Sindicato do Comércio Varejista de Jales – SINCOMÉRCIO, pela inauguração da nova sede.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 1/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o valor dos repasses do Governo do Estado de São Paulo descritos na Lei nº 4.453, de 18 de dezembro de 2015, que foi prorrogada pela Lei nº 4.576, de 28 de dezembro de 2016, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2017, tendo como beneficiária a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE JALES - AACAJ.

Projeto de Lei Nº 2/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o valor dos repasses do Governo do Estado de São Paulo descritos na Lei nº 4.452, de 18 de dezembro de 2015, que foi prorrogada pela Lei nº 4.569, de 28 de dezembro de 2016, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2017, tendo como beneficiária a CASA DA CRIANÇA DE JALES.

Projeto de Lei Nº 3/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o valor dos repasses do Governo do Estado de São Paulo descritos na Lei nº 4.447, de 18 de dezembro de 2015, que foi prorrogada pela Lei nº 4.574, de 28 de dezembro de 2016, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2017, tendo como beneficiária a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Projeto de Lei Nº 4/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o valor dos repasses do Governo do Estado de São Paulo descritos na Lei nº 4.446, de 18 de dezembro de 2015, que foi prorrogada pela Lei nº 4.573, de 28 de dezembro de 2016, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2017, tendo como beneficiária a SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL DA REGIÃO DA ALTA ARARAQUARENSE - SACRA.

Projeto de Lei Nº 5/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o valor dos repasses do Governo do Estado de São Paulo, descritos na Lei nº 4.449, de 18 de dezembro de 2015, que foi prorrogada pela Lei nº 4.575, de 28 de dezembro de 2016, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2017, tendo como beneficiário o LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO.

Projeto de Lei Nº 6/2018 - Poder Executivo – Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 7/2018 - Poder Executivo – Institui no Município de Jales o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa proporcionar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Projeto de Lei Nº 10/2018 - Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a excluir parte de área do Perímetro Urbano do Município de Jales, incluída pela Lei Municipal nº 2.065, de 09 de dezembro de 1992 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 11/2018 - Poder Executivo – Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo do Município.

Projeto de Lei Nº 12/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 13/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 14/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 15/2018 - Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 16/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 17/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 18/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 19/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 20/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 21/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 24/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 29/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 30/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 31/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 32/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 33/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 34/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 35/2018 - Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 36/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 37/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 38/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, objetivando a cessão de estagiários em caráter gratuito, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 39/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

Projeto de Lei Nº 40/2018 - João Valeriano Zanetoni - Institui o “Dia de Pentecostes” no Município de Jales.

Projeto de Lei Nº 41/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a ceder Servidor Público Municipal ao CAP - Clube Atlético Pontal da Vila Talma de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Poder Executivo - Acrescenta o Parágrafo 5º ao Artigo 3º da Lei Complementar nº 276, de 10 de maio de 2017, que alterou a Lei Complementar nº 263, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos.

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Poder Executivo - Altera o Parágrafo 4º do Artigo 17 da Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Jales.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 – Mesa Diretora – Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de junho de 2011, que cria Gratificação de Função para os servidores da Câmara Municipal de Jales que exercem a função em Comissão Permanente de Licitações.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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