sábado, 23 de junho de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2018.
19 de fevereiro de 2018

No dia 19 de fevereiro de 2018, realizou-se a 1590ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, duas Moções e apresentadas 14 Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados onze Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 01/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o valor dos repasses do Governo do Estado de São Paulo descritos na Lei nº 4.453, de 18 de dezembro de 2015, que foi prorrogada pela Lei nº 4.576, de 28 de dezembro de 2016, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2017, tendo como beneficiária a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE JALES – AACAJ.

Projeto de Lei Nº 02/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o valor dos repasses do Governo do Estado de São Paulo descritos na Lei nº 4.452, de 18 de dezembro de 2015, que foi prorrogada pela Lei nº 4.569, de 28 de dezembro de 2016, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2017, tendo como beneficiária a CASA DA CRIANÇA DE JALES.

Projeto de Lei Nº 03/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o valor dos repasses do Governo do Estado de São Paulo descritos na Lei nº 4.447, de 18 de dezembro de 2015, que foi prorrogada pela Lei nº 4.574, de 28 de dezembro de 2016, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2017, tendo como beneficiária a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.

Projeto de Lei Nº 04/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o valor dos repasses do Governo do Estado de São Paulo descritos na Lei nº 4.446, de 18 de dezembro de 2015, que foi prorrogada pela Lei nº 4.573, de 28 de dezembro de 2016, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2017, tendo como beneficiária a SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL DA REGIÃO DA ALTA ARARAQUARENSE – SACRA.

Projeto de Lei Nº 05/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o valor dos repasses do Governo do Estado de São Paulo, descritos na Lei nº 4.449, de 18 de dezembro de 2015, que foi prorrogada pela Lei nº 4.575, de 28 de dezembro de 2016, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2017, tendo como beneficiário o LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO.

Projeto de Lei Nº 06/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 07/2018 - Poder Executivo - Institui no Município de Jales o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa proporcionar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Projeto de Lei Nº 10/2018 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a excluir parte de área do Perímetro Urbano do Município de Jales, incluída pela Lei Municipal nº 2.065, de 09 de dezembro de 1992 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 11/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo do Município.

Projeto de Lei Nº 38/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando a cessão de estagiários em caráter gratuito, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 51/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências correlatas

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Poder Executivo - Acrescenta o Parágrafo 5º ao Artigo 3º da Lei Complementar nº 276, de 10 de maio de 2017, que alterou a Lei Complementar nº 263, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Poder Executivo - Altera o Parágrafo 4º do Artigo 17 da Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 40/2018 - João Valeriano Zanetoni - Institui o “Dia de Pentecostes” no Município de Jales.

Projeto de Lei Nº 52/2018 – Mesa Diretora - Projeto de Lei nº52/2018 - Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.

Projeto de Lei Nº 53/2018 - Mesa Diretora - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Mesa Diretora - Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de junho de 2011, que cria Gratificação de Função para os servidores da Câmara Municipal de Jales que exercem a função em Comissão Permanente de Licitações.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 24/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade na Avenida Lourival de Souza, sendo um defronte ao loteamento João Batista Colodetti e outro defronte ao Residencial Alvorada.

Indicação Nº 25/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a completa reforma da Rua Anísio Medina, no Residencial Alvorada.

Indicação Nº 26/2018 - Claudecir José dos Santos e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo o recapeamento completo da Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 27/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a fiscalização da distribuição de panfletos de publicidade, nos termos da Lei Municipal nº 4.338, de 15 de dezembro de 2014.

Indicação Nº 28/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a reforma da estrada do Córrego do Matãozinho, especialmente nas proximidades da propriedade do senhor Ailton Zambom.

Indicação Nº 29/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”.

Indicação Nº 30/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Nova Yorque, em toda sua extensão.

Indicação Nº 31/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Nova Yorque, esquina com a Rua Itália, na Vila Santa Inez.

Indicação Nº 32/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo que sejam afixadas placas indicativas de proibição de se jogar lixo, com um número de telefone para quem desejar fazer denúncia, em todas as áreas públicas da municipalidade.

Indicação Nº 33/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo que, junto com o asfaltamento das ruas do Loteamento João Batista Colodetti, sejam construídas também galerias pluviais.

Indicação Nº 34/2018 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de uma audiência pública para dar esclarecimentos e orientações à população sobre os valores a serem cobrados na reabertura da área azul de estacionamento em Jales, bem como sua operacionalização e área de abrangência

Indicação Nº 35/2018 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação do agendamento e realização de consultas diárias de atendimento médico em todas as ESFs de Jales.

Indicação Nº 36/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto na Avenida Engenheiro Euphly Jalles e Ruas Geórgia e Texas, no Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 37/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto das Ruas Califórnia e Flórida, no Jardim Estados Unidos.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 6/2018 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre os procedimentos de agendamento de consultas no ESF “Setuo Suetugo”, no Jardim São Jorge.

Requerimento Nº 7/2018 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a existência de um plano de reforma da construção anexa à Escola Municipal “Prof.ª Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, para ser aproveitada como salas de aulas adicionais às já existentes na escola.

Requerimento Nº 8/2018 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre obras a serem realizadas para o alargamento da ponte sobre o Córrego da Lagoa, na Avenida Lourival de Souza, bem como sobre a instalação de iluminação pública no local.

Requerimento Nº 9/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a arrecadação financeira oriunda da cobrança da Contribuição para Iluminação Pública – CIP no ano de 2017, sobre os pagamentos oriundos desta arrecadação, o saldo atual e a previsão de novos investimentos em iluminação pública no ano de 2018.

Requerimento Nº 10/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a atenção dada ao abaixo assinado apresentado pelos moradores do Jardim do Bosque e quais providências serão tomadas, em breve, para a resolução dos problemas reclamados relativos às galerias e ao asfalto.

Requerimento Nº 11/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Requer do Executivo informações sobre a razão da ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, no Jardim Arapuã, estar sem um médico para o atendimento da população, sobre a previsão de tempo necessário para resolver o problema, bem como sobre a existência do problema em outras ESFs.

Requerimento Nº 12/2018 - Vanderley Vieira dos Santos – Requer do Executivo, reiterando pedido de informações já apresentadas anteriormente, sobre a resolução dos problemas da infraestrutura, especialmente do asfalto, no Loteamento Residencial Paineiras.

Requerimento Nº 13/2018 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da ordem do Dia da S.O. de 19/02/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº51/2018  - Poder Executivo – Regime de Urgência – Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências correlatas, Projeto de Lei nº52/2018 – Mesa Diretora – Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales e do Projeto de Lei nº53/2018 – Mesa Diretora – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2018 e dá outras providências.

MOÇÕES

Moção Nº 3/2018 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Às arquitetas Daniela Alvisi Amaral, Fabiana Scandelai e Marta Pádua Ribeiro, pela prestação de serviços voluntários na elaboração do Projeto Básico de reforma e revitalização da Praça Euphly Jalles.

Moção Nº 4/2018 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Aos arquitetos Antônio Américo da Silva Júnior, Daniela Alvisi Amaral, Fabiana Scandelai, Fernanda Vialli, Luiza Mariani, Marília Pupim, Marta Pádua Ribeiro, Mary Malagó e ao engenheiro Edson David da Silva, pela prestação de serviço voluntário na reforma e adequação da “Casa de Passagem” do Conselho Regional da Criança e do Adolescente – CORECA.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 44/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 45/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol nos postos de abastecimento de combustíveis de Jales.

Projeto de Lei Nº 46/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 47/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 48/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 49/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 50/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2018 - Fábio Kazuto Matsumura, Claudecir José dos Santos, João Valeriano Zanetoni e Luiz Henrique Viotto - Dá nova redação à alínea “e” do inciso VI do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Jales.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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