terça, 18 de setembro de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2018.
26 de fevereiro de 2018

No dia 26 de fevereiro de 2018, realizou-se a 1591ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos, duas Moções e apresentadas dezesseis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 44/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especificam.

Projeto de Lei Nº 46/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especificam.

Projeto de Lei Nº 47/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especificam.

Projeto de Lei Nº 48/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especificam.

Projeto de Lei Nº 49/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especificam.

Projeto de Lei Nº 50/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especificam.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 45/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol nos postos de abastecimento de combustíveis de Jales.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2018 - Fábio Kazuto Matsumura, Claudecir José dos Santos, João Valeriano Zanetoni e Luiz Henrique Viotto - Dá nova redação à alínea “e” do inciso VI do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 38/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral na Praça “Dona Olga Belão Pêgolo”, localizada na confluência das Ruas Aracruz, Vinte e Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.

Indicação Nº 39/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a derrubada dos sanitários antigos, que já não oferecem condições de uso, e a construção de sanitários novos no Cemitério Municipal da Consolação.

Indicação Nº 40/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a revitalização e a instalação de bancos na Praça “Valdemar Jesus de Souza”, localizada na Rua Belo Horizonte, entre as Ruas Porto Alegre e Vitória, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 41/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o fechamento de um buraco muito grande na Rua Sebastião Martins, nº 2373, defronte à UPA, no Jardim Samambaia.

Indicação Nº 42/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de caixas de contenção de água pluvial – “bigodes”, em estrada rural localizada nas  proximidades da Rodovia Jarbas de Moraes, trevo da Estrada da Uva.

Indicação Nº 43/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a transferência de uma ambulância do SAMU para a Secretaria Municipal de Saúde.

Indicação Nº 44/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a limpeza e a revitalização das praças públicas de Jales.

Indicação Nº 45/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para dar início à construção de redutores de velocidade e faixas elevadas para pedestres nos locais já aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito.

Indicação Nº 46/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos nas Ruas Alvorada, Dezessete e Belém, no Jardim Novo Mundo e na Rua Onze, no Jardim Paulo VI.

Indicação Nº 47/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de melhorias na estrada rural do “Matão” com a construção de dois “mata-burros”, um defronte ao Sítio de Luís Briozi e o outro defronte ao Sítio de João Cavasco, além de fechar um buraco enorme defronte ao sítio do “Cigano”.

Indicação Nº 48/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo  a construção de um redutor de velocidade na Rua das Palmeiras, entre as Ruas Feliciana M. Ramos e Ângelo Scaramuza, no Residencial São Lucas.

Indicação Nº 49/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recolhimento de entulhos defronte ao Centro Dia do Idoso - CDI “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves”, localizado na Rua Treze, no centro, além da realização de uma limpeza na área interna desta instituição.

Indicação Nº 50/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma do muro de divisa situado do lado direito do portão de entrada do Cemitério da Consolação, que ameaça ruir.

Indicação Nº 51/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para a elevação ao nível do asfalto da tampa do bueiro localizado na Rua Doze,  esquina com a Rua Nove, no Centro.

Indicação Nº 52/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação de rede de energia elétrica com iluminação pública na Avenida Vitória Brasil, entre a Avenida Lourival de Souza e a Rua Pontalinda, nos Bairros Loteamento João Batista Colodetti e Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

Indicação Nº 53/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de ampla limpeza, reforma e manutenção da praça localizada na Rua Dezenove, esquina com a Rua Aparecido Martins Santos, no Jardim Novo Mundo.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 14/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre providências a serem tomadas pela municipalidade para resolver o problema da erosão em várias chácaras situadas na Rua dos Pioneiros, ao lado da Vila União.

Requerimento Nº 15/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da legislação municipal na concessão do direito de realização da Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP, no ano de 2018, por empresa particular.

MOÇÕES

Moção Nº 5/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - Ao Cabo Rondon Arrosti Neves, da Polícia Ambiental de Jales, pela iniciativa de promover o ajardinamento com exposição de esculturas de animais silvestres no estacionamento defronte a sede da Polícia Ambiental.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 6/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - Aos treinadores de Futsal Tiago Luís de Melo e Deivid Francisco Melo, pelo excelente trabalho que realizam com crianças e adolescentes na formação de atletas de futsal na escolinha APAFUJ/Griffe Teen.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 54/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza a transferência e destina subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 55/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

VETO

Veto Nº 1/2018 - Poder Executivo - Veto integral ao Projeto de Lei nº 139/2017 - Autógrafo nº 138, de 11 de dezembro de 2017 - Autoriza a utilização da calçada pública nas hipóteses que especifica e dá outras providências.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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