sábado, 23 de junho de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2018.
05 de março de 2018

No dia 05 de março de 2018, realizou-se a 1592ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezoito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dez Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar.







Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 54/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a transferência e destina subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 55/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 56/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 57/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 58/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 59/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 60/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 61/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 62/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 63/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Poder Executivo - Acrescenta o Parágrafo 5º ao Artigo 3º da Lei Complementar nº 276, de 10 de maio de 2017, que alterou a Lei Complementar nº 263, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Poder Executivo - Altera o Parágrafo 4º do Artigo 17 da Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 – Mesa Diretora – Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de junho de 2011, que cria Gratificação de Função para os servidores da Câmara Municipal de Jales que exercem a função em Comissão Permanente de Licitações.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 54/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que na unidade da ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB, em sua lateral voltada à Rua Mirassol, seja realizado o nivelamento da terra e forrada com pedra britada, para servir de estacionamento aos veículos dos pacientes, além de construir uma rampa de acesso no local.

Indicação Nº 55/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a substituição dos “mata-burros” das estradas rurais por outros com estruturas de ferro, sempre que os atuais forem se quebrando.

Indicação Nº 56/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua o "Programa Empresa Amiga do Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências", conforme anteprojeto anexo à Indicação.

Indicação Nº 57/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de manutenção nas “bocas de lobo” situadas na Rua Catorze, próximas à esquina com a Rua Nove, no centro.

Indicação Nº 58/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Um, entre as Ruas Bom Pastor e Dois, no Jardim Castelo e Vila Inez.

Indicação Nº 59/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Bom Pastor, entre as Ruas Um e Nova Yorque, no Jardim Castelo.

Indicação Nº 60/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a notificação do dono do lote ao lado do número 179 da Avenida Industrial, no Jardim do Bosque, por falta de limpeza do terreno.

Indicação Nº 61/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a notificação para a Elektro sobre a necessidade de substituição do padrão de energia elétrica do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso de Jales – CIEVI, para que o mesmo possa ser substituído.

Indicação Nº 62/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Oito, entre as Ruas Um e dos Guatambus, no Jardim Maria Paula.

Indicação Nº 63/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a roçagem da vegetação no Cemitério Nossa Senhora da Paz.

Indicação Nº 64/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a elaboração e implantação de um projeto para o desenvolvimento do turismo rural e ecoturismo em Jales.

Indicação Nº 65/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a celebração de um convênio com o Clube do Ipê para aproveitamento de suas instalações e equipamentos visando a prática de esportes, recreação e lazer pelos munícipes em geral.

Indicação Nº 66/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma reforma geral nas ruas do Loteamento João Batista Colodetti que, por serem de terra, estão esburacadas devido à erosão, enquanto estas não forem asfaltadas.

Indicação Nº 67/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a identificação com placa ou letreiros específicos com a denominação “Viaduto José Carlos Guisso” no viaduto da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, sobre a Avenida João Amadeu.

Indicação Nº 68/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências objetivando a implantação de sinalização de trânsito horizontal, vertical e faixas de pedestres nas Ruas Mirassol e Santos, no Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz I – JACB I, particularmente nas proximidades do local onde se situa a sede da “EMEI Professora Diva Maciel Jorge”, em fase final de instalação.

Indicação Nº 69/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de limpeza e substituição da tampa de uma galeria existente na Rua dos Coqueiros, no encontro com a Travessa dos Jambos, na Vila Pinheiro.

Indicação Nº 70/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical nos Residenciais Vila Mariana e Maria Gabriela.

Indicação Nº 71/2018 - Fábio Kazuto Matsumura, Vagner Selis - Solicitam do Executivo a limpeza da calçada defronte ao prédio que abrigou a sede da Associação de Moradores do Bairro São Judas Tadeu, entre as Ruas João Batista de Melo e Iguaporé.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 16/2018 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre a recuperação e manutenção da Estrada Vicinal Victório Prandi, conforme pedido encaminhado pela 4ª Promotoria de Justiça de Jales.

Requerimento Nº 17/2018 - Vanderley Vieira dos Santos e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo documentos e informações sobre a doação de terreno à Barzimix, empresa que atua na área da construção civil, localizada na Avenida Paulo Marcondes, n.º 1803, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”.

Requerimento Nº 18/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se aproveitar a área dos sanitários velhos e impróprios para uso para a instalação de jazigos novos e com os recursos arrecadados com a venda desta área, construir sanitários novos próximo ao portão de entrada do Cemitério Municipal da Consolação.

Requerimento Nº 19/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o aluno João Pedro, de nove anos, morador no Córrego Quebra Cabaça, que é buscado pelo transporte escolar em sua casa, porém, no retorno da escola, este é deixado à beira da rodovia, devendo percorrer um grande trecho a pé.

Requerimento Nº 20/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações referentes à quantidade de proprietários de terrenos urbanos notificados e/ou multados nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, devido a falta de manutenção e limpeza.

Requerimento Nº 21/2018 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 05/03/2018, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº56, nº57, nº58, nº59, nº60, nº61, nº62, nº63/2018 – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especificam.

MOÇÃO

Moção Nº 7/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - À Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Jales, Glauciane Pontes Helena Franco e a toda sua equipe, pelo grande e importante trabalho que está sendo realizado, voltado às famílias de menor renda.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 64/2018 – Poder Executivo - Autoriza o município de Jales a contratar com a Desenvolve-SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2018 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Nivaldo Batista de Oliveira - Regulamenta a concessão do Título de Cidadão Jalesense e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 1/2018 - Claudecir José dos Santos, Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira e Tiago Vandré de Souza Abra - Altera a redação do Inciso IV do Artigo 76; das alíneas “a” e “i”  do item 1,  dos itens 2, 3 e 4 e do Inciso IV do Artigo 78 e acrescenta os itens  5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao Inciso IV do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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