domingo, 18 de novembro de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2018.
09 de abril de 2018

No dia 09 de abril de 2018, realizou-se a 1596ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezoito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Resolução.

Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 66/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.180, de 14 de dezembro de 2006.

Projeto de Lei Nº 69/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.018, de 13 de julho de 2012.

Projeto de Lei Nº 70/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a redação do artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.557, de 16 de novembro de 2016.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Resolução Nº 01/2018 - Poder Legislativo - Altera a redação do Inciso IV do Artigo 76; das alíneas “a” e “i” do item 1, dos itens 2, 3 e 4 e do Inciso IV do Artigo 78 e acrescenta os itens  5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao Inciso IV do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, com Emenda Modificativa nº 02/2018.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 137/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a construção de sarjeta na Rua Carlos Drummond de Andrade, esquina com a Rua Graciliano Ramos, no Conjunto Habitacional do Arapuã, bem como a realização de limpeza da vegetação que cresceu sobre o asfalto e represa a água, cujas poças se transformam em criadouros de insetos.

Indicação Nº 138/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo isentando todos os portadores de neoplasia maligna crônica do pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, nos termos do anteprojeto anexo à Indicação.

Indicação Nº 139/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a poda das árvores na calçada da Rua José Evaristo Scaramuza, entre a Avenida Salustiano Pupim e a Rua Itamarati, no Jardim Soraia.

Indicação Nº 140/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” nas ruas do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

Indicação Nº 141/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido anterior, a revitalização e a instalação de bancos na Praça Valdemar Jesus de Souza, localizada na Rua Belo Horizonte, entre as Ruas Porto Alegre e Vitória, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 142/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido anterior, a alteração de funcionamento do semáforo do cruzamento da Avenida Francisco Jalles com a Rua Vinte e Quatro, mais precisamente no sentido para quem vai do centro ao Hospital de Câncer, possibilitando duas indicações, uma que siga em frente e outra que permita a conversão à direita para a Rua Vinte e Quatro.

Indicação Nº 143/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação pública da Avenida Salustiano Pupim, nas proximidades do Frigorífico Jales.

Indicação Nº 144/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação, em alguma praça pública de Jales, dos equipamentos – brinquedos – de parque infantil, atualmente depositados no almoxarifado municipal.

Indicação Nº 145/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de limpeza, com a retirada da vegetação que cresce sobre o asfalto e no espaço da calçada da Rua São Benedito, no Bairro São Judas.

Indicação Nº 146/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para que sejam plantadas árvores no entorno da “academia ao ar livre”, situada na rotatória central da Avenida Paulo Marcondes, no entroncamento com a Avenida José Rodrigues.

Indicação Nº 147/2018 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto das ruas Jacarandás e Itapura, no Jardim São Jorge.

Indicação Nº 148/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a reforma, construção de parede e nova sala, assim como outras adequações no refeitório da Escola Municipal do Jardim Arapuã.

Indicação Nº 149/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a construção de salas para secretaria, almoxarifado, banheiros e realização de adequações na entrada da EMEI Profª. Nívea Leni M. P. Alves.

Indicação Nº 150/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino, João Valeriano Zanetoni e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de reforma ampla no CAIC, particularmente no espaço onde atualmente funciona a creche, cujas crianças serão transferidas para a nova unidade, para que esta possa ser reativada com a maior brevidade possível.

Indicação Nº 151/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino, João Valeriano Zanetoni e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Adelino Lungato, Ipês, Miguel Cervantes Rodrigues, Amado Scatena e Antônio Pelarini, todas no Jardim Pires de Andrade.

Indicação Nº 152/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua dos Pinheiros, entre as Ruas dos Coqueiros e dos Guatambus, na Vila Pinheiro.

Indicação Nº 153/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a colocação de uma tampa na “boca de lobo” situada na Rua da Liberdade, nas proximidades do número 1445, no Jardim Bom Jesus.

Indicação Nº 154/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza, com a retirada da vegetação que cresceu sobre o asfalto e represa a água, na Rua João Cardozo da Silva, entre a Rua João Alves Viana e a Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 35/2018 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre alternativas que resolvam o problema dos muitos resíduos sólidos descartados indevidamente por falta de onde depositá-los.

Requerimento Nº 36/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a receita total arrecadada pela Prefeitura Municipal, a título de cobrança de IPTU, no primeiro trimestre de 2017 e de 2018.

Requerimento Nº 37/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre as dificuldades enfrentadas pela municipalidade para oferecer um atendimento eficiente e adequado à população que depende da prestação de serviços na área de saúde da ESF “Dr. Shiguero Kitayama”, do Conjunto Habitacional Roque Viola.

Requerimento Nº 38/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a falta de celeridade nas operações “tapa buracos” no asfalto das ruas de nossa cidade.

Requerimento Nº 39/2018 - Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requerem do Executivo várias informações sobre notificações e multas expedidas a proprietários de terrenos que não atenderam a legislação municipal para limpeza, construção de muretas e calçadas, nos três primeiros meses do ano.

MOÇÃO

Moção Nº 9/2018 - Luiz Henrique Viotto - Aplausos - À Coordenação, Educadores e Alunos do Projeto Guri, pela “Primeira apresentação musical do ano de 2018”.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 78/2018 - João Valeriano Zanetoni e Tiago Vandré de Souza Abra – Disciplina o horário de funcionamento, institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2018 – Mesa Diretora – Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Jales.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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