quarta, 23 de maio de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2018.
23 de abril de 2018

No dia 23 de abril de 2018, realizou-se a 1597ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dez Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezessete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados cinco Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados quatro Projeto de Lei.

Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018

Projetos de autoria do Poder Executivo 

Aprovados

Projeto de Lei nº79/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei nº80/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei nº81/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei nº82/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei nº83/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales (IMPSJ).

Projetos de autoria do Poder Legislativo

Aprovados

Projeto de Lei Nº 71/2018 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Município de Jales.

Projeto de Lei Nº 76/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Nivaldo Batista de Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal do Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 77/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Nivaldo Batista de Oliveira - Torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), Escolas Municipais, bem como nos demais estabelecimentos educacionais do Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 78/2018 - João Valeriano Zanetoni e Tiago Vandré de Souza Abra - Disciplina o horário de funcionamento, institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Jales e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 155/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicitam do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Avenida Dejaime Antônio de Oliveira, na Vila Talma.

Indicação Nº 156/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a demarcação de uma vaga de estacionamento, exclusiva, defronte à Funerária Ângelus, na Avenida João Amadeu e outra na lateral, na Rua Sete, no Centro.

Indicação Nº 157/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a substituição de um poste de energia, tipo padrão de ligação de energia em residências, instalado na Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua Dez, no Centro.

Indicação Nº 158/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo o cumprimento da Lei nº 4502/2016 e realizado o recolhimento de carros antigos abandonados pelas ruas da cidade, como por exemplo, na Rua Canadá, no Jardim Ana Cristina.

Indicação Nº 159/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicitam do Executivo o recolhimento de carros antigos abandonados na Marginal Córrego do Tamboril, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 160/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Joaquim Catarino, São Francisco e São Benedito, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Indicação Nº 162/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a pintura horizontal da sinalização de trânsito na Rua Vinte e Quatro, entre as Avenidas Alfonso Rossafa Molina e Francisco Jalles, no Centro.

Indicação Nº 163/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a pintura de uma faixa de pedestres e a demarcação de ponto de parada de ônibus escolar na Rua Novo Horizonte, defronte a Escola Estadual "Prof.ª Sueli da Silveira Marin Batista", no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 164/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a retirada de uma saliência que se formou no asfalto da Avenida Paulo Marcondes, pouco adiante do seu encontro com a Avenida Guilherme Soncini, defronte à Marcenaria Soares, no Bairro Aeroporto.

Indicação Nº 165/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a instalação da iluminação no pátio e arredores do CAIC, no JACB.

Indicação Nº 166/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral na quadra de esportes do CAIC e a construção de um minicampo de futebol no terreno não aproveitado daquele local.

Indicação Nº 167/2018 - Fábio Kazuto Matsumura, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a transferência da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo para o Centro de Exposição de Artesanato “Rufina Garcia Torres - Vovó Rufina”, na “Praça de Exercícios Vereador José Gatti”, junto ao Portal da Cidade, para servir, também, como um local para informações sobre os pontos turísticos da cidade de Jales.

Indicação Nº 168/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas Ruas das Palmeiras e Doze, nas proximidades da “Praça do Maçon Eduino Voltan”, no Bairro IV Centenário.

Indicação Nº 169/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Solicitam do Executivo a realização de limpeza geral no entorno da Igreja Católica do Bairro Santo Expedito, com a roçagem da vegetação alta, poda dos galhos das árvores e operação “tapa buracos”.

Indicação Nº 170/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo providências para que seja arrumada e alargada a estrada rural que tem início na estrada rural que liga Jales à Vitória Brasil, no seu lado direito, em local conhecido como “sítio dos italianos” e que se liga com a Rodovia Doutor Elyeser Montenegro Magalhães – SP-463.

Indicação Nº 171/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a reforma da ponte e consequente liberação para uso da estrada rural do Córrego da Figueirinha, logo após a Escola Técnica Agrícola “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”.

Indicação Nº 172/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a repintura e a recolocação de placa de sinalização do bolsão de estacionamento de motos localizado na Praça “João Mariano de Freitas”, próximo a Banca do Edu.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 41/2018 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 23/04/2018, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº79, nº80, nº81,nº82 e nº83/2018 – Regime de Urgência  - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especificam.

Requerimento Nº 41/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre providências para a reconstrução da parte do muro que desabou no Cemitério da Consolação.

Requerimento Nº 42/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a existência de um plano para arborização do perímetro urbano e sobre a oferta de mudas de árvores pelo viveiro municipal de mudas.

Requerimento Nº 43/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a disponibilização e acesso eletrônico, via internet, de informações referentes a serviços e dados, como a expedição de certidão negativa, certidão do valor venal de imóvel e valores devidos em impostos.

Requerimento Nº 44/2018 - João Valeriano Zanetoni e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo várias informações sobre intervenções para a manutenção e destinação do prédio do CAIC, no Conjunto Habitacional JACB.

Requerimento Nº 45/2018 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Nivaldo Batista de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o almoxarifado e planos sobre sua transferência

Requerimento Nº 46/2018 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Nivaldo Batista de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal reabrir uma casa de apoio aos pacientes em tratamento contra o câncer em Barretos.

Requerimento Nº 47/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de melhorar a programação comemorativa do aniversário da cidade no ano de 2019.

Requerimento Nº 48/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a realização de notificação à Sabesp para que as obras de recuperação do asfalto da Rua 14 Bis, no Jardim Municipal, sejam refeitas, já que a obra foi mal executada, com material de qualidade inferior e já está destruída.

Requerimento Nº 49/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre providências para disciplinar a carga e descarga na Rua Seis, esquina com a Rua Sete, nas imediações do Sakashita Supermercado.

MOÇÃO

Moção Nº 10/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - Ao Jalesense Atlético Clube, pelo excepcional trabalho que é realizado com seu departamento de futebol de base e profissional, objetivando dar oportunidade aos atletas de Jales e região de ser um jogador profissional e ter a oportunidade de defender um grande clube no futuro.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 84/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Luiz Henrique Viotto - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos” e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 85/2018 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 86/2018 - Poder Executivo - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Delegada, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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