sexta, 22 de junho de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2018.
28 de maio de 2018

No dia 28 de maio de 2018, realizou-se a 1600ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um projeto de Lei e rejeitado um Projeto de Decreto Legislativo.







Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 96/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 97/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 98/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 90/2018 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento, em tabelionatos, das cópias de documentos pessoais, produzidos no Brasil, solicitados pelo Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do Município de Jales.

REJEITADO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2018 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Jales.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 218/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a implantação imediata da sinalização de trânsito na Vila Mariana.

Indicação Nº 219/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Estudantes, entre as Ruas dos Pinheiros e Seis, no Jardim Maria Paula.

Indicação Nº 220/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua dos Pinheiros, entre as Ruas dos Coqueiros e dos Guatambus, na Vila Pinheiro

Indicação Nº 221/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Rua Cinturão Verde, entre a Avenida Maria Jalles e a Rua São Paulo, na Vila São José.

Indicação Nº 222/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a retirada do carpete, a reforma do piso, do forro e a instalação de ar condicionado na Casa do Poeta, no Espaço Cultural “Dr. José Carlos Guisso”.

Indicação Nº 223/2018 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Jahu e Congonhas, no Bairro Aeroporto.

Indicação Nº 224/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo providências para que seja notificado o proprietário do lote situado na Rua Dezoito, entre os números 2770 e 2740, no Centro, para que promova a limpeza do mesmo, bem como o seja dado cumprimento demais exigências previstas em lei para terrenos urbanos.

Indicação Nº 225/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a limpeza da Rua Manaus, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 226/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Tiago Vandré de Souza Abra - Solicitam do Executivo a limpeza das Ruas Adelino Lungato, nas proximidades da esquina com a Rua Antônio Pelarini, no Jardim Pires de Andrade.

Indicação Nº 227/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando o contido na Indicação nº 366/2017, para que seja reformado o trecho da estrada rural localizado nas proximidades da Rodovia SP-563 – Euphly Jalles, que liga Jales à São Francisco, em saída pouco anterior ao Bairro da Rosalina para a entrada do Córrego do Coqueiro, onde, logo ao sair da pista, há uma bifurcação de estrada à esquerda que dá acesso a nove propriedades rurais.

Indicação Nº 228/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento em somente um dos lados da Rua Belo Horizonte, entre a Avenida Brasília e a Rua Vitória, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 229/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Belo Horizonte, entre a Avenida Mirassol e a Rua Recife, ao lado da Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no JACB.

Indicação Nº 230/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placas indicando o sinal de “PARE” nas Ruas Nove, Sete e Cinco, em seus cruzamentos com a Rua Doze, no Centro.

Indicação Nº 231/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de limpeza da calçada na Avenida Francisco Jalles, sob o viaduto Antônio Amaro, no sentido bairro-centro.

Indicação Nº 232/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Arapuã, no trecho compreendido entre as Ruas Venezuela e Argentina, logo após o Viaduto “Pastor Florentino Zacarias”.

Indicação Nº 233/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade existente na Rua Nossa Senhora Aparecida, nas proximidades do número 1553, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Indicação Nº 234/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Aracruz, entre as Ruas Um e Vinte, no Jardim Pêgolo.

Indicação Nº 235/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Vinte, entre as Ruas Três e Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.

Indicação Nº 236/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Jerônimo Vicente da Silveira, na Vila Maria.

Indicação Nº 237/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de reforma de um “mata-burro” situado na estrada rural do Córrego da Figueira, em frente da “Casa de Apoio”, no sentido do Loteamento Big Plaza.

Indicação Nº 238/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a contratação de três agentes comunitários de saúde, treinamento de estagiários para ficar na recepção, compra de vestimentas e bolsas para todos os agentes da unidade da ESF “Honório Amadeu”, no Jardim América.

Indicação Nº 239/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a limpeza da “boca de lobo” localizada na Marginal Airton Senna da Silva, próximo ao portão de carga e descarga do Supermercado Proença.

Indicação Nº 240/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o cumprimento da Lei nº 3.629/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no “site” oficial da Prefeitura Municipal de Jales e em todas as Estratégias de Saúde da Família, a relação de medicamentos existentes, daqueles em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na rede municipal de saúde e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 64/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre contratados para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG e sobre a contratação de empresa terceirizada para a realização de serviços de limpeza e manutenção nas vias e equipamentos públicos.

Requerimento Nº 65/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.691, de 08 de novembro de 2017, que autoriza o Município de Jales a explorar, por meio de concessão, os serviços de remoção, guarda e depósito de veículos.

Requerimento Nº 66/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre portarias que foram expedidas pelo Poder Executivo em favor de servidores públicos municipais no ano de 2018.

Requerimento Nº 67/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas para a proposição de ação de regresso em face do agente público causador de ato que gerou a responsabilidade da Administração Pública, no caso da doação de terreno à empresa Barzimix.

Requerimento Nº 68/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal promover uma licitação para a contratação de empresa privada para a locação de ônibus para o transporte de equipes esportivas para eventos em outras localidades, sempre que a Prefeitura não puder atendê-los com veículos próprios e, em caso negativo, qual outra alternativa a Prefeitura poderia oferecer.

Requerimento Nº 70/2018 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 28/05/2018, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº96/2018, nº97/2018 e nº98/2018 - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especificam.

MOÇÃO

Moção Nº 13/2018 – Fábio Kazuto Matsumura e João Valeriano Zanetoni - Aplausos - Aos Diretores e Sócios da Cooperativa Agrícola Mista dos Produtores da Região de Jales, pelos 25 anos de sua fundação.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 99/2018 – Mesa Diretora – Altera a carga horária do cargo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 100/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.695, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.697, de 27 de novembro de 2002, que disciplina a forma de promoção da Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP

Projeto de Lei Nº 101/2018 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a requisição de veículos abandonados, em condições de uso, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, de instituições públicas municipais integrantes do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 102/2018 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra a mulher e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 103/2018 - Poder Executivo - Institui a “Semana de Conscientização contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e combate aos crimes de internet” nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Jales.

Projeto de Lei Nº 104/2018 - Poder Executivo - Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental no Município de Jales, denominada “Lei Lucas Begalli Zamora”.

Projeto de Lei Nº 105/2018 - Poder Executivo - Institui a “Semana do ciclista e do incentivo ao ciclismo” no Município de Jales.

Projeto de Lei Nº 106/2018 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), objetivando a conjugação de esforços na intenção de promover ações coordenadas de informação, sensibilização e preparo da população do Município de Jales para o processo de transição ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).

Projeto de Lei Nº 107/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 06/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar nº291, de 13 de abril de 2018.

Projeto de Lei Complementar Nº 07/2018 - Poder Executivo - Denomina prédio público de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 08/2018 - Poder Executivo - Denomina Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra, Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor João Nogueira e dá outras providências.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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