sexta, 22 de junho de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2018.
11 de junho de 2018

No dia 11 de junho de 2018, realizou-se a 1602ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos e apresentadas dezessete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados seis Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi concedido “vistas” a um Projeto de Lei.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 87/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação

Projeto de Lei Nº 109/2018 - Poder Executivo - Denomina prédio público de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 110/2018 - Poder Executivo - Denomina Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 111/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 116/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 117/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jales a adquirir, mediante dação em pagamento, o imóvel descrito na Matrícula nº 48.100 do cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jales e oito aparelhos de ar condicionado, pertencentes à ADERJ - Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar nº291, de 13 de abril de 2018.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

CONCEDIDO “VISTAS”

Projeto de Lei Nº 108/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Acrescenta o Inciso III ao Art. 9.º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 263/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo denominando de “Ginásio Esportivo Adilson Néri” o prédio, em fase final de construção, situado na Rua João Pessoa, esquina com a Rua Recife, ao lado da Escola Municipal “Prof.ª Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 264/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando o contido na Indicação n.º 488/2017, o asfaltamento de um trecho de menos de cem metros da Rua Arlindo Correa Júnior, no fundo do Cemitério da Consolação, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 265/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Onze, entre as Ruas Vinte e Vinte e Dois, no Centro.

Indicação Nº 266/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Treze, entre as Ruas Dezoito e Vinte e Dois, no Centro

Indicação Nº 267/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua da Fraternidade, entre as Ruas da Liberdade e Antônio Martins da Silva, no Residencial Maria Silveira.

Indicação Nº 268/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da alça de acesso dos taxistas e para embarque e desembarque de passageiros do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 269/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja alterada a sinalização de parada obrigatória para a Rua Dois, no cruzamento desta com a Rua Um , no Centro.

Indicação Nº 270/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Iguaporé, esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Indicação Nº 271/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição dos ventiladores que não funcionam na EMEI “Prof. Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau”, localizada na Avenida Guilherme Soncini, no Bairro Aeroporto.

Indicação Nº 272/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a criação de uma vaga para estacionamento de veículos para deficientes e a reforma da pintura da vaga destinada a ônibus escolar defronte à EMEI “Prof. Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau”, localizada na Avenida Guilherme Soncini, no Bairro Aeroporto.

Indicação Nº 273/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a transferência da vaga de estacionamento de ônibus escolar atualmente demarcada do lado esquerdo para o direito na Rua Quatro, esquina com a Avenida Francisco Jalles, ao longo da lateral de padaria existente no local.

Indicação Nº 274/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição da placa que indica a vaga de estacionamento de motos e bicicletas na Rua França, ao lado da UNIJALES, no Centro, já que a atual está totalmente apagada, não sendo possível a sua visualização.

Indicação Nº 275/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a colocação de interfone e trava no portão de acesso ao novo prédio da EMEI “Professor Antônio di Bernardo Perez”, no Residencial Maria Silveira.

Indicação Nº 276/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Dezoito, entre a Rua Dezessete e a Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro.

Indicação Nº 277/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção da infraestrutura devida e instalação dos equipamentos necessários para o funcionamento de uma área de lazer, na quadra 09 (nove), entre a Avenida Lourival de Souza e a Rua Prof. Honório Amadeu, no Conjunto Habitacional Nova Jales II.

Indicação Nº 278/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de várias melhorias nas instalações da ESF “Vereador Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Municipal.

Indicação Nº 279/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, conforme anteprojeto de lei anexo, que autorize o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”, e dê outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 73/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a quem foi cedido, com qual finalidade e a que título o imóvel que anteriormente sediava o “Projeto Corpo e Mente em Movimento”, desenvolvido pela SACRA, localizado no Conjunto Habitacional Roque Viola, bem como sobre o corte de dezoito árvores plantadas naquela área.

Requerimento Nº 74/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre providências tomadas pela Prefeitura Municipal pelo não cumprimento do estabelecido na Lei Municipal n.º 4.509, de 17 de março de 2016, que obriga a instalação de placas indicativas com os nomes das suas ruas.

Requerimento Nº 75/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização do comércio ambulante nas vias públicas de nossa cidade.

Requerimento Nº 76/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a reconstrução de parte do muro do Cemitério da Consolação.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Nº 112/2018 - Luiz Henrique Viotto, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos e Nivaldo Batista de Oliveira - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Junho Vermelho”, dedicado a realização de ações para conscientização de doação de sangue, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 113/2018 - Luiz Henrique Viotto, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos e Nivaldo Batista de Oliveira - Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza A (H1N1), no âmbito da rede pública do município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 114/2018 – Poder Executivo - Cria dentro da estrutura administrativa do Município, vinculada à Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, Escolinha de Futebol.

Projeto de Lei Nº 115/2018 – Poder Executivo - Autoriza a doação de imóvel urbano localizado no Bairro Jardim Arapuã.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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