sexta, 19 de outubro de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2018.
06 de agosto de 2018

No dia 6 de agosto de 2018, realizou-se a 1607ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.

Durante e após o encerramento da Sessão Ordinária também foi colhida a assinatura de todos os Vereadores em Requerimento para instauração de CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar suspeita de desvios de recursos financeiros superiores a cinco milhões de reais dos cofres da Prefeitura Municipal de Jales no período compreendido entre os anos exercícios de 2012 e 2018, segundo informações oferecidas à imprensa pela Polícia Federal que a levou a deflagrar a operação “Farra do Tesouro”.

O Requerimento será lido na próxima Sessão Ordinária e a Comissão será nomeada mediante indicação dos líderes dos partidos, segundo as normas regimentais.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 137/2018 - Poder Executivo - Autoriza o pagamento de Auxílio Alimentação aos profissionais médicos do Município de Jales que integram o Programa Mais Médicos para o Brasil, do Governo Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 141/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei nº 4.809, de 12 de julho de 2018.

Projeto de Lei Nº 142/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 143/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 139/2018 - Vagner Selis - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1.º da Lei Municipal nº 3.636, de 15 de julho de 2009, que “Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Município de Jales e dá outras providências”.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 363/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de três novas salas de aula para a E. M. “Profª Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” – JACB, objetivando suprir as necessidades urgentes para a acomodação de alunos, biblioteca e setores administrativos.

Indicação Nº 364/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de calçada na Avenida Mirassol, entre as Ruas Santos e Natal, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 365/2018 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo providências para que os pacientes que se utilizam do transporte em ônibus da municipalidade para atendimento de saúde em São José do Rio Preto, saiam de Jales em horários diferenciados, considerados os períodos matutino ou vespertino agendados para atendimento.

Indicação Nº 366/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o corte ou a poda da árvore situada na Rua Bandeirantes, ao lado do “Ganha Tempo”, no Jardim América.

Indicação Nº 367/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a celebração de parceria entre a Prefeitura Municipal e o Expresso Itamarati para a reforma dos sanitários e outros pontos críticos do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 368/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de uma proteção lateral para pedestres na nova calçada construída sobre o Córrego do Açude, no encontro das Avenidas Arapuã e Mirassol.

Indicação Nº 369/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a pintura de solo, sinalizando todos os pontos de embarque e desembarque dos usuários do transporte coletivo urbano.

Indicação Nº 370/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição dos bicos da iluminação pública que estão queimados do poste localizado na Praça “Constantino Cabrera Mano”, situada na Avenida Jânio Quadros, esquina com as Ruas Seis e Dezenove, no Centro.

Indicação Nº 371/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de limpeza na Rua Antônio R. Petinari, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Indicação Nº 372/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a reforma dos aparelhos quebrados da “Academia ao Ar Livre” instalados no Portal da Cidade, na Avenida João Amadeu.

Indicação Nº 373/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Iugoslávia, entre as Ruas Itália e Vaticano, no Jardim Nova Vida.

Indicação Nº 374/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua da Fraternidade e nas imediações da EMEI “Professor Antônio di Bernardo Perez”, no Residencial Maria Silveira.

Indicação Nº 375/2018 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas ruas do Jardim Eldorado que receberam recapeamento asfáltico recentemente.

Indicação Nº 376/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a criação de procedimentos, rotinas e normas padrões na Secretaria Municipal de Fazenda visando maior controle e transparência nos pagamentos e movimentações dos recursos do município.

Indicação Nº 377/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para a elaboração de um Plano Municipal de Arborização Urbana.

Indicação Nº 378/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Santa Maria, principalmente nas proximidades do número 1852, no Bairro Vila Talma.

Indicação Nº 379/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a elaboração de um programa de plantio de árvores com a finalidade de cumprir todos os Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, firmados pelo município.

Indicação Nº 380/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a limpeza de uma “boca de lobo” situada na Rua Dezesseis, esquina com a Rua Três, no Centro.

Indicação Nº 381/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de uma nova cobertura no ponto de embarque e desembarque de usuários do transporte coletivo urbano situado na Avenida Brasil, entre as Ruas Pontalinda e Paranapuã, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.

Indicação Nº 382/2018 – Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a substituição dos bicos queimados da iluminação pública e a realização de limpeza geral na Praça Euphly Jalles, no Centro.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 100/2018 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a demora do atendimento médico a pacientes da UPA e sobre eventual restrição a internações na Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Requerimento Nº 101/2018 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 06/08/2018, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº141/2018 - Altera a Lei nº 34.809, de 12 de julho de 2018 e Projetos de Lei nº142/2018 e nº143/2018 - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especificam.

MOÇÕES

Moção Nº 23/2018 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À aprovação do Projeto de Lei nº 3.042/2015, no Senado Federal, que trata do aumento da destinação de recursos financeiros do FUNDEB para a educação na modalidade especial.

Moção Nº 24/2018 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Aos mantenedores do UNIJALES – Maria Christina Fuster Soler Bernardo e Oswaldo Soler Júnior, aos seus professores, funcionários e colaboradores, pela conquista do curso de Direito.

Moção Nº 25/2018 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Ao Ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, pelo grande serviço prestado ao Brasil em seu decisivo trabalho no combate à corrupção.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 144/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Acrescenta o inciso III ao Art. 9.º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 145/2018 - Luiz Henrique Viotto, Claudecir José dos Santos, Bismark Jun Iti Kuwakino e Nivaldo Batista de Oliveira - Institui no município de Jales o projeto “Caçamba Social” e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 146/2018 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a divulgação nos recintos de atendimento ao público de órgãos públicos municipais das condutas que configuram o crime de prevaricação.

Projeto de Lei Nº 147/2018 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 148/2018 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018 – Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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