segunda, 10 de dezembro de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2018.
27 de agosto de 2018

No dia 27 de agosto de 2018, realizou-se a 1609ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei Complementar.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei nº150/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei nº152/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 4.818, de 09 de agosto de 2018.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.

CONCEDIDO “VISTAS”

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 395/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de estudos para inverter a mão de direção do trânsito da Rua Quatorze, bem como a instalação de um redutor de velocidade ao lado do AME, entre as Ruas Sete e Nove, no Centro.

Indicação Nº 396/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de uma “Academia ao Ar Livre” no Sistema de Lazer “Laurindo Palminonde”, localizado na Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Rua Feliciana Moreira Ramos, no Residencial São Lucas.

Indicação Nº 397/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de um parque infantil no Sistema de Lazer “Laurindo Palminonde”, localizado na Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Rua Feliciana Moreira Ramos, no Residencial São Lucas.

Indicação Nº 398/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro na praça de esportes do Sistema de Lazer “Laurindo Palminonde”, localizado na Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Rua Feliciana Moreira Ramos, no Residencial São Lucas.

Indicação Nº 399/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do “Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras providências”.

Indicação Nº 400/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de coleta de lixo na zona rural do município, que percorra as áreas mais povoadas ou com chácaras.

Indicação Nº 401/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a execução de uma nova pintura da sinalização de trânsito horizontal na Marginal Izaura Bertho Venturini, no trecho do Distrito Industrial II – “Valentim Paulo Viola” e Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 402/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Academia ao Ar Livre situada ao lado da Unidade da ESF “Dr. Shiguero Kitayama”, localizada no Conjunto Habitacional Roque Viola.

Indicação Nº 403/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a recolocação de uma placa de trânsito com a orientação sobre a direção a seguir para acessar locais da cidade ou municípios vizinhos na esquina das Ruas Goiás e Maranhão, no Jardim Paulista.

Indicação Nº 404/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reconstrução da mureta e a recolocação de corrimão na passarela de travessia de pedestres sobre a ferrovia na Rua Onze, no Centro.

Indicação Nº 405/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reforma de dois quebra-molas situados na Avenida Arapuã, um defronte à Igreja Nossa Senhora Aparecida e outro defronte à Praça “João Diego Caparroz”, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 406/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Cauã, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

Indicação Nº 407/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a revitalização da Praça “Elias Moisés Elias”, situada no encontro das Ruas Aimorés, Dirce Líbano dos Santos e Raphael Andreo Blaia, no Jardim Paraíso.

Indicação Nº 408/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina da Rua Um, esquina com a Rua Quatro, no Centro.

Indicação Nº 409/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” situada na Rua Quatorze, defronte à Associação Nipo Jalesense, no Centro.

Indicação Nº 410/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do lote situado ao lado da EMEI Profª. Nívea Leni M. P. Alves, na Rua dos Ipês, no Alto do Ipê, para que seja providenciada a sua limpeza e conservação.

Indicação Nº 411/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a implantação de uma vaga de estacionamento de curta duração diante do Hotel Roda Viva, na Avenida Francisco Jalles, no Loteamento Avenida.

Indicação Nº 412/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a extensão da rede de energia elétrica e a instalação de iluminação pública na Rua Fernando Barrientos Calderon, em seu trecho próximo ao Córrego do Tamboril, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 413/2018 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a demarcação de um bolsão de estacionamento para motocicletas na Rua Quatro, esquina com a Rua Sete, no Centro.

Indicação Nº 414/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o recolhimento do entulho retirado de uma “boca de lobo” na Rua das Primaveras, esquina com a Rua Braz Polízio, no Jardim Oiti.

Indicação Nº 415/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico de uma quadra da Rua Dezoito, entre as Ruas Três e Cinco, no Centro.

Indicação Nº 416/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um alambrado no entorno da nova unidade da ESF “Dr. Luis Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 417/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize a criação de “Pipódromos” no âmbito do município de Jales e crie a “semana educativa do uso responsável de pipas”, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 104/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações relativas aos Diretores de Divisão do quadro de servidores públicos municipais.

Requerimento Nº 105/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre secretários, chefes de gabinete de secretarias, servidores públicos municipais comissionados e concursados que, de alguma forma, sofreram consequências ou foram atingidos pela operação “Farra do Tesouro” da Polícia Federal.

Requerimento Nº 106/2018 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre as condições de trabalho dos profissionais da saúde e a respeito da elaboração do plano de cargos e carreira dos profissionais da área.

Requerimento Nº 107/2018 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde.

Requerimento Nº 108/2018 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 27/08/2018, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº150/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica e Projeto de Lei nº152/2018 - Altera a Lei nº 4.818, de 09 de agosto de 2018.

MOÇÕES

Moção Nº 28/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Apoio - Aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, à grave situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos em seu Fundo de Pensão Postalis.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 29/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - À Delegação de Atletas e Chefes da Delegação, pela brilhante participação nos 62º Jogos Regionais – 2ª Fase – 2018.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 30/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - Aos médicos, enfermeiros e servidores da Santa Casa de Misericórdia de Jales, pelo excepcional e pioneiro trabalho de captação de órgãos de paciente com morte cerebral para destiná-los ao transplante em outros pacientes.

PROJETO DE LEI

Projeto de Lei Nº 151/2018 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 2.637, de 26 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 153/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a cessão de uso, gratuita, de bens municipais ao Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência à Inclusão Social - IDEAIS, objetivando o desenvolvimento de atividades e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Poder Executivo - Aprova a Política Municipal de Desenvolvimento, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Jales.

Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales.

Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018 - Poder Executivo - Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de Jales.

Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 - Poder Executivo - Aprova o Código Sanitário do Município de Jales.

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 - Poder Executivo - Aprova o Código de Posturas do Município de Jales.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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