segunda, 10 de dezembro de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2018.
04 de setembro de 2018

No dia 04 de setembro de 2018, realizou-se a 1610ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foi, ainda, procedida a leitura da Representação do cidadão Ricardo Augusto Cunha Junqueira contra o Vereador Tiago Vandré de Souza Abra, por eventual infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.







Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 151/2018 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 2.637, de 26 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 153/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a cessão de uso, gratuita, de bens municipais ao Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência à Inclusão Social - IDEAIS, objetivando o desenvolvimento de atividades e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 418/2018 - Luiz Henrique Viotto, Claudecir José dos Santos e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a transformação do cargo de Agente de Educação Infantil no cargo público efetivo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.

Indicação Nº 419/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo providências para a repintura das rampas de acesso para cadeirantes na Rua Oito, especialmente nas proximidades do Banco Santander e Droga Raia, bem como as demais rampas localizadas na região central da cidade.

Indicação Nº 420/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a redefinição de uma vaga de estacionamento para carga e descarga na Avenida Francisco Jalles, entre a Rua 14 e a Avenida João Amadeu, no Centro.

Indicação Nº 421/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo providências para que sejam tapados os buracos existentes na Rua Relíquias de Miranda, nas proximidades do número 1825, no Jardim Brasil.

Indicação Nº 422/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de manutenção nas ruas do Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”, com atenção especial para a Rua José Bigoto.

Indicação Nº 423/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto na Marginal Alcebíades Bernardo, com atenção especial para sua parte final, no Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”.

Indicação Nº 424/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Vitória Brasil, com atenção especial para o seu início, no Loteamento “João Batista Colodetti”.

Indicação Nº 425/2018 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a poda dos galhos das árvores da Avenida Francisco Jalles, próximo à esquina com a Rua Quatro, no Centro.

Indicação Nº 426/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Olímpio Honório Adolfo, nas proximidades do número 124, no Residencial Big Plaza.

Indicação Nº 427/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na rua Simão de Souza Nobre, no Residencial Big Plaza.

Indicação Nº 428/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a demarcação da área de pedestres ou de calçada e instalado um redutor de velocidade, na Travessa Ari Barroso, no Centro.

Indicação Nº 429/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a canalização das águas pluviais em um trecho em que a erosão avança rapidamente na lateral da Travessa Ari Barroso, no Centro, próximo à via férrea.

Indicação Nº 430/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a colocação de um “timer” para ligar e desligar a iluminação pública da praça onde está localizada a academia ao ar livre, ao lado da ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, no Jardim Arapuã,

Indicação Nº 431/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição das tábuas de madeira das instalações próprias para o exercício de abdominais na academia ao ar livre situada ao lado da ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, no Jardim Arapuã,

Indicação Nº 432/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reforma dos canteiros centrais quebrados na Avenida Salustiano Pupim, no Jardim Bom Jesus.

Indicação Nº 433/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a aquisição de um aspirador de secreção para a ESF “Dr. Luis Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB, a ser instalado em ambiente próprio, além da oferta de treinamento para sua utilização.

Indicação Nº 434/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei Complementar a fim de que os Servidores Públicos Municipais das ESFs tenham direito ao pagamento do dia 31, sempre que os meses forem de 31 dias, conforme já é conferido aos Servidores Públicos Municipais da educação.

Indicação Nº 435/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de um Projeto de Lei Complementar que contemple a isonomia referente à licença gestante das Servidoras Públicas Municipais, especialmente as Agentes Comunitárias da Saúde.

Indicação Nº 436/2018 - Claudecir José dos Santos e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a adequação da instalação elétrica no consultório médico a fim de que seja instalado o aparelho para realizar eletrocardiogramas no momento da consulta médica no Ambulatório Regional de Especialidades – ARE/NGA, localizado na Rua Dezessete, esquina com a Rua Vinte, no Centro.

Indicação Nº 437/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma dos “mata-burros” quebrados e a realização de limpeza daqueles que estão assoreados na estrada rural localizada na saída da Rodovia Jarbas de Moraes (SP 561), após a Estância Pinheiro, do lado direito no sentido Jales/Paranapuã.

Indicação Nº 438/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres diante da Santa Casa de Misericórdia de Jales, na Avenida João Amadeu, no Centro.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 109/2018 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre a resposta oferecida pela Prefeitura Municipal ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento n.º 62.0311.0000910/2018-3 que trata da “execução de políticas públicas de segurança à população nas edificações estabelecimentos comerciais de acesso público da Comarca de Jales/SP”, encaminhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Requerimento Nº 110/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre valor financeiro total pago pela Prefeitura Municipal ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, a título de pagamento de parcelas atrasadas, nos anos de 2016 e 2017.

Requerimento Nº 111/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre ações desenvolvidas em imóveis da municipalidade para dar cumprimento à Lei 4.668/2017, aprovada em 24 de julho de 2017, que instituiu penalidades aos responsáveis por criadouros de Aedes Aegypti.

Requerimento Nº 112/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre dois veículos da Prefeitura Municipal que teriam sido apreendidos ou multados pela Polícia Militar por irregularidades em seus documentos.

Requerimento Nº 113/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre os motivos de a Prefeitura Municipal não ter apresentado contestação diante do pleito judicial no qual o ex-vereador Luís Fernando Rosalino requereu o pagamento de valores relativos a férias, terço de férias e 13º salário dos quatro anos em que ocupou uma cadeira na Câmara Municipal no mandato 2013/2016 e três meses no ano de 2017.

MOÇÃO

Moção Nº 31/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra e Vagner Selis - Congratulações - À Corporação do Corpo de Bombeiros de Jales, pelo salvamento de um bebê de quatro meses de idade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018 - Poder Executivo - Altera carga horária do cargo de arquiteto e dá outras providências.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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