sábado, 15 de dezembro de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2018.
24 de setembro de 2018

No dia 24 de setembro de 2018, realizou-se a 1612ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar.

Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APOVADOS

Projeto de Lei Nº 154/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 155/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências.
-Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018 - Poder Executivo - Altera carga horária do cargo de arquiteto e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 450/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um alambrado no entorno do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, localizado na Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 451/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a reserva de recurso financeiro do orçamento municipal para destiná-lo ao pagamento de “bônus” aos professores e servidores da rede municipal de educação.

Indicação Nº 452/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicitam do Executivo a implantação de estacionamento alternado nas laterais da Rua das Palmeiras, após a Avenida Maria Jalles, no sentido centro bairro, no Jardim Oiti.

Indicação Nº 453/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical nos acessos do Residencial Alvorada à Avenida Lourival de Souza.

Indicação Nº 454/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a limpeza da vegetação que invadiu a Rua João Pessoa, ocupando parte da via pública, entre as Ruas Belo Horizonte e Recife, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 455/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a inclusão de rubrica no Orçamento Público Municipal para o exercício de 2019 que destine recursos financeiros ao Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso de Jales – CIEVI.

Indicação Nº 456/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas Vinte e Onze, no Centro.

Indicação Nº 457/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas Vinte e Quatro e Onze, no Centro.

Indicação Nº 458/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do imóvel situado na Avenida Jânio Quadros, nº 2347, no Centro, para que este providencie a remoção dos carros velhos ali depositados, bem como a limpeza do terreno.

Indicação Nº 459/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a reforma da calçada na esquina das Ruas Dez e Quinze, no Centro, assim como a remoção definitiva de um pedaço de trilho de trem fincado na calçada.

Indicação Nº 460/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de um operação tapa buracos no asfalto da Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, ao longo da Rodovia SP 320 - Euclides da Cunha.

Indicação Nº 461/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reconstrução do sarjetão da Rua Santa Clara, esquina com a Avenida Salustiano Pupim, no Jardim São Jorge.

Indicação Nº 462/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reconstrução do sarjetão da Rua Quatro, esquina com a Rua Um, no Centro.

Indicação Nº 463/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a repintura da sinalização horizontal de trânsito nas ruas recentemente recapeadas no Loteamento Big Plaza.

Indicação Nº 464/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a substituição de poste de concreto, que ameaça cair, situado na Avenida Arapuã, no Jardim Ipiranga, defronte ao posto de combustíveis.

Indicação Nº 465/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Santa Albertina, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.

Indicação Nº 466/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Bahia, no Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 467/2018 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Rio de Janeiro, no Jardim Paulista.

Indicação Nº 468/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto das Ruas Flórida, Alabama e Oregom, no Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 469/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Giovani Missoni, no Jardim Romero.

Indicação Nº 470/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dyonisia Ferreira de Castilho, no Jardim Romero.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 115/2018 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas para dar cumprimento pleno ao que consta da Recomendação n.º 55/2015, da Procuradoria da República de Jales, referente ao Portal da Transparência.

Requerimento Nº 116/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre os motivos da não realização de limpeza nas calçadas e nas “bocas de lobo” da Rua Graciliano Ramos, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã, já indicadas, em várias oportunidades, pelos Vereadores.

Requerimento Nº 117/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Prefeito Municipal de Jales e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ, informações sobre cargos públicos de provimento em comissão no Consórcio.

Requerimento Nº 118/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a alternativa oferecida pela municipalidade para o descarte dos resíduos sólidos das oficinas mecânicas de Jales, provenientes de sua atividade laboral.

Requerimento Nº 119/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial constituída para a apuração dos fatos relativos ao Protocolo n.º 397/2018, da 3ª Promotoria de Justiça de Jales, que diz respeito a atos praticados pelo ex-prefeito Humberto Parini, no caso da doação de terreno à empresa Barzimix.

Requerimento Nº 120/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações referentes a eventual Termo de Cooperação entre a municipalidade e a Coopersol e de recursos financeiros que seriam destinados à cooperativa.

MOÇÕES

Moção Nº 34/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - Aos atletas e treinadores das equipes de vôlei minobol, nas categorias acima de 50 e 60 anos, pelas conquistas do título de campeões estaduais.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 35/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - Ao Projeto Corpo e Mente em Movimento – SACRA, pelo lançamento da campanha “Amigo do Projeto”.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 36/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - Aos atletas e treinadores da equipe de handebol masculino – categoria mirim - da Escola Estadual “Dom Artur Horsthuis”, pela conquista do título de campeão estadual escolar.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETO APRESENTADO

Projeto de Lei Nº 156/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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