segunda, 19 de novembro de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2018.
22 de outubro de 2018

No dia 22 de outubro de 2018, realizou-se a 1615ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Resolução.







Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018

PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

Projeto de Lei Complementar Nº 19/2018 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 284, de 08 de novembro de 2017, que “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Jales/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências”, a fim de dar nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 1º e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 1º, os §§ 1º e 2º ao artigo 3º e o artigo 7º do mesmo dispositivo legal.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Projeto de Resolução Nº 4/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Estabelece a obrigatoriedade da gravação em áudio e vídeo dos depoimentos prestados oficialmente em reuniões da Comissão Especial de Inquérito – CEI, da Comissão Processante – CP e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 510/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando parcialmente a Indicação nº 166/2018, a realização de limpeza geral na quadra de esportes do CAIC, atendida naquela oportunidade, porém cujo problema voltou a ocorrer.

Indicação Nº 511/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a substituição da tampa de uma “boca de lobo” situada na Rua João Alves Viana, próximo à esquina com a Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 512/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Júlia Pereira de Lima, nas proximidades do nº 538, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 513/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a pintura de solo na área reservada para o estacionamento dos taxistas na alça de acesso ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 514/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo providências para que sejam tapados buracos no asfalto na Avenida Alfonso Rossafa Molina, na esquina com a Rua Vinte, no Centro.

Indicação Nº 515/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Hermes Trassi, no Jardim Pires de Andrade.

Indicação Nº 516/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a expedição de notificação para que as empresas que instalam fibra ótica no perímetro urbano recolham os cabos antigos e dêem a correta destinação a estes.

Indicação Nº 517/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Sete, entre a Rua Dois e a Avenida Integração, no Jardim Micena.

Indicação Nº 518/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição de poste com placa de trânsito na Rua Três, esquina com a Rua Seis, que foi atingida por um veículo e está caída.

Indicação Nº 519/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de manutenção no telhado da ESF “Leonísio Gambeiro”, no Jardim Oiti.

Indicação Nº 520/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da praça e do abrigo para usuários do transporte coletivo situados na Avenida Arapuã e na Rua Jorge Amado, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 521/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a instalação de lixeiras para a separação de materiais recicláveis de lixo orgânico na Rua Dezenove, esquina com a Rua Alvorada, no Jardim Novo Mundo.

Indicação Nº 522/2018 - Fábio Kazuto Matsumura, Vagner Selis e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na rua que circunda a Praça “Jerônimo Amadeu”, no Jardim Elisa.

Indicação Nº 523/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Rio de Janeiro, no Jardim Paulista I.

Indicação Nº 524/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores situadas no canteiro central da Avenida São Lucas, no Residencial São Lucas.

Indicação Nº 525/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a implantação de uma pista de caminhada ao longo da Avenida Engº Euphly Jalles, desde a Rua Maestro Erlon Chaves, no Jardim Aclimação, até a Rua Goiás, no Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 526/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do número 1785, no Jardim Paulista I.

Indicação Nº 527/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Vinte, entre as Ruas Cinturão Verde e Três, no Jardim Pêgolo.

Indicação Nº 528/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a realização de obras de manutenção e limpeza na praça situada na Rua Altino Antônio de Oliveira, esquina com a Avenida Roque Viola, que também necessita de limpeza no canteiro central, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 529/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a realização de obras de manutenção e limpeza na Praça “Olímpio Victorasso”, na Vila Talma.

Indicação Nº 530/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a limpeza do canteiro central da Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 531/2018 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.

Indicação Nº 532/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a limpeza e reparo nas galerias de águas pluviais localizadas no Bairro São Judas Tadeu, principalmente naquelas localizadas no cruzamento da Rua Anísio Martins Ferreira com as Ruas Cacique e Amazonas.

Indicação Nº 533/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal ajustando os valores dos salários a que passaram a ter direito os agentes comunitários após a rejeição do veto do Presidente da República ao novo piso nacional de salário destes servidores públicos.

Indicação Nº 534/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal objetivando estender o horário de atendimento nas ESF’s até as 19h, duas vezes por semana, para atender à classe trabalhadora.

Indicação Nº 535/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de obras de acabamento na faixa elevada para pedestres implantada na Avenida Francisco Jalles, defronte ao Hospital do Amor, para adequá-la também ao uso para cadeirantes.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 130/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações referentes à fiscalização do comércio ambulante na cidade de Jales.

Requerimento Nº 131/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre providências para oferecer um local limpo e digno nos Cemitérios da Consolação e Nossa Senhora da Paz, no dia de finados.

Requerimento Nº 132/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a falta de cestas básicas no Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, para serem destinadas às famílias mais necessitadas e a previsão para a regularização.

Requerimento Nº 133/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre o projeto de construção protocolado pela Igreja Congregação Cristã do Brasil, no dia 03 de agosto de 2018, sob o nº 8369/2018.

Requerimento Nº 134/2018 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade e de mais placas apontando o limite máximo de velocidade em 60 km/hora na “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”, vicinal que liga o perímetro urbano de Jales até a Rodovia SP 563 – Euphly Jalles, conforme reivindicação de moradores acompanhada de abaixo-assinado.

Requerimento Nº 135/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei nº 4.792, de 05 de junho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental no Município de Jales, denominada “Lei Lucas Begalli Zamora”.

Requerimento Nº 136/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre os motivos que impedem a Prefeitura Municipal de desapropriar, em nome do interesse público, área particular que permita interligar a Rua Nova República, na Vila União, com a Avenida Francisco Jalles.

Requerimento Nº 137/2018 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre a manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo com relação às justificativas apresentadas pela municipalidade referentes às pendências técnicas autorizando a inauguração do Centro Dia do Idoso - CDI “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves” e em caso negativo, quais providências já foram ou serão tomadas para regularizar a situação.

MOÇÃO

Moção Nº 40/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Aplausos - À equipe de FUTSAL da APAFUJ - categoria até 16 anos, pela conquista do título de campeão estadual da “Copa Piratininga”.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETO APRESENTADO

Projeto de Lei Nº 159/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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