quarta, 23 de janeiro de 2019
Resumo da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2018.
12 de novembro de 2018

No dia 12 de novembro de 2018, realizou-se a 1617ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo foi aprovado um Projeto de Lei.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 157/2018 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2019, com Emenda Modificativa nº 19/2018.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei Nº 161/2018 - Poder Executivo - Autoriza a Concessão Administrativa, com encargos, de terrenos urbanos sem benfeitorias, objeto das Matrículas nº 39.184 e 39.185, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos desta cidade e comarca, à Sociedade Empresária Limitada INEJAL - CLÍNICA DE NEFROLOGIA DE JALES e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº 20/2018.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 100/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.695, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.697, de 27 de novembro de 2002, que disciplina a forma de promoção da Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 559/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que regule, no âmbito municipal, a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como Seguro Anticorrupção – SAC e dê outras providências, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

Indicação Nº 560/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a limpeza do canteiro central da Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 561/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo que seja feita, com urgência, uma revisão geral no telhado da Escola Municipal Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola, que apresenta muitas goteiras.

Indicação Nº 562/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a pintura das guias e sarjetas na Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 563/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Bom Jesus, entre a Rua Jacarandás e Rua Um, no Jardim Bom Jesus.

Indicação Nº 564/2018 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reforma da estrada rural da “cabeceira da Sofia” e Embrapa, desde o início até o seu final, no “Arraial dos Cabritos”, a colocação de entulho ou cascalho na cabeceira da Embrapa, que sejam abertos os “bigodes” dos escoadouros de água, e que nas proximidades da “Estância Garcia” e da propriedade de Roberto Mitiuê sejam reformados dois “mata burros” que estão danificados.

Indicação Nº 565/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o plantio de mudas de ipê no canteiro central da Avenida João Amadeu, entre a Avenida Alfonso Rossafa Molina e a sede do Jales Clube.

Indicação Nº 566/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o plantio de mudas de ipê no canteiro central da Avenida Francisco Jalles até a Rua Seis, no Centro.

Indicação Nº 567/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o plantio de mudas de ipê no canteiro central da Avenida Francisco Jalles, desde o Viaduto Antônio Amaro até a Avenida Dr. Shiguero Kitayama.

Indicação Nº 568/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de “uma academia ao ar livre” ao lado da ESF “Vereador Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Municipal.

Indicação Nº 569/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de uma placa indicando proibição de se jogar lixo e entulhos no canteiro central da Avenida Lima Barreto, esquina com a Rua Turuá, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Indicação Nº 570/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a notificação da Gerência de Relações Corporativas da empresa Rumo Logística - Operações Ferroviárias para que realize uma limpeza geral nas margens da ferrovia, no perímetro urbano de Jales.

Indicação Nº 571/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de uma manutenção geral das ruas do Parque das Flores, com atenção especial para aquelas localizadas mais próximas à Rodovia Euphly Jalles.

Indicação Nº 572/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Teotônio Vilella, entre a Avenida Euphly Jalles e a Marginal Ayrton Senna da Silva, no Jardim Aclimação.

Indicação Nº 573/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a troca de uma parte da fiação elétrica na extensão que liga o relógio de medição de energia ao barracão do “Comboio”.

Indicação Nº 574/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Vinte, entre as Ruas Um e Três, no Centro.

Indicação Nº 575/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, na parte mais próxima à Avenida Shiguero Kitayama.

Indicação Nº 576/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a criação de novos parques infantis na cidade, bem como a reforma e ampliação dos existentes.

Indicação Nº 577/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a criação de um grupo de estudos visando incentivar o potencial turístico da cidade no que tange ao turismo ecológico, incentivando a criação de roteiro de visitação a plantações de culturas existentes no município, como parreira de uvas, hortas e outras.

Indicação Nº 578/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Santa Maria, no Bairro Vila Talma.

Indicação Nº 579/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a criação de um projeto que abranja o acolhimento dos usuários dos serviços de saúde, a fim de constituir equipes com profissionais que recebem os pacientes que chegam aos serviços, realizando uma escuta qualificada das demandas desses pacientes, compreendendo sua importância e assim estabeleçam uma possibilidade de comunicação efetiva entre pacientes e Instituição.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 145/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requerem do Executivo informações referentes à quadra esportiva do Sistema de Lazer “Laurindo Palminonde”, do Residencial São Lucas, que foi inaugurada há poucos dias e já está com pintura de seu piso descascando.

Requerimento Nº 146/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre providências para disciplinar o funcionamento do estacionamento rotativo e da carga e descarga na Rua Seis, esquina com a Rua Sete, nas imediações do Sakashita Supermercado.

Requerimento Nº 147/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo cópias de todas as portarias emitidas no ano de 2018 em favor de servidores públicos municipais de todas as secretarias e autarquias municipais.

Requerimento Nº 148/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a não contratação do candidato aprovado em concurso para ocupar o cargo de técnico em farmácia.

Requerimento Nº 149/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Requer da Mesa Diretora a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 21 de novembro de 2018, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº 102/2018, para apurar suspeita de desvios de recursos financeiros superiores a cinco milhões de reais dos cofres da Prefeitura Municipal de Jales no período compreendido entre os anos exercícios de 2012 e 2018, segundo informações oferecidas à imprensa pela Polícia Federal que a levou a deflagrar a operação “Farra do Tesouro”.

Requerimento Nº 150/2018 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações referentes à Indicação nº. 367/2018, que trata das condições precárias do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, especialmente quanto a seus sanitários.

Requerimento Nº 151/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a incapacidade da Elektro em aumentar o fornecimento de energia elétrica para o Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz”.

PROJETOS APRESENTADOS


Projeto de Lei Nº 167/2018 - Poder Executivo - Denomina Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim São Jorge e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 168/2018 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 169/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 170/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Município de Jales a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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