sexta, 19 de abril de 2019
Resumo da Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2018.
26 de novembro de 2018

No dia 26 de novembro de 2018, realizou-se a 1618ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Fábio Kazuto Matsumura. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dez Requerimentos, duas Moções e apresentadas dezesseis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo foram aprovados dois Projetos de Lei.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 166/2018 - Poder Executivo - Autoriza o IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales a alienar imóveis.

Projeto de Lei Nº 167/2018 - Poder Executivo - Denomina Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim São Jorge e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 169/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 170/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Município de Jales a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 157/2018 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Poder Executivo - Aprova a Política Municipal de Desenvolvimento, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, com Emendas Modificativas nº11, nº12, nº14, nº15, nº17, nº21, nº22, nº23 e nº26/2018 e Aditivas nº13, nº16 e nº24/2018.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 162/2018 - Luiz Henrique Viotto - Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais denominados de concessionárias e garagens de veículos, a afixação de cartazes demonstrativos dando publicidade à Lei nº. 8.989/95, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 164/2018 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 580/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Tomaz Antônio Gonzaga, entre a Avenida Lima Barreto e a Rua Jorge Amado, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Indicação Nº 581/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de dois sarjetões na Rua Brasilino Tiago, um no cruzamento com a Rua Aurélio Antônio Longo e outro na esquina com a Rua Luiz Antônio Cavenagui, no Residencial Alvorada.

Indicação Nº 582/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua Dezenove, entre as Ruas Dezesseis e Dezoito, no Centro.

Indicação Nº 583/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Sete, entre as Ruas Quatorze e Dezesseis, no Centro.

Indicação Nº 584/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de poda de galhos, roçagem de mato e limpeza geral em toda a quadra e na Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 585/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Dez, entre as Ruas das Embuias e Jacarandás, no Jardim São Jorge.

Indicação Nº 586/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Seis, entre as Ruas das Embuias e Jacarandás, no Jardim São Jorge.

Indicação Nº 587/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de melhorias na iluminação pública do pátio da antiga estação ferroviária.

Indicação Nº 588/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a demarcação de “bolsões” para estacionamento de motos na Rua Prof. Rubião Meira, no Jardim Paraíso.

Indicação Nº 589/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a correção de um desnível no concreto de acesso de veículos ao fundo do Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo” e a poda dos galhos da árvore situada no mesmo local.

Indicação Nº 590/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Rua da Fraternidade, entre as Ruas da Liberdade e Antônio Martins da Silva, no Residencial Maria Silveira.

Indicação Nº 591/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a pintura horizontal da sinalização de trânsito, inclusive com faixa de pedestres, nos cruzamentos da Rua Maranhão com as Ruas Goiás e Minas Gerais, no Jardim Paulista.

Indicação Nº 592/2018 - Vagner Selis - Solicita do Executivo providências para cessar a exploração ilegal e a descaracterização da Área Verde do Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”.

Indicação Nº 593/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a inserção nos impressos, no site oficial do Município e nos demais meios de divulgação da municipalidade, dos termos “Jales Município de Interesse Turístico”.

Indicação Nº 594/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a instalação de aparelhos de ar condicionado na EMEI “Professor Antônio di Bernardo Perez”, no Residencial Maria Silveira.

Indicação Nº 595/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a organização de uma feira de livros com atividades culturais diversificadas que abranjam, também, áreas como as da música, dança, artes plásticas, teatro, cinema, entre outras.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 152/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre uma solução para o Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues”, de forma a melhorar sua utilização e possibilitar o desenvolvimento empresarial, a implantação de novos projetos industriais e o crescimento da cidade.

Requerimento Nº 153/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre possíveis desvios de funções de servidores públicos municipais em relação ao cargo atualmente ocupado.

Requerimento Nº 154/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre um asfalto rompido pela Prefeitura Municipal na Rua Oderço Francisco de Matos, no Jardim São Francisco de Assis e sobre a previsão para sua recuperação.

Requerimento Nº 155/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a previsão de arrecadação de IPTU, para o ano de 2019, a ser gerada pelo Parque das Flores e Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”.

Requerimento Nº 156/2018 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo e da Presidência do CONSIRJ informações quanto a providências já tomadas para a melhoria no atendimento aos pacientes da UPA.

Requerimento Nº 157/2018 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre os valores financeiros pagos, entre os meses de maio e outubro de 2018, pelo aluguel de máquinas para a execução de serviços pela Prefeitura Municipal.

Requerimento Nº 158/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre os motivos do não asfaltamento total da Rua dos Ipês, no Jardim Pires de Andrade, no trecho compreendido entre a Rua Antônio Pelarin e o limite do loteamento.

Requerimento Nº 159/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reduzir o período mínimo cobrado de veículo estacionado na área azul de Jales.

Requerimento Nº 160/2018 – Tiago Vandré de Sozua Abra - Requer do Executivo informações sobre os imóveis da municipalidade e os de acesso público que contam com alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros, sobre os que não contam e providências para regularização.

Requerimento Nº 161/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo várias informações sobre os imóveis do Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.

MOÇÕES

Moção Nº 41/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - À equipe de FUTSAL da APAFUJ/Griffe Teen - categoria até 12 anos, pela conquista do título de bicampeão estadual da “Copa Piratininga”, promovida pela Federação Paulista de Futsal, em jogo realizado contra a equipe de Itapevi, na cidade de Itapevi/SP.

Moção Nº 42/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - Ao Pastor Elias Fernandes de Matos, da Primeira Igreja Batista de Jales, pelo 40º aniversário de Ministério Pastoral.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 172/2018 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 173/2018 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.

Projeto de Lei Nº 174/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 20/2018 - Poder Executivo - Cria Função Gratificada de Técnico Agrícola - FGTA - com valor equivalente a 2 (duas) Unidades de Valor de Referência - UVR.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

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