domingo, 16 de junho de 2019
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2019.
11 de março de 2019

No dia 11 de março de 2019, realizou-se a 1624ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dez Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi rejeitado um Projeto Lei.

Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2019

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 16/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 17/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Acresce o inciso IV ao artigo 151 da Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Poder Executivo - Altera as atribuições do cargo de advogado do CREAS, criado pela Lei Complementar nº 279, de 06 de setembro de 2017.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 - Poder Executivo - Aprova o Código Sanitário do Município de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

REJEITADO

Projeto de Lei Nº 12/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Estabelece a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Jales realizar audiência pública antes da votação de Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a tomar empréstimo financeiro.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 77/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida São Lucas, no Residencial São Lucas.

Indicação Nº 78/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a conversão em mão única de direção da Rua São Paulo, na Vila São José.

Indicação Nº 79/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicitam do Executivo o recapeamento do asfalto da Rua Quatro, nas proximidades do número 2844, no Centro.

Indicação Nº 80/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um alambrado em torno da ESF “Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 81/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Rua Um, entre a Rua Dois e a Rua Bom Jardim, na Vila Santa Inês.

Indicação Nº 82/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Tiago Vandré de Souza Abra - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida América do Sul, defronte à Padaria Santo Expedito, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 83/2019 - Claudecir José dos Santos e Tiago Vandré de Souza Abra - Solicitam do Executivo providências para a notificação dos proprietários de lotes no Residencial Paineiras I e II, tomados por vegetação alta e/ou entulhos, para que atendam o estabelecido em lei, promovendo sua limpeza, construção de calçada e mureta, e que o mesmo seja feito em relação às áreas da municipalidade.

Indicação Nº 84/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a revitalização da Praça “Elias Moisés Elias”, situada no encontro das Ruas Aimorés, Dirce Líbano dos Santos e Raphael Andreo Blaia, no Jardim Paraíso.

Indicação Nº 85/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua Araxá, no Jardim Zaffani.

Indicação Nº 86/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a abertura do trecho de via pública e instalação de guias e sarjetas no final da Rua Cacique, no Bairro São Judas Tadeu, para que o proprietário do lote possa implantar a calçada.

Indicação Nº 87/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres defronte a EMEI Profª. “Nívea Leni Marcondes Pavan Alves”, na Rua das Palmeiras, nº 1210, Alto do Ipê.

Indicação Nº 88/2019 - João Valeriano Zanetoni e Tiago Vandré de Souza Abra - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza geral nas margens da Avenida Lourival de Souza, entre o Córrego da Lagoa e o Jardim Nova Jales.

Indicação Nº 89/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Seis, entre as Ruas Salvador e Guatambus, no Residencial Maria Silveira.

Indicação Nº 90/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua Vinte, entre as Ruas Três e Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.

Indicação Nº 91/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua Aracruz, entre as Ruas Um e Vinte, no Jardim Pêgolo.

Indicação Nº 92/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua dos Estudantes, entre as Ruas dos Pinheiros e Seis, no Jardim Maria Paula.

Indicação Nº 93/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Cinco, entre as Ruas Quatorze e Dezesseis, no Centro.

Indicação Nº 94/2019 - João Valeriano Zanetoni e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo a instalação de sinalização de trânsito apontando a existência de um sarjetão em forma de vala na Avenida América do Sul, esquina com a Rua Colômbia, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 95/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja reescrito o salmo bíblico, já apagado pela ação do tempo, no Monumento à Bíblia, localizado no Praça “João Mariano de Freitas”, no Centro.

Indicação Nº 96/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da escadaria do canteiro central da Avenida Francisco Jalles, defronte ao Banco do Brasil.

Indicação Nº 97/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências objetivando a adaptação para cadeirantes de sanitários da EM Profª. “Maria Olympia Braga Sobrinho”, na Rua Treze, no Centro.

Indicação Nº 98/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Turuá, no Jardim Arapuã, nas proximidades do Supermercado Thiago.

Indicação Nº 99/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reinstalação de placa de sinalização de trânsito vertical apontando a proibição de “parar” e “estacionar” na Rua Vinte e Quatro, entre as Ruas Dezessete e Dezenove, no Centro.

Indicação Nº 100/2019 - Claudecir José dos Santos - Solicita do Executivo a instalação de placas de sinalização apontando a direção a seguir para acessar a Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, uma próximo ao Posto de Combustíveis Nossa Senhora Aparecida e outra na EM João Arnaldo Andreu Avelhaneda, ambas na Rua Prof. Rubião Meira, na Vila Nossa Senhora Aparecida e Jardim Paulista.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 20/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da transferência do almoxarifado municipal para o antigo barracão da Fepasa, nas proximidades da UPA.

Requerimento Nº 21/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a construção de uma passarela sobre o Córrego Marimbondo, na Avenida Maria Jalles, defronte ao Colégio Ferreira Prado.

Requerimento Nº 22/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações relativas ao prédio que abrigava a EMEI no Jardim Bom Jesus.

Requerimento Nº 23/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre os motivos do atraso nos repasses financeiros para as entidades assistenciais do município, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2019.

Requerimento Nº 24/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre medidas tomadas ou não pelo poder público para evitar o desvio de verbas públicas após a deflagração, pela Polícia Federal, da operação “Farra no Tesouro 1”.

Requerimento Nº 25/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o atendimento das demandas das categorias dos servidores públicos municipal de: Agente de Educação Infantil, Educador de EMEI e Agente Comunitário de Saúde, já solicitadas pelo Poder Legislativo através de Indicações no ano de 2018.

Requerimento Nº 26/2019 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de atendimento dos pedidos contidos em abaixo assinado encaminhado por moradores do Conjunto Habitacional JACB, Residencial Alvorada, Nova Jales I e bairros vizinhos, solicitando a reabertura da creche no antigo prédio do CAIC e que seja dada uma destinação efetiva para todo o prédio do antigo CAIC.

Requerimento Nº 27/2019 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de atendimento de reivindicações complementares ao contido no abaixo-assinado anexado ao Requerimento de nº 26/2019, ou seja, a instalação de um campo de futebol e uma quadra de areia para voleibol na área pertencente ao CAIC, bem como a limpeza da quadra esportiva existente neste local.

Requerimento Nº 28/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Prefeito Municipal de Jales e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ o encaminhamento de relação completa dos cargos comissionados ocupados no CONSIRJ, acompanhada com a informação do nome do ocupante, salário e adicionais, quando houver, assim como a data de sua nomeação, tendo por base para estes dados o mês de fevereiro de 2019.

Requerimento Nº 29/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo várias informações referentes a serviços prestados pela empresa terceirizada Biliato Construções, contratada pela Prefeitura Municipal para realizar a limpeza urbana.

MOÇÕES

Moção Nº 2/2019 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Ao senhor Luiz Antônio Abra, pela conquista de sua aposentadoria, depois de uma longa trajetória no serviço público.

Moção Nº 3/2019 - Nivaldo Batista de Oliveira - Aplausos - Ao jurista Walter Fanganiello Maierovithc, por sua brilhante carreira profissional.

Moção Nº 4/2019 - João Valeriano Zanetoni, Vagner Selis - Aplausos - À Diretoria de Ensino de Jales, pela excelente classificação no IDESP - 2018.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 22/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.

Projeto de Lei Nº 23/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 24/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Jales, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Projeto de Lei Nº 26/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre o treinamento de servidores para atendimento às vítimas de violência doméstica e/ou sexual na rede de ambulatórios e postos de saúde municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 27/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a propositura do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Jales.

Projeto de Lei Nº 28/2019 - Luiz Henrique Viotto - Institui o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família”, e dá outras providências.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

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