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quarta, 18 de setembro de 2019
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JULHO DE 2019.
01 de julho de 2019

No dia 1º de julho de 2019, realizou-se a 1636ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidas e aprovados sete Requerimentos e apresentadas vinte e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.































Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JULHO DE 2019

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 60/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 61/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 57/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 58/2019 - Luiz Henrique Viotto - Determina a divulgação de lista descritiva dos imóveis de propriedade do município e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de Violência contra o Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 338/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da “rotatória” defronte a ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, no Jardim Arapuã e a instalação de iluminação no mesmo espaço público.

Indicação Nº 339/2019 - Nivaldo Batista de Oliveira - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei tombando como patrimônio histórico, cultural e esportivo o campo de futebol “Devanir Alves de Lima” -  antigo campo da FEPASA.

Indicação Nº 340/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Bauru, entre a Avenida Antônio Pavan e a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Conjunto Habitacional “Santo Hernandes Argentina”.

Indicação Nº 341/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição de uma placa de sinalização de trânsito com a indicação de “PARE” na Avenida Paulo Marcondes, esquina com a Avenida Francisco Jalles, no sentido bairro-centro.

Indicação Nº 342/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de melhorias na estrada que dá acesso à Escola Técnica Agrícola “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”, bem como a poda dos galhos longos que se inclinaram sobre a via.

Indicação Nº 343/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reimplantação de placa vertical indicativa das direções a serem seguidas para acessar órgãos públicos e outros destinos relevantes do município na Rua Vinte e Quatro, esquina com a Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro.

Indicação Nº 344/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de uma pista de caminhada ao longo da Avenida Engº Euphly Jalles, desde a Rua Maestro Erlon Chaves, no Jardim Aclimação, até a Rua Goiás, no Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 345/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma equipe de limpeza urbana que possa realizar um mutirão mensal em todos os bairros da cidade de Jales.

Indicação Nº 346/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo providências para evitar que o lixo das lanchonetes instaladas na Praça Euphly Jalles seja depositado em via pública e ali permaneça durante todo o final de semana e na segunda-feira, em cujo período este apodrece e exala mau cheiro muito forte.

Indicação Nº 347/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a reforma do compressor da ESF “Dr. Shiguero Kitayama”, localizado no Conjunto Habitacional Roque Viola.

Indicação Nº 348/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da Rua Quinze, entre as Ruas Doze e Dez, no Centro.

Indicação Nº 349/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de uma cobertura externa defronte a ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 350/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de bancos na área externa, defronte a ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 351/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores em toda a Avenida Lourival de Souza.

Indicação Nº 352/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de um novo sarjetão na Rua Quatro, esquina com a Rua Um, no Centro.

Indicação Nº 353/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei ou expedição de Decreto Municipal regulamentando a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada “parklet”, nos moldes do Decreto nº 55.045, da Prefeitura Municipal de São Paulo, anexo.

Indicação Nº 354/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo denominando as ruas do Anexo Urbano ao Residencial Monte Líbano, nos termos do anteprojeto anexo.

Indicação Nº 355/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a efetiva fiscalização para o cumprimento da Lei 2.734/2003, que institui e disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros e pequenas encomendas em motocicleta e reboque lateral de aluguel, inclusive carga - denominado “moto-taxi”.

Indicação Nº 356/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a realização de intervenções para manutenção da estrada municipal do Córrego do Ribeirão Lagoa e a abertura da estrada no trecho onde a vegetação tomou conta do seu leito.

Indicação Nº 357/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua da Liberdade, próximo à Rua dos Coqueiros, no Jardim Bom Jesus.

Indicação Nº 358/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico, com urgência, da Rua São Judas, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 359/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Isolina Pimentel Lopes, no Jardim Primavera.

Indicação Nº 360/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua João Valente, no Jardim Primavera.

Indicação Nº 361/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a criação de mais dois cargos de farmacêutico no quadro de funcionários públicos do município de Jales.

Indicação Nº 362/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a reparação das bocas de lobo na Rua Adércio Francisco de Matos, no Jardim São Francisco, próximo à igreja daquela comunidade.

Indicação Nº 363/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Cinturão Verde, na Vila São José.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 97/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre as publicações no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e se estas cumprem integralmente ao que está estabelecido nas legislações federal e municipal, referente à transparência dos gestores públicos.

Requerimento Nº 98/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a iminência de queda de parte do muro lateral do Estádio Municipal “Dr. Roberto Valle Rollemberg”, ao longo da Rua Treze, nas proximidades da Rua Vinte e Quatro, no Centro.

Requerimento Nº 99/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre todos os Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, firmados entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público Estadual.

Requerimento Nº 100/2019 - Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria 676/2018, referente à apuração de responsabilidade do caso da ex-tesoureira Érica Carpi – “Operação Farra no Tesouro” da Polícia Federal, conforme informado em resposta ao Requerimento 84/2019.

Requerimento Nº 101/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre os procedimentos de castração de cães e gatos e sobre um TAC firmado com o Ministério Público sobre este assunto.

Requerimento Nº 102/2019 - Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre a eventual falta de funcionários na equipe de prestação de serviços da ESF “Leonísio Gambeiro”, no Jardim Oiti e nas demais ESFs do Município.

Requerimento Nº 103/2019 - Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre a campanha publicitária da Prefeitura Municipal em que é informado aos munícipes que nas ESFs realizam-se pequenas cirurgias e há atendimento de profissionais da área de ginecologia e pediatria.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 62/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 63/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 64/2019 - Luiz Henrique Viotto, Claudecir José dos Santos e Vagner Selis - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de cães e gatos que aguardam por castração na rede pública do Município de Jales e dá outras providências.


Projeto de Lei Nº 66/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Poder Executivo - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

01/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

15/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

05/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

Clique sobre uma das datas em destaque para visualizar os detalhes do evento.