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quarta, 18 de setembro de 2019
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2019.
15 de julho de 2019

No dia 15 de julho de 2019, realizou-se a 1638ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidas e aprovados duas Moções, sete Requerimentos e apresentadas quatorze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2019

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 66/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista – CORECA.

Projeto de Lei Nº 71/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 300, de 07 de janeiro de 2019.

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 302, de 01 de março de 2019.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 67/2019 - Poder Legislativo - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de divulgar a lista de espera para a castração de cães e gatos.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 - Poder Legislativo - Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de Violência contra o Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 381/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um semáforo na Avenida Arapuã, esquina com a Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 382/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma dos “quebra-molas” na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 383/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja jogada água com o “caminhão pipa”, pelo menos uma vez por semana neste período de seca, em trechos de vias públicas não asfaltadas da Avenida Lourival de Souza, próximo ao final do Jardim Nova Jales, e na Rua Anísio Medina, no Residencial Alvorada.

Indicação Nº 384/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico completo da Rua Leonina Cabral Graziani, no Parque São Bernardo.

Indicação Nº 385/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da margem da Avenida Maria Jalles, na parte que faz frente para o campo de futebol do Clube do Ipê.

Indicação Nº 386/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral no Sistema de Lazer das quadras 01 e 09, na margem da Avenida Lourival de Souza, no Jardim Nova Jales I.

Indicação Nº 387/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e manutenção nos banheiros internos do Cemitério da Consolação, bem como reforma no portão do fundo que dá acesso à Avenida Augusto Menezes, que está permanecendo aberto.

Indicação Nº 388/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de limpeza da “boca de lobo” situada na Rua Sete, próximo à esquina com a Rua Oito, no Centro.

Indicação Nº 389/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para a retomada das atividades da “manhã de lazer” nos diferentes bairros de Jales, pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo.

Indicação Nº 390/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo providências para que sejam tapados os buracos, seguido de recapeamento, no asfalto da Rua Cinco, entre a Rua Doze e a Avenida João Amadeu, no Centro.

Indicação Nº 391/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo providências para que seja limpada a “boca de lobo” localizada na Rua Braz Polízio, esquina com a Rua das Palmeiras, no Jardim Oiti.

Indicação Nº 392/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a efetiva fiscalização para o cumprimento da Lei nº 4.442, de 17 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a ceder veículos rodoviários para o transporte de alunos que frequentem cursos de graduação em cidades da região, particularmente ao disposto no seu Art. 4.º.

Indicação Nº 393/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o envio de Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal que institua no Município de Jales a “Semana da Doação de Livros” a ser comemorada na terceira semana de outubro.

Indicação Nº 394/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal que institua no Município de Jales a “Semana do Livro, Leitura e Literatura”, a ser comemorada na semana do Dia Nacional do Livro – 29 de outubro.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 108/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a realização de limpeza e manutenção dos cemitérios municipais.

Requerimento Nº 109/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a realização de limpeza e manutenção dos sanitários públicos das Praças “Euphly Jalles” e “João Mariano de Freitas”.

Requerimento Nº 110/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre os cursos de capacitação aos servidores públicos municipais na área da saúde.

Requerimento Nº 111/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo, reiterando o contido no Requerimento nº 57/2019, informações relativas aos gastos com veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal.

Requerimento Nº 113/2019 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, de São José do Rio Preto, reiterando o contido no Requerimento 69/2018, informações sobre a possibilidade de reconstruir a cerca de arame, muito danificada, em trecho da Rodovia Jarbas de Moraes (SP-561), compreendendo toda a extensão do Conjunto Habitacional JACB, em Jales.

Requerimento Nº 114/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre providências relativas à Lei nº 4.514, de 31 de março de 2016, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para a administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município.

Requerimento Nº 115/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o credenciamento das unidades de saúde do Município no Programa Saúde na Hora, do Ministério da Saúde.

MOÇÕES

Moção Nº 20/2019 - João Valeriano Zanetoni - Aplausos - Aos atletas e dirigentes técnicos das equipes de Handebol masculino e feminino, pela conquista das medalhas de ouro, em suas modalidades, nos Jogos Regionais – 2019, realizados na cidade de Andradina/SP, entre os dias 02 e 13 de julho.
- Subscrita pelos Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 21/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - Aos atletas, dirigentes esportivos e técnicos que compuseram a delegação de Jales nos Jogos Regionais - 2019, realizados na cidade de Andradina/SP, entre os dias 01 e 13 de julho, pela destacada classificação alcançada, que colocou nossa delegação entre a melhores desta região.
- Subscrita pelos Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 72/2019 - Luiz Henrique Viotto - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019 – Poder Executivo - Concede benefícios a funcionários públicos.

Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 – Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2019 – Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Jales.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2019 – Mesa Diretora – Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

01/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

15/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

05/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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