• contraste
  • zoom +
  • reset
  • zoom -
  • zoom -
terça, 25 de fevereiro de 2020
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019.
23 de setembro de 2019

No dia 23 de setembro de 2019, realizou-se a 1644ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foi, ainda, procedida a leitura do Relatório Final da CEI Farra no Tesouro 2. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei e seis Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei e duas Propostas de Emenda à Lei Orgânica.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 86/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria Função Gratificada de Médico Veterinário - FGMV - com valor equivalente a 3,5 (três inteiros e cinco décimos) Unidades de Valor Referência – UVR.

Projeto de Lei Complementar Nº 22/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales/SP, a alíquota de custo suplementar para aporte e revoga a Lei Complementar nº 292, de 25 de abril de 2018.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019 - Poder Executivo - Concede benefícios a funcionários públicos.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Poder Executivo - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Poder Executivo - Altera disposições do artigo 16 da Lei Complementar Municipal nº 17, de 31 de maio de 1993. 
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 68/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que informem o risco de provocar a morte de abelhas na utilização de agrotóxicos à base de Neonicotinóides e Fepronil no município de Jales e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Acrescenta o Inciso XIV ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes  descritos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2019 - Claudecir José dos Santos, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Luiz Henrique Viotto - Acrescenta o Art. 77-A à Lei Orgânica do Município, estabelecendo o Orçamento impositivo aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e da Lei Orçamentária Anual – LOA.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 479/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Santos, esquina com a Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 480/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a pintura da faixa de pedestres na Rua Oito, esquina com a Rua Onze, no Centro.

Indicação Nº 481/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo providências para que seja refeito o redutor de velocidade existente na Rua Dez, antes da esquina com a Rua Um, no Centro.

Indicação Nº 482/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Brasilino Tiago, esquina com a Rua Tobias Villa, no Residencial Alvorada.

Indicação Nº 483/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo que, na reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, seja reservado parte do espaço físico para a instalação de órgãos públicos, divisões municipais ou secretarias.

Indicação Nº 484/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da EMEI “Professora Diva Maciel Jorge”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 485/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a substituição dos bicos da iluminação pública da “Praça do Maçon Eduino Voltan”, na Vila Pinheiro.

Indicação Nº 486/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a limpeza de uma “boca de lobo” situada na Rua Um, esquina com a Rua Dez, no Centro.

Indicação Nº 487/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a limpeza de “boca de lobo” situada na Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua Dez, no Centro.

Indicação Nº 488/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a implantação de sinalização vertical de trânsito na Vila Mariana.

Indicação Nº 489/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Iguaporé, ao lado do Mercado Trindade, no Jardim Paulista, para que providencie a retirada de entulhos, materiais recicláveis e lixo depositados sobre a calçada.

Indicação Nº 490/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a limpeza da área institucional do Residencial Monte Líbano.

Indicação Nº 492/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo que parte dos recursos do MIT, repassados ao Município de Jales e que estão previstos ser investidos na Avenida Engenheiro Euphly Jales, sejam empregados na revitalização das áreas de lazer do Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 493/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a reforma do asfalto na baixada próxima ao Jardim Brasília, na Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle.

Indicação Nº 494/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um bico de iluminação pública em poste situado na travessa localizada entre as Ruas Gilorde Eumene Garzela, no Conjunto Habitacional JACB, e Dias Gomes, no Conjunto Habitacional Arapuã.

Indicação Nº 495/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma de três “bocas de lobo” situadas nas proximidades do entroncamento da Rua Natal com a Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 496/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição de um poste de concreto de sustentação da rede de energia elétrica, situado no canteiro central da Avenida Arapuã, próximo da esquina com a Rua Argentina, defronte ao Jardim Ipiranga.

Indicação Nº 497/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a limpeza e a substituição dos bicos queimados da iluminação pública do parque infantil localizado no Jardim Nova Jales II.

Indicação Nº 498/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo denominando rua do Residencial Novo Horizonte, nos termos do anteprojeto de lei anexo à Indicação.

Indicação Nº 499/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de um mutirão de limpeza das calçadas, guias e sarjetas nas áreas próximas às praças, áreas de lazer e órgãos públicos do Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Indicação Nº 500/2019 - João Valeriano Zanetoni e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a reforma da entrada de uma “boca de lobo” situada na Rua Quatorze, esquina com a Rua Nove, no Centro.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 153/2019 - Luiz Henrique Viotto e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requerem do Executivo informações sobre ações desenvolvidas para dar cumprimento ao estabelecido na Lei nº 4.852/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.

Requerimento Nº 154/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o caso da moradora do Bairro São Judas Tadeu, que foi notificada judicialmente a pedido da Prefeitura Municipal para livrar-se dos seus gatos de estimação.

Requerimento Nº 155/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.636/2009, que fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Município de Jales e dá outras providências e sobre a recuperação da vegetação e ações preventivas que serão desenvolvidas para prevenir a ocorrência de novos incêndios no Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”.

Requerimento Nº 156/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações referentes ao repasse das parcelas de recursos orçamentários municipais ao Fundo Especial de Bombeiros - FEBOM.

Requerimento Nº 157/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre ações para zelar e combater a proliferação de insetos, animais peçonhentos e baratas nas redes de captação de água.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 87/2019 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 91/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 92/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 93/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2019, para os fins que especifica.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

01/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

15/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

05/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2019 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - 2º Quadrimestre Metas Fiscais

07/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

21/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/10/2019 Audiência Pública - 18h LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020

04/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/12/2019 Início do período de recesso legislativo Início do período de recesso legislativo

31/01/2020 Final do período de recesso legislativo Final do período de recesso legislativo

03/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

Clique sobre uma das datas em destaque para visualizar os detalhes do evento.