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sexta, 17 de janeiro de 2020
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019.
14 de outubro de 2019

No dia 14 de outubro de 2019, realizou-se a 1646ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezesseis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei Complementar.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 100/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 300, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 95/2019 - Vagner Selis - Torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência do Município de Jales, da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas.

Projeto de Lei Nº 96/2019 - Vagner Selis - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Município de Jales, de listas de servidores interessados em relotação e remoção a pedido.

Projeto de Lei Nº 97/2019 - Luiz Henrique Viotto - Prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 512/2019 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de um poste com iluminação pública na Rua Vinte e Três, próximo ao número 1526, entre as Ruas Nossa Senhora das Graças e início da Rua São José, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 513/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação de tendas para as celebrações do dia de finados no Cemitério da Consolação.

Indicação Nº 514/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” na Marginal Áureo Fernandes de Faria, desde o seu acesso pela Rodovia Euclides da Cunha, no sentido Estrela d’Oeste/Jales, até a Rua Pedro Colavite, no Parque Industrial II – Valentim Paulo Viola.

Indicação Nº 515/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a retirada de resto de asfalto que ficou depositado sobre a via, após seu recapeamento, na Avenida São Lucas, nas proximidades do número 2227, no Residencial São Lucas.

Indicação Nº 516/2019 - Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” na Avenida Antônio Pavan, esquina com a Rua Florestan Fernandes, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Indicação Nº 517/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” situada na Rua Ariste Sartori, esquina com a Rua Anísio Medina, no Residencial Alvorada.

Indicação Nº 518/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a reforma de “mata-burros” na estrada rural do Córrego da Roça.

Indicação Nº 519/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a tomada de providências quanto ao excesso de folhas que caem das árvores do entorno da EM João Arnaldo Andreu Avelhaneda e que não são varridas nem recolhidas e, por isto mesmo, em caso de ventania invadem os espaços e casas das imediações.

Indicação Nº 520/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a tomada de providências quanto ao contrato de uma médica, que atende na ESF “Dr. Francisco Xavier Rego”, no Jardim Paraíso, que vence no início do mês de novembro de 2019.

Indicação Nº 521/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de dois postes de iluminação pública mais baixos e com lâmpadas de LED na “Praça do Maçon Eduino Voltan”, na Vila Pinheiro.

Indicação Nº 522/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de uma placa de trânsito apontando a proibição de conversão à esquerda na Rua Gilorde Eumene Garzela, esquina com a Travessa José da Silva, em direção à Rua Ana Cláudio Landim, no JACB.

Indicação Nº 523/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de uma ligação de água da SABESP na Praça “Profª Maria Célia Chaves Valente”, situada na Avenida Arapuã, esquina com as Ruas Jorge Amado e Tucuruí, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 524/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo para que seja melhorada a estrada rural que tem início na Avenida João Amadeu, no Parque Industrial II – Valentim Paulo Viola, e segue em direção ao Ribeirão Lagoa.

Indicação Nº 525/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade no início da Rua Maceió, no JACB.

Indicação Nº 526/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação nº 437/2018, uma melhoria geral no leito da via rural que se encontra em estado de abandono e a reforma dos “mata-burros” quebrados da estrada rural localizada na saída da Rodovia Jarbas de Moraes (SP 561), após a Estância Pinheiro, do lado direito no sentido Jales/Paranapuã.

Indicação Nº 527/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação de nº 532/2018, providências objetivando a limpeza e reparo nas galerias de águas pluviais localizadas no Bairro São Judas Tadeu, principalmente naquelas localizadas nos cruzamentos da Rua Anísio Martins Ferreira com as Ruas Cacique e Amazonas.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 168/2019 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre o regular cumprimento da Lei nº. 3.561, de 12 de março de 2009, que Cria o Portal da Transparência do Município de Jales.

Requerimento Nº 169/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações relativas à gestão dos Resíduos da Construção Civil – RCC em Jales, envolvendo a empresa responsável em administrar a Área de Transbordo e Triagem – ATT.
- Subscrito pelo Vereador Vanderley Vieira dos Santos

Requerimento Nº 170/2019 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações quanto a instalação de um alambrado no entorno da ESF “Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.

Requerimento Nº 171/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações quanto a problemas que estão ocorrendo no campo de bocha do Conjunto Poliesportivo do Jardim Paraíso.

Requerimento Nº 172/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o não atendimento da solicitação de implantação de vaga de estacionamento rápido na Rua Xingu, próximo a Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.

Requerimento Nº 173/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações quanto a manutenção, limpeza e vigilância rotineira e permanente nos sanitários públicos das Praças “Euphly Jalles” e “João Mariano de Freitas”.

MOÇÃO

Moção Nº 31/2019 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de Hilário Pupim.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 102/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 103/2019 - Vagner Selis - Dispõe sobre a instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas.

Projeto de Lei Nº 104/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre o incentivo para a utilização de fogos silenciosos no município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 105/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento da CIP — Contribuição para a Iluminação Pública aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 106/2019 - Luiz Henrique Viotto - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 107/2019 - Vagner Selis - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública e privada do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Poder Executivo - Cria Gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

Projeto de Resolução Nº 01/2019 – Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Vagner Selis - Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer do colo de útero, mama e próstata em servidores públicos da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

01/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

15/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

05/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2019 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - 2º Quadrimestre Metas Fiscais

07/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

21/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/10/2019 Audiência Pública - 18h LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020

04/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/12/2019 Início do período de recesso legislativo Início do período de recesso legislativo

31/01/2020 Final do período de recesso legislativo Final do período de recesso legislativo

03/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

Clique sobre uma das datas em destaque para visualizar os detalhes do evento.