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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
04 de novembro de 2019
No dia 04 de novembro de 2019, realizou-se a 1648ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas doze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei nº 87/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 108/2019 – Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Projeto de Lei nº 109/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 300, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 112/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da Lei nº 12.845/2013 – Lei do Minuto Seguinte, que assegura às vítimas de violência sexual o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar imediato sem a necessidade de apresentação de Boletim de Ocorrência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Município e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 545/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a implantação de uma pequena rotatória no entroncamento da Rua Goiás com a Avenida Engº Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 546/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral, bem como de uma operação tapa buracos na Rua João Cardoso da Silva, entre a Rua João Alves Viana e a Avenida Brasília, nas proximidades do antigo ESF do JACB.
Indicação Nº 547/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral da vegetação, especialmente tiririca, que cresceu na Avenida Brasília, esquina com a Rua João Cardoso da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 548/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de uma “academia ao ar livre” na Praça “Valdemar de Jesus Souza”, situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 549/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placas novas indicativas com os nomes das ruas do Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 550/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade, nas duas mãos de direção, na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do Colégio COC, na Vila Maria.
Indicação Nº 551/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que autorize a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os portadores de neoplasia maligna (câncer), síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids) e insuficiência renal crônica, nos termos do anteprojeto proposto.
Indicação Nº 552/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma da cobertura do ponto de embarque de passageiros do transporte coletivo urbano situado na Avenida João Amadeu, próximo ao entroncamento com a Rua Quinze, no Centro.
Indicação Nº 553/2019 - João Valeriano Zanetoni e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação de coberturas em todos os pontos de embarque/desembarque dos usuários do transporte coletivo urbano de Jales, bem como a sua devida identificação.
Indicação Nº 554/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de intervenções de limpeza e manutenção na calçada da Rua Mirassol, desde o seu início até a Rua João Pessoa, no Conjunto Habitacional JACB, bem como a poda dos galhos das árvores que estão na lateral no início desta via pública.
Indicação Nº 555/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de identificação no prédio sede da Prefeitura Municipal.
Indicação Nº 556/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que dispõe sobre a doação de leite ao portador de Neoplasia Maligna (câncer), nos termos do anteprojeto de lei proposto.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 180/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 04/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº87/2019 - Poder Executivo – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Jales e dá outras providências, nº108/2019 – Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales e nº109/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Requerimento Nº 181/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de empresa especializada em locação de caminhão guindaste hidráulico tipo munck para atendimento das necessidades dos serviços demandados pela administração municipal.
Requerimento Nº 182/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações se a Prefeitura Municipal está preparada e equipada para combater os focos de mosquitos e a proliferação de casos de dengue em nossa cidade, no próximo período chuvoso compreendido entre o final de 2019 e os cinco primeiros meses de 2020.
Requerimento Nº 183/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre o maquinário da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente que está imobilizado devido a problemas mecânicos que não são solucionados.
Requerimento Nº 184/2019 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações relativas ao não pagamento das parcelas do subsídio ao serviço do transporte coletivo devido e já vencido à Auto Viação Jauense Ltda.
Requerimento Nº 185/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre casos de microcefalia, doença adquirida por meio da picada do mosquito Aedes Aegypti, também transmissor da Dengue e da Chikungunya, e as ações previstas para combater sua incidência no Município de Jales.
MOÇÕES
Moção Nº 35/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - Aos Atletas mirins Arthur Francisco Mendonça Lima e Sayuri Medeiros Takabayaschi, pela conquista de medalhas de prata nas categorias sub 12 e sub 10, respectivamente, no campeonato Brasileiro de Karatê da CBK – Confederação Brasileira de Karatê.
-Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 36/2019 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À aprovação das PECs nº 15/2015 e nº 65/2019, em tramitação no Senado Federal.
PROJETOS
Projeto de Lei Nº 114/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 115/2019 - Vagner Selis - Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Agricultura Familiar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
Projeto de Lei Nº 116/2019 - Vagner Selis - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir sarjetões para aprovação do loteamento.
Projeto de Lei Nº 117/2019 - Vagner Selis - Institui o “Dia de Adoção e Proteção Animal” e o “Dia dos Animais” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 118/2019 - Luiz Henrique Viotto - Institui novembro como o “mês de combate à dengue” na forma que especifica.
Projeto de Lei Nº 119/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Farmácias e Drogarias localizadas no município de Jales que participam do Programa Federal “Aqui tem Farmácia Popular” afixarem cartazes em suas dependências com a relação de medicamentos contemplados pelo programa “Saúde Não Tem Preço” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 120/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos na entrada de todos os estabelecimentos que comercializam fogos silenciosos.
Projeto de Lei Nº 121/2019 - Luiz Henrique Viotto - Institui no Município de Jales, o Programa de Incentivo ao Cultivo da “Citronela” – Cymbopogon Winterianus e da “Crotalária” – Crotalaria Juncea, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 122/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 123/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 124/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 125/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 299, de 21 de dezembro de 2018, que cria Função Gratificada de Técnico Agrícola - FGTA e dá outras providências.
