• contraste
  • zoom +
  • reset
  • zoom -
  • zoom -
terça, 12 de novembro de 2019
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
04 de novembro de 2019

No dia 04 de novembro de 2019, realizou-se a 1648ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas doze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei nº 87/2019 – Poder Executivo – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 108/2019 – Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Projeto de Lei nº 109/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 300, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 112/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da Lei nº 12.845/2013 – Lei do Minuto Seguinte, que assegura às vítimas de violência sexual o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar imediato sem a necessidade de apresentação de Boletim de Ocorrência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Município e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 545/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a implantação de uma pequena rotatória no entroncamento da Rua Goiás com a Avenida Engº Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 546/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral, bem como de uma operação tapa buracos na Rua João Cardoso da Silva, entre a Rua João Alves Viana e a Avenida Brasília, nas proximidades do antigo ESF do JACB.

Indicação Nº 547/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral da vegetação, especialmente tiririca, que cresceu na Avenida Brasília, esquina com a Rua João Cardoso da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 548/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de uma “academia ao ar livre” na Praça “Valdemar de Jesus Souza”, situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 549/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placas novas indicativas com os nomes das ruas do Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 550/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade, nas duas mãos de direção, na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do Colégio COC, na Vila Maria.

Indicação Nº 551/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que autorize a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os portadores de neoplasia maligna (câncer), síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids) e insuficiência renal crônica, nos termos do anteprojeto proposto.

Indicação Nº 552/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma da cobertura do ponto de embarque de passageiros do transporte coletivo urbano situado na Avenida João Amadeu, próximo ao entroncamento com a Rua Quinze, no Centro.

Indicação Nº 553/2019 - João Valeriano Zanetoni e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação de coberturas em todos os pontos de embarque/desembarque dos usuários do transporte coletivo urbano de Jales, bem como a sua devida identificação.

Indicação Nº 554/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de intervenções de limpeza e manutenção na calçada da Rua Mirassol, desde o seu início até a Rua João Pessoa, no Conjunto Habitacional JACB, bem como a poda dos galhos das árvores que estão na lateral no início desta via pública.

Indicação Nº 555/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de identificação no prédio sede da Prefeitura Municipal.

Indicação Nº 556/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que dispõe sobre a doação de leite ao portador de Neoplasia Maligna (câncer), nos termos do anteprojeto de lei proposto.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 180/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 04/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº87/2019 - Poder Executivo – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Jales e dá outras providências, nº108/2019 – Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales e nº109/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Requerimento Nº 181/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de empresa especializada em locação de caminhão guindaste hidráulico tipo munck para atendimento das necessidades dos serviços demandados pela administração municipal.

Requerimento Nº 182/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações se a Prefeitura Municipal está preparada e equipada para combater os focos de mosquitos e a proliferação de casos de dengue em nossa cidade, no próximo período chuvoso compreendido entre o final de 2019 e os cinco primeiros meses de 2020.

Requerimento Nº 183/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre o maquinário da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente que está imobilizado devido a problemas mecânicos que não são solucionados.

Requerimento Nº 184/2019 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações relativas ao não pagamento das parcelas do subsídio ao serviço do transporte coletivo devido e já vencido à Auto Viação Jauense Ltda.

Requerimento Nº 185/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre casos de microcefalia, doença adquirida por meio da picada do mosquito Aedes Aegypti, também transmissor da Dengue e da Chikungunya, e as ações previstas para combater sua incidência no Município de Jales.

MOÇÕES

Moção Nº 35/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - Aos Atletas mirins Arthur Francisco Mendonça Lima e Sayuri Medeiros Takabayaschi, pela conquista de medalhas de prata nas categorias sub 12 e sub 10, respectivamente, no campeonato Brasileiro de Karatê da CBK – Confederação Brasileira de Karatê.
-Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 36/2019 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À aprovação das PECs nº 15/2015 e nº 65/2019, em tramitação no Senado Federal.

PROJETOS 

Projeto de Lei Nº 114/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 115/2019 - Vagner Selis - Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Agricultura Familiar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.

Projeto de Lei Nº 116/2019 - Vagner Selis - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir sarjetões para aprovação do loteamento.

Projeto de Lei Nº 117/2019 - Vagner Selis - Institui o “Dia de Adoção e Proteção Animal” e o “Dia dos Animais” e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 118/2019 - Luiz Henrique Viotto - Institui novembro como o “mês de combate à dengue” na forma que especifica.

Projeto de Lei Nº 119/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Farmácias e Drogarias localizadas no município de Jales que participam do Programa Federal “Aqui tem Farmácia Popular” afixarem cartazes em suas dependências com a relação de medicamentos contemplados pelo programa “Saúde Não Tem Preço” e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 120/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos na entrada de todos os estabelecimentos que comercializam fogos silenciosos.

Projeto de Lei Nº 121/2019 - Luiz Henrique Viotto - Institui no Município de Jales, o Programa de Incentivo ao Cultivo da “Citronela” – Cymbopogon Winterianus e da “Crotalária” – Crotalaria Juncea, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 122/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 123/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 124/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 125/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 24/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 299, de 21 de dezembro de 2018, que cria Função Gratificada de Técnico Agrícola - FGTA e dá outras providências.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

01/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

15/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

05/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2019 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - 2º Quadrimestre Metas Fiscais

07/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

21/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/10/2019 Audiência Pública - 18h LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020

04/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

Clique sobre uma das datas em destaque para visualizar os detalhes do evento.