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terça, 18 de fevereiro de 2020
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
12 de novembro de 2019

No dia 11 de novembro de 2019, realizou-se a 1649ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos e apresentadas dezessete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados sete Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados cinco Projeto de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei.



Maiores informações aqui no Resumo.


RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 114/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência  - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 122/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 123/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 124/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 125/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência -  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 126/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência  -  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar nº 24/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 299, de 21 de dezembro de 2018, que cria Função Gratificada de Técnico Agrícola - FGTA e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 94/2019 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2020, com Emenda Modificativa nº 04/2019.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 98/2019 - Luiz Henrique Viotto - Torna obrigatória a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales, dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Educação até o último dia de cada ano, sistematizados em formato de planilhas e relatórios, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 115/2019 - Vagner Selis - Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Agricultura Familiar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.

Projeto de Lei Nº 116/2019 - Vagner Selis - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir sarjetões para aprovação do loteamento.

Projeto de Lei Nº 117/2019 - Vagner Selis - Institui o “Dia de Adoção e Proteção Animal” e o “Dia dos Animais” e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 120/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos na entrada de todos os estabelecimentos que comercializam fogos silenciosos.

CONCEDIDO “VISTAS”

Projeto de Lei Nº 110/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos portadores de Neoplasia Maligna (câncer) e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 557/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o atendimento das demandas apresentadas pelo Diácono Elias Souza de Lima, anexas, todas referentes ao Centro Cultural Dr. “Edílio Ridolfo”.

Indicação Nº 558/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de poda dos galhos das árvores do terreno da antiga ESF do JACB.

Indicação Nº 559/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a abertura da extensão da Avenida Lima Barreto, entre a Rua Turuá e a Avenida Arapuã, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Indicação Nº 560/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a instalação de uma caçamba, ou outra estrutura semelhante, capaz de receber os lixos depositados pelos proprietários rurais nas margens da JAL 452, no encontro desta estrada rural com a “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”.

Indicação Nº 561/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina daa Ruas João Cardozo da Silva e Vicente Papassídero, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 562/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de uma vaga de “carga e descarga” na Avenida Salustiano Pupim, entre as Ruas Um e dos Jacarandás, preferencialmente defronte à Padaria Nova Vitória, no Jardim Bom Jesus.

Indicação Nº 563/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de nova pintura demarcatória das faixas de rolamento na Avenida João Amadeu, desde a Rua Um até o Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.

Indicação Nº 564/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Jânio Quadros, entre as Ruas Seis e Oito, no Centro.

Indicação Nº 565/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da antiga sede do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente, situada na Avenida Jânio Quadros, em uma antiga “casa da FEPASA”.

Indicação Nº 566/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Jerônimo Vicente da Silveira, entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Nazaré, na Vila Maria.

Indicação Nº 567/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma do Laboratório Municipal de Saúde, situado na Rua Nove, entre as Ruas Quatorze e Dezesseis, no Centro.

Indicação Nº 568/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a expedição de notificação à Elektro para que esta proceda a poda dos galhos das árvores que estão entrelaçados na rede de energia elétrica.

Indicação Nº 569/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Cláudia Pereira da Silva e Antônio Zargolin, no Jardim São Gabriel.

Indicação Nº 570/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto na Rua Professor Rubião Meira, entre as Ruas do Lavrador e Jaçanã, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

Indicação Nº 571/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos nas ruas da Vila União.

Indicação Nº 572/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de um corrimão na escadaria situada na Rua Um, próximo à confluência com a Rua Fortaleza, na Vila Inêz.

Indicação Nº 573/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a reforma do campo de futebol e da quadra de vôlei de areia situados no Sistema de Lazer do final da Rua Isolinda Pimentel Lopes, na Vila Santa Izabel.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 186/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de intervenção no trânsito que impeça o acesso direto dos veículos automotores que vem pela Rua Maestro Erlon Chaves à Avenida João Amadeu, em direção ao Centro, sem a obrigatoriedade de fazer a rotatória situada um pouco adiante.

Requerimento Nº 187/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações referentes à falta de especialistas na rede pública de saúde de Jales.

Requerimento Nº 188/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo várias informações sobre a disponibilidade de médicos pediatras na rede municipal de saúde de Jales.

Requerimento Nº 189/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 11/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos  Projetos de Lei nº 114/2019 e 126/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam e de Lei Complementar nº 24/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 299, de 21 de dezembro de 2018, que cria Função Gratificada de Técnico Agrícola - FGTA e dá outras providências.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 127/2019 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 128/2019 - Luiz Henrique Viotto - Institui o “Dia de Prevenção e Combate à Dengue” na forma que especifica.

Projeto de Lei Nº 129/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Jales.

Projeto de Lei Nº 130/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos Portadores de Paralisia irreversível e incapacitante e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 131/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do  IPTU aos Portadores de Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 132/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos Portadores de Esclerose Múltipla e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2019 – Mesa Diretora – Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Jales.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

01/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

15/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

05/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2019 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - 2º Quadrimestre Metas Fiscais

07/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

21/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/10/2019 Audiência Pública - 18h LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020

04/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/12/2019 Início do período de recesso legislativo Início do período de recesso legislativo

31/01/2020 Final do período de recesso legislativo Final do período de recesso legislativo

03/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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