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terça, 14 de julho de 2020
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2020.
02 de março de 2020

No dia 02 de março de 2020, realizou-se a 1656ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados três Requerimentos e apresentadas vinte e cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2020

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 25/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 32/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº300, de 07 de janeiro de 2019.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2019 – Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Jales.

Projeto de Lei Nº 7/2020 - Vagner Selis - Dispõe sobre o descarte de óleo de cozinha no Município de Jales e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 89/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a vacinação domiciliar de idosos com dificuldade de locomoção motora e de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no município de Jales, conforme anteprojeto contido na presente Indicação.

Indicação Nº 90/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade do ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público causados por condutor em acidente de trânsito no município, conforme anteprojeto contido na presente Indicação.

Indicação Nº 91/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que determine aos geradores e organizadores particulares de eventos em espaços públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos, gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no Município de Jales, conforme anteprojeto contido na presente Indicação.

Indicação Nº 92/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Jales em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, conforme anteprojeto contido na presente Indicação.

Indicação Nº 93/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado em 2019, a realização de reforma na estrutura e manutenção geral no bebedouro público instalado defronte à Catedral, na Rua 12, no Centro.

Indicação Nº 94/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de uma rotatória na Avenida João Amadeu, no entroncamento com a Marginal Izaura Bertho Venturini, no portal de entrada da cidade.

Indicação Nº 95/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de câmeras de monitoramento nas principais vias de acesso à cidade de Jales.

Indicação Nº 96/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de bicos de iluminação pública na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã, na lateral que ainda não conta com esta benfeitoria.

Indicação Nº 97/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um painel, com letreiro artístico grande, às margens da Rodovia Euclides da Cunha, próximo ao acesso à cidade no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”, informando que aqui se situa Jales.

Indicação Nº 98/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando Indicação já encaminhada em 2018, a construção de calçada na Avenida Mirassol, entre as Ruas Santos e Natal, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 99/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido já encaminhado no ano de 2019, que seja completada e corrigida a poda feita de maneira irregular dos galhos das árvores do canteiro central da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 100/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo para que seja reformada a estrada rural que se inicia logo após o Córrego da Roça, no sítio “dos italianos”, e liga a Estrada Rural do Córrego da Roça à Rodovia Doutor Elyeser Montenegro Magalhães.

Indicação Nº 101/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo, reiterando pedido já encaminhado na Indicação nº 470/2019, a colocação de placas proibindo o estacionamento de caminhões, carretas e ônibus nos trechos mais movimentados e de maior risco de acidentes da Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 102/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a demarcação, instalação de cobertura e placa indicativa dos horários de ônibus nos pontos de embarque e desembarque dos usuários do transporte público coletivo no Conjunto Habitacional Honório Amadeu.

Indicação Nº 103/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a construção de um “quebra-molas” na Rua Aparecido Pinheiro de Faria, nas proximidades do número 504, no Jardim Nova Jales II.

Indicação Nº 104/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação de nº 249/2019, o recapeamento asfáltico de um pequeno trecho da Rua Córdoba, entre a Rua Suécia e a Rua Viena, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Indicação Nº 105/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação de nº 250/2019, o recapeamento asfáltico das duas quadras da Rua Espanha, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Indicação Nº 106/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação de nº 251/2019, o recapeamento asfáltico de duas quadras da Rua Viena, entre a Rua Córdoba e o seu final, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Indicação Nº 107/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação de nº 252/2019, a construção de um sarjetão na Rua Viena, esquina com a Rua Córdoba, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Indicação Nº 108/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Tupinambás, defronte à Escola Municipal “Eljácia Moreira” na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Indicação Nº 109/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza geral nos terrenos e demais áreas públicas pertencentes à Prefeitura Municipal.

Indicação Nº 110/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a construção de um “quebra-molas” na Rua Pe. Renato Alves Aranha, esquina com a Rua Hermes Trassi, no Jardim Pires de Andrade.

Indicação Nº 111/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a instalação de grandes lixeiras nas saídas do perímetro urbano para a zona rural.

Indicação Nº 112/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a revitalização da Praça “Antônio Eurípedes de Oliveira”, também conhecida como Praça Japonesa, localizada defronte ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 113/2020 - João Valeriano Zanetoni e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a retomada urgente das obras de recuperação da infraestrutura do Jardim do Bosque, particularmente da Rua Júlia Pereira de Lima, cujos moradores reclamam da dificuldade ou até mesmo da impossibilidade de acesso às suas casas devido as obras paralisadas.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 18/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre os problemas estruturais apresentados pelas casas do Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”, e a possibilidade destes estarem relacionados com o emprego de material de construção de qualidade duvidosa.

Requerimento Nº 19/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações referentes à Indicação nº. 367/2018, que trata das condições precárias do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, especialmente quanto a seus sanitários.

Requerimento Nº 20/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis, Vanderley Vieira dos Santos – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 32/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

PROJETOS 

Projeto de Lei Nº 28/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 29/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 30/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 31/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 33/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 - Poder Executivo - Incorpora Gratificação de Função aos vencimentos de servidor público.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2020 - Poder Executivo - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

01/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

15/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

05/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2019 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - 2º Quadrimestre Metas Fiscais

07/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

21/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/10/2019 Audiência Pública - 18h LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020

04/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/12/2019 Início do período de recesso legislativo Início do período de recesso legislativo

31/01/2020 Final do período de recesso legislativo Final do período de recesso legislativo

03/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/02/2020 Audiência Pública - 18h Audiência Pública Demonstração Orçamentária 3º Quadr./2019

02/03/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

09/03/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

23/03/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

25/03/2020 Audiência Pública - Previdência Municipal - 17h. Audiência Pública - Previdência Municipal - 17h.

27/04/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

04/05/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/05/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/05/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2020 Audiência Pública virtual - 15h Audiência Pública virtual - Metas Fiscais 1º Quadr/2020 e LDO

01/06/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/06/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/06/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/07/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/07/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/07/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

03/08/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/08/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/08/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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