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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JULHO DE 2020.
13 de julho de 2020
No dia 13 de julho de 2020, realizou-se a 1667ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos e apresentadas dezesseis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JULHO DE 2020
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 89/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 90/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 91/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 92/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 93/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre o Plano de Amortização do Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales-SP (IMSPJ).
Projeto de Lei Nº 62/2020 - Poder Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021 e dá outras providências, com Emendas Aditivas nº 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17/2020.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 265/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a correção das fortes ondulações no asfalto da Marginal Áureo Fernandes de Faria, entre a Avenida João Amadeu e a Rua Eduardo Luiz Rosa, no Parque Industrial II – Valentim Paulo Viola.
Indicação Nº 266/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Anísio Ferreira, próximo ao número 3034, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 267/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Travessa Manoel Crespijo, entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte, sob o Viaduto Antônio Amaro, no Centro.
Indicação Nº 268/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública no parquinho infantil do Jardim Nova Jales II.
Indicação Nº 269/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a limpeza e a pintura de toda a extensão das ciclovias das Avenidas João Amadeu e Paulo Marcondes.
Indicação Nº 270/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de uma faixa elevada para pedestres defronte a Escola Municipal Prof.ª “Jacira de Carvalho da Silva” ou, no mínimo, a reforma do que resta do “quebra molas” existente.
Indicação Nº 271/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a expedição de notificação ao DER requerendo a reforma do guard rail do viaduto “José Bigoto”, nas proximidades do Lar dos Velhinhos.
Indicação Nº 272/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a reforma de sarjetão na Rua Um, esquina com a Rua João de Freitas, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 273/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de uma sarjetão na Rua Nossa Senhora das Graças, esquina com a Rua Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 274/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo que seja religada a água da Sabesp na Praça “Dona Olga Belão Pêgolo”, localizada na confluência das Ruas Aracruz, Vinte e Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 275/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a retirada de entulhos na Avenida Brasília, entre as Ruas João Cardozo da Silva e Joaquim da Veiga Pimentel, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 276/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Travessa Aristeu Alves da Silva, esquina com a Rua Vitória, no Conjunto Habitacional JACB II.
Indicação Nº 277/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal que disponha sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras - Agências Bancárias e Casas Lotéricas disponibilizarem funcionários para desfazer aglomerações e organizar o espaçamento nas filas no município de Jales, conforme anteprojeto anexo à Indicação.
Indicação Nº 278/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal que disponha sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras oferecerem máscaras de proteção facial e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias de Jales, conforme anteprojeto anexo à Indicação.
Indicação Nº 279/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal que disponha sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, conforme anteprojeto anexo à Indicação.
Indicação Nº 280/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal que disponha sobre a criação, em caráter de excepcionalidade, do abono salarial aos servidores e funcionários públicos do Quadro da Saúde e de outros quadros, por serviços essenciais prestados no combate à pandemia de COVID-19, conforme anteprojeto anexo à Indicação.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 80/2020 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a realização de possíveis intervenções no Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, localizado na Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.
Requerimento Nº 81/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações se os objetivos citados no oficio 298 SMS/Compras foram alcançados.
Requerimento Nº 82/2020 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 13/07/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 93/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 94/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Jales garantir uma indenização financeira aos familiares dos profissionais da saúde pública vítimas da covid-19.
Projeto de Lei Nº 95/2020 - Luiz Henrique Viotto - Estabelece a obrigatoriedade dos supermercados, indústrias, comércios e agências bancárias de realizar aferição de temperatura corporal dos clientes, funcionários, colaboradores ou fornecedores antes de adentrarem ao estabelecimento, através de termômetros infravermelhos ou outro instrumento correlato.
