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quinta, 03 de dezembro de 2020
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020.
28 de setembro de 2020

No dia 28 de setembro de 2020, realizou-se a 1674ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, bem como não transmitida ao vivo pelo site ou pela rádio em virtude do período eleitoral, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, uma Moção e apresentadas quatorze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Vetos, quatro Projetos de Lei e quatro Projetos de Lei Complementar.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020

VETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Veto Nº 3/2020 - Poder Executivo - Veto integral ao Autógrafo nº87/2020 referente ao Projeto de Lei nº 56/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais aos contribuintes impactados pelas medidas de combate a crise do Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências

Veto Nº 4/2020 - Poder Executivo - Veto integral ao Autógrafo nº 91/2020 referente ao Projeto de Lei nº 95/2020 - Estabelece a obrigatoriedade dos supermercados, indústrias, comércios e agências bancárias de realizar aferição de temperatura corporal dos clientes, funcionários, colaboradores ou fornecedores antes de adentrarem ao estabelecimento, através de termômetros infravermelhos ou outro instrumento correlato.

Veto Nº 5/2020 - Poder Executivo - Veto integral ao Autógrafo nº 102/2020 referente ao Projeto de Lei nº 127/2020 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 134/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre o Regime de Concessão do Serviço Funerário Municipal, autoriza o Poder Executivo a delegar concessões remuneradas para exploração do serviço e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 135/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 136/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 138/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 20/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Revoga o parágrafo único do Artigo 3º da Lei Complementar nº 326, de 08 de junho de 2020.

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 300, de 07 de janeiro de 2019.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 19/2020 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 358/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a derrubada de uma árvore seca na “Praça do Maçon Eduino Voltan”, no bairro IV Centenário.

Indicação Nº 359/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a pintura do “PARE” da sinalização de trânsito horizontal na Rua da Fraternidade, em sua confluência com a Rua da Liberdade, no Jardim Bom Jesus.

Indicação Nº 360/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a abertura de uma rua cortando a matinha Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional JACB, bem como a instalação de um hidrante no local.

Indicação Nº 361/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de corrimãos nas escadarias dos canteiros centrais da Avenida João Amadeu, desde a Rua Cinco até a Avenida Francisco Jalles, no Centro

Indicação Nº 362/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição da placa de velocidade máxima permitida na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 363/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação pública por lâmpadas LED em toda a extensão da Avenida Lourival de Souza.

Indicação Nº 364/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação pública no pátio da Fepasa.

Indicação Nº 365/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Aclimação.

Indicação Nº 366/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a restauração da rede de energia elétrica na Rua João Cardoso da Silva, atingida por uma árvore do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa” que caiu após o fogo queimar, mais uma vez, todo o bosque.

Indicação Nº 367/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Avenida Lourival de Souza, com especial atenção no trecho após o Córrego da Lagoa.

Indicação Nº 368/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a substituição da tampa da “boca de lobo” e limpeza do bueiro, na Avenida João Amadeu, em frente ao estacionamento Via Brasil, próximo ao pontilhão da Fepasa.

Indicação Nº 369/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um lote, para que faça a sua limpeza e construa a calçada, na Avenida Nações Unidas, ao lado do número 4052, no Jardim Santo Expedito.

Indicação Nº 370/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de câmeras de segurança nos semáforos novos que estão em fase de instalação na região central da cidade.

Indicação Nº 371/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo concedendo desconto no IPTU (Imposto Predial  e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento e disponibilizarem suas gravações para a segurança municipal, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 135/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de um sarjetão na Rua Brasilino Tiago, esquina com a Rua Hermenegildo Ferrari, no Residencial Alvorada.

Requerimento Nº 136/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o repasse financeiro do Governo Federal como incentivo de custeio, instituído pela Portaria nº 2.358, de 2 de setembro de 2020.

Requerimento Nº 137/2020 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da obrigação estabelecida no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil n.º 14.0311.0000957/2015-3 consistente em executar intervenções, obras de drenagem urbana e controle de velocidade hidráulica na propriedade localizada na Avenida João Amadeu, confluência com a Marginal Izaura Berti Venturini.

Requerimento Nº 138/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre o pagamento de bônus aos professores da rede municipal de educação no final de 2020.

Requerimento Nº 139/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre as Secretarias Municipais e o quadro de servidores municipais efetivos e comissionados.

Requerimento Nº 140/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a aquisição de tablets para serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde do Município.

Requerimento Nº 141/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a adequação e incorporação de salas da antiga escola do JACB, que estão abandonadas, na unidade escolar Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola, no Conjunto Habitacional JACB.

Requerimento Nº 142/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre a reforma da pintura das faixas de rolamento em diversas vias importantes da cidade, demarcadas recentemente, e sobre a empresa que executou o serviço.

Requerimento Nº 143/2020 – Os vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 28/09/2020, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 136/2020 e 138/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especificam.

MOÇÃO

Moção Nº 16/2020 - João Valeriano Zanetoni - Aplausos - À Secretaria Municipal de Educação, através da Secretária Municipal, Diretoras das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados à área da educação, por terem sido classificados como a melhor educação municipal do Estado de São Paulo, em municípios com mais de 45.000 (quarenta e cinco mil) habitantes, considerado o Índice de Educação Básica – IDEB.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

01/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

15/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

05/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2019 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - 2º Quadrimestre Metas Fiscais

07/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

21/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/10/2019 Audiência Pública - 18h LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020

04/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/12/2019 Início do período de recesso legislativo Início do período de recesso legislativo

31/01/2020 Final do período de recesso legislativo Final do período de recesso legislativo

03/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/02/2020 Audiência Pública - 18h Audiência Pública Demonstração Orçamentária 3º Quadr./2019

02/03/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

09/03/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

23/03/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

25/03/2020 Audiência Pública - Previdência Municipal - 17h. Audiência Pública - Previdência Municipal - 17h.

27/04/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

04/05/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/05/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/05/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2020 Audiência Pública virtual - 15h Audiência Pública virtual - Metas Fiscais 1º Quadr/2020 e LDO

01/06/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/06/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/06/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/07/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/07/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/07/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

03/08/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/08/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/08/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/09/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

14/09/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/09/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

29/09/2020 Audiência Pública - 10h Aud. Pública Metas Fiscais 2º Quadr./2020

05/10/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/10/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/10/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/10/2020 Audiência Pública - 10h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual - LOA/2021 - via remota

03/11/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/11/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/11/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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