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sexta, 30 de outubro de 2020
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020.
05 de outubro de 2020

No dia 05 de outubro de 2020, realizou-se a 1675ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, bem como não transmitida ao vivo pelo site ou pela rádio em virtude do período eleitoral, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentadas dez Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade.







Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020

INDICAÇÕES

Indicação Nº 372/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua México, esquina com a Avenida João Amadeu, no Centro.

Indicação Nº 377/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Santa Tereza, na Vila Talma.

Indicação Nº 378/2020 - Vagner Selis e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo a instalação de cobertura no ponto de embarque e desembarque dos usuários do transporte coletivo do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

Indicação Nº 379/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Brasília, nas proximidades do n° 256, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 380/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade Rua Jaçanã, nas imediações do nº1375, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

Indicação Nº 381/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza geral na Avenida Resedá, no Parque das Flores.

Indicação Nº 382/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma, com aplicação de cascalho, da Rua Arlindo Correia Junior, no Jardim Eldorado, defronte ao Centro Espírita.

Indicação Nº 383/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Dezenove, nas proximidades do número 1089, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 384/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de manutenção dos aparelhos da academia ar livre na Avenida Paulo Marcondes, próximo ao Aeroporto.

Indicação Nº 385/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição de postes de iluminação no canteiro central da Avenida Paulo Marcondes que estão caídos e de outros que estão ameaçando cair, assim como a substituição de todas as lâmpadas por lâmpadas de LED.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 144/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de lixeiras na Praça de Exercícios Vereador “José Gatti”, no portal de entrada da cidade, na Avenida João Amadeu.

Requerimento Nº 145/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de estender os mesmos direitos dos servidores públicos aos cargos de empregados públicos, não estabelecidos na Lei Complementar nº 211, de 05 de maio de 2011.

Requerimento Nº 146/2020 - Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre os pagamentos dos serviços terceirizados prestados pela empresa Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda. e de outras empresas prestadoras de serviços à municipalidade.

Requerimento Nº 147/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Requerem do Executivo, reiterando o contido no Requerimento nº 95/2020, de 03 de agosto de 2020, informações sobre a falta de ambulâncias para o transporte de pacientes.

Requerimento Nº 148/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Requer do Executivo informações sobre a instalação de placas indicativas dos nomes das ruas no perímetro urbano da cidade.

Requerimento Nº 149/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações quanto a oferta de exames de ultrassom na rede municipal de saúde, particularmente na especialidade ginecológica.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 139/2020 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2021.

Projeto de Lei Nº 140/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 141/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Resolução Nº 02/2020 - Mesa Diretora - Altera vários dispositivos do Regimento Interno.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 05/2020 - Mesa Diretora - Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jales.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

01/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

15/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

05/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2019 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - 2º Quadrimestre Metas Fiscais

07/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

21/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/10/2019 Audiência Pública - 18h LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020

04/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/12/2019 Início do período de recesso legislativo Início do período de recesso legislativo

31/01/2020 Final do período de recesso legislativo Final do período de recesso legislativo

03/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/02/2020 Audiência Pública - 18h Audiência Pública Demonstração Orçamentária 3º Quadr./2019

02/03/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

09/03/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

23/03/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

25/03/2020 Audiência Pública - Previdência Municipal - 17h. Audiência Pública - Previdência Municipal - 17h.

27/04/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

04/05/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/05/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/05/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2020 Audiência Pública virtual - 15h Audiência Pública virtual - Metas Fiscais 1º Quadr/2020 e LDO

01/06/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/06/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/06/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/07/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/07/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/07/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

03/08/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/08/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/08/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/09/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

14/09/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/09/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

29/09/2020 Audiência Pública - 10h Aud. Pública Metas Fiscais 2º Quadr./2020

05/10/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/10/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/10/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/10/2020 Audiência Pública - 10h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual - LOA/2021 - via remota

03/11/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/11/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/11/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

Clique sobre uma das datas em destaque para visualizar os detalhes do evento.