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quarta, 01 de dezembro de 2021
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020.
13 de outubro de 2020

No dia 13 de outubro de 2020, realizou-se a 1676ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, bem como não transmitida ao vivo pelo site ou pela rádio em virtude do período eleitoral, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram concedidos “vistas” a um Projeto e Resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 140/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 141/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência –Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 143/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 - Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 300, de 07 de janeiro de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 19/2020 - Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATVO

CONCEDIDOS “VISTAS”

Projeto de Resolução Nº 2/2020 - Mesa Diretora – Altera vários dispositivos do Regimento Interno.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2020 – Mesa Diretora – Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jales.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 373/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no início da Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.

Indicação Nº 374/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Cosme e Damião, no trecho situado entre a “Praça Olímpio Victorasso” e seu término, junto a terreno particular, na Vila Talma.

Indicação Nº 375/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal de “PARE” nas Ruas Djaime Antônio de Oliveira e Cosme e Damião, quando estas se encontram com a “Praça Olímpio Victorasso”, na Vila Talma.

Indicação Nº 376/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” na Rua das Palmeiras, esquina com a Rua Braz Polízio, no Jardim Oiti.

Indicação Nº 386/2020 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de reparos na galeria pluvial localizada na Avenida João Amadeu, nas proximidades do viaduto da ferrovia.

Indicação Nº 387/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” nas duas pistas da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 388/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reforma de duas galerias que já afundaram na calçada da Rua Anísio Medina, esquina com a Rua Aristides Sartori, no Residencial Alvorada.

Indicação Nº 389/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Roque Viola, nas proximidades do número 1593, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 390/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a pintura de um redutor de velocidade na Rua João Antônio de Carvalho, nas proximidades do número 1004, na Vila União.

Indicação Nº 391/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública em praça situada na Avenida Roque Viola, no encontro das Ruas Djaime Antônio de Oliveira e Wladimir Sabatini Prandi, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 392/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da sala do “Acessa São Paulo”, situada no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz".

Indicação Nº 393/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a reforma do semáforo instalado na Rua Dez, esquina com a Rua Quinze, no Centro.

Indicação Nº 394/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a implantação de uma academia ao ar livre e um parque infantil no sistema de lazer do Residencial Alvorada, situado na esquina das Ruas Guerino de Leão e Ari Barros Rocha.

Indicação Nº 395/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a limpeza nos canteiros centrais da Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 396/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de dois sarjetões na Avenida América do Sul, no segundo e quarto cruzamentos depois do viaduto

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 150/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações complementares sobre a compra de ambulâncias para a Secretaria Municipal da Saúde, fornecidas pela Empresa WP dos Santos – Mercantil de Veículos – EPP, vencedora de pregão com tal finalidade.

Requerimento Nº 151/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Requerem do Executivo informações sobre os precatórios cadastrados em nome da Prefeitura Municipal de Jales junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e em processo de quitação.

Requerimento Nº 152/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a possiblidade da realização de manutenção no Sistema de Lazer “Laurindo Palminonde”, no Residencial São Lucas.

Requerimento Nº 153/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de asfaltamento de um pequeno trecho da Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, no Jardim do Bosque.

Requerimento Nº 154/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a falta de manutenção nas motocicletas a serviço dos fiscais municipais.

Requerimento Nº 155/2020 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 13/10/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 143/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

MOÇÕES

Moção Nº 17/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - À Pastora Elvira Abra, pelo importante trabalho de diretoria espiritual e pastoral que desenvolve há treze anos na Igreja “Creio Eu na Bíblia”.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 18/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Apoio - À votação imediata, pelo Congresso Nacional, da medida provisória que prorroga o auxílio emergencial – MP 1000/2020.

PROJETO APRESENTADO

Projeto de Lei Nº 142/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados em local impróprio e dá outras providências.
AGENDA

01/01/2021 Sessão Solene de Posse e instalação da legislatura - 10h Sessão Solene de Posse - transmissão pela Web TV no site do Poder Legislativo e pela Rádio Band FM (vedado o acesso do público)

11/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16h

22/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 10h

01/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/02/2021 Audiência Pública - 14h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2020 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

01/03/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/03/2021 Sessão Ordinária - 16h30 Sessão Ordinária - 16h30 - Obs: Em razão do Lockdown decretados pelo Governo do estado de São Paulo a partir das 20h, o horário da Sessão Ordinária foi antecipada.

22/03/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

05/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

12/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

26/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

03/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

10/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

24/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/05/2021 Audiência Pública - 10h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

07/06/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/06/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/06/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

05/07/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

12/07/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

26/07/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

02/08/2021 Sessão Ordinária - 17h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

09/08/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

23/08/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

30/08/2021 Audiência Pública - 17h Audiência Pública, via remota, a partir das 17h, para discutir com a população jalesense os P.Ls que dispõem sobre o PPA 2022/2025 e LDO 2022, em tramitação no Poder Legislativo. Poderá ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou pelo canal do Legislativo Youtube.

13/09/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

20/09/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

23/09/2021 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - Metas Fiscais 2º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV e canal do Poder Legislativo no "youtube")

27/09/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

04/10/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

18/10/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

25/10/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

08/11/2021 Sessão Ordinária - 18h. A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

16/11/2021 Audiência Pública - 18h Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022 e a compatibilização do Plano Plurianual - PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO com a Lei Orçamentária Anual - LOA.

22/11/2021 Sessão Ordinária - 18h. A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

29/11/2021 Sessão Ordinária - 18h. A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

06/12/2021 Sessão Ordinária - 18h. A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

13/12/2021 Sessão Ordinária - 18h. A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

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