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sexta, 30 de outubro de 2020
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020.
13 de outubro de 2020

No dia 13 de outubro de 2020, realizou-se a 1676ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, bem como não transmitida ao vivo pelo site ou pela rádio em virtude do período eleitoral, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram concedidos “vistas” a um Projeto e Resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 140/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 141/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência –Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 143/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 - Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 300, de 07 de janeiro de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 19/2020 - Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATVO

CONCEDIDOS “VISTAS”

Projeto de Resolução Nº 2/2020 - Mesa Diretora – Altera vários dispositivos do Regimento Interno.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2020 – Mesa Diretora – Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jales.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 373/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no início da Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.

Indicação Nº 374/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Cosme e Damião, no trecho situado entre a “Praça Olímpio Victorasso” e seu término, junto a terreno particular, na Vila Talma.

Indicação Nº 375/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal de “PARE” nas Ruas Djaime Antônio de Oliveira e Cosme e Damião, quando estas se encontram com a “Praça Olímpio Victorasso”, na Vila Talma.

Indicação Nº 376/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” na Rua das Palmeiras, esquina com a Rua Braz Polízio, no Jardim Oiti.

Indicação Nº 386/2020 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de reparos na galeria pluvial localizada na Avenida João Amadeu, nas proximidades do viaduto da ferrovia.

Indicação Nº 387/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” nas duas pistas da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 388/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reforma de duas galerias que já afundaram na calçada da Rua Anísio Medina, esquina com a Rua Aristides Sartori, no Residencial Alvorada.

Indicação Nº 389/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Roque Viola, nas proximidades do número 1593, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 390/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a pintura de um redutor de velocidade na Rua João Antônio de Carvalho, nas proximidades do número 1004, na Vila União.

Indicação Nº 391/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública em praça situada na Avenida Roque Viola, no encontro das Ruas Djaime Antônio de Oliveira e Wladimir Sabatini Prandi, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 392/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da sala do “Acessa São Paulo”, situada no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz".

Indicação Nº 393/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a reforma do semáforo instalado na Rua Dez, esquina com a Rua Quinze, no Centro.

Indicação Nº 394/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a implantação de uma academia ao ar livre e um parque infantil no sistema de lazer do Residencial Alvorada, situado na esquina das Ruas Guerino de Leão e Ari Barros Rocha.

Indicação Nº 395/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a limpeza nos canteiros centrais da Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 396/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de dois sarjetões na Avenida América do Sul, no segundo e quarto cruzamentos depois do viaduto

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 150/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações complementares sobre a compra de ambulâncias para a Secretaria Municipal da Saúde, fornecidas pela Empresa WP dos Santos – Mercantil de Veículos – EPP, vencedora de pregão com tal finalidade.

Requerimento Nº 151/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Requerem do Executivo informações sobre os precatórios cadastrados em nome da Prefeitura Municipal de Jales junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e em processo de quitação.

Requerimento Nº 152/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a possiblidade da realização de manutenção no Sistema de Lazer “Laurindo Palminonde”, no Residencial São Lucas.

Requerimento Nº 153/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de asfaltamento de um pequeno trecho da Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, no Jardim do Bosque.

Requerimento Nº 154/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a falta de manutenção nas motocicletas a serviço dos fiscais municipais.

Requerimento Nº 155/2020 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 13/10/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 143/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

MOÇÕES

Moção Nº 17/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - À Pastora Elvira Abra, pelo importante trabalho de diretoria espiritual e pastoral que desenvolve há treze anos na Igreja “Creio Eu na Bíblia”.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 18/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Apoio - À votação imediata, pelo Congresso Nacional, da medida provisória que prorroga o auxílio emergencial – MP 1000/2020.

PROJETO APRESENTADO

Projeto de Lei Nº 142/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados em local impróprio e dá outras providências.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

01/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

15/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

05/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2019 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - 2º Quadrimestre Metas Fiscais

07/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

21/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/10/2019 Audiência Pública - 18h LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020

04/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/11/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/12/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/12/2019 Início do período de recesso legislativo Início do período de recesso legislativo

31/01/2020 Final do período de recesso legislativo Final do período de recesso legislativo

03/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/02/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/02/2020 Audiência Pública - 18h Audiência Pública Demonstração Orçamentária 3º Quadr./2019

02/03/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

09/03/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

23/03/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

25/03/2020 Audiência Pública - Previdência Municipal - 17h. Audiência Pública - Previdência Municipal - 17h.

27/04/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

04/05/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/05/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/05/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2020 Audiência Pública virtual - 15h Audiência Pública virtual - Metas Fiscais 1º Quadr/2020 e LDO

01/06/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/06/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/06/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/07/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/07/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/07/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

03/08/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/08/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/08/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/09/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

14/09/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/09/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

29/09/2020 Audiência Pública - 10h Aud. Pública Metas Fiscais 2º Quadr./2020

05/10/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/10/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/10/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/10/2020 Audiência Pública - 10h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual - LOA/2021 - via remota

03/11/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/11/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/11/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2020 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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