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sábado, 27 de fevereiro de 2021
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
22 de fevereiro de 2021

No dia 22 de fevereiro de 2021, realizou-se a 1685ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dez Requerimentos, duas Moções e apresentadas cinquenta e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados doze Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo.







Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 13/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 14/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 15/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, em partes iguais, com a devolução do duodécimo, mediante instrumento próprio, à Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense – SACRA.

Projeto de Lei Nº 16/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, em partes iguais, com a devolução do duodécimo, mediante instrumento próprio, à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales – AACAJ.

Projeto de Lei Nº 17/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, em partes iguais, com a devolução do duodécimo, mediante instrumento próprio, ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.

Projeto de Lei Nº 18/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, em partes iguais, com a devolução do duodécimo, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Projeto de Lei Nº 19/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 20/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 21/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 22/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 23/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência -  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 24/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência -  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Poder Executivo - Autoriza a adequação do padrão de obrigação acessória, estabelece o sistema eletrônico de declaração e dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 110, de 25 de novembro de 2003, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, que altera a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal em atendimento à Termo de Ajustamento de Conduta.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor José Rubens Plates e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 68/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Quatro, entre as Ruas Júlio de Mesquita e Dezessete, no Centro.

Indicação Nº 69/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Dezenove, entre as Ruas Seis e Dois, no Centro.

Indicação Nº 70/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de coberturas e bancos nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano.

Indicação Nº 71/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade na Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”, particularmente nos trechos mais povoados e defronte ao viveiro de mudas.

Indicação Nº 72/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo que seja reescrito o salmo bíblico, já apagado pela ação do tempo, no Monumento à Bíblia, localizado na Praça “João Mariano de Freitas”, no Centro.

Indicação Nº 73/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” na Rua das Palmeiras, esquina com a Rua Braz Polízio, no Jardim Oiti.

Indicação Nº 74/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de calçadas na Rua Graciliano Ramos, entre as Avenidas Arapuã e Lourival de Souza, bem como a revitalização das áreas marginais ao Córrego da Lagoa, neste mesmo trecho, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 75/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o desenvolvimento de estudo para a implantação posterior do “plano de carreira” para os servidores públicos que prestam serviços no CONSIRJ.

Indicação Nº 76/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o pagamento do triênio aos servidores públicos municipais que atuam na área da saúde e da educação.

Indicação Nº 77/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a implantação de melhorias no Centro Municipal de Zoonoses.

Indicação Nº 78/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a promoção da limpeza de terreno pertencente à municipalidade, situado na Rua Joaquim Viana do Prado, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 79/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a promoção da gratuidade de estacionamento nas vagas de idosos e portadores de necessidades especiais, aos motoristas que se enquadrarem em tal condição.

Indicação Nº 80/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Raphael Andreo Blaya, próximo à Praça Elias Moisés Elias, no Jardim Paraíso.

Indicação Nº 81/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades do restaurante “Bela Pasta”, no Jardim Monterey.

Indicação Nº 82/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades do Auto Posto Petrocar, no Parque Industrial I – “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 83/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento junto ao prédio da ESF “Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 84/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de três bicos de iluminação pública na Avenida Brasília, entre as Ruas Jesus Ferreira dos Reis e João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 85/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Graciliano Ramos, esquina com a Rua Turuá, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Indicação Nº 86/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Ipiranga e do Trecho da Rua Novo Horizonte entre a Avenida Arapuã e a Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.

Indicação Nº 87/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de obras de reforma, manutenção e ampliação da EMEI “Prof. Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau”, localizada na Avenida Guilherme Soncini, no Bairro Aeroporto.

Indicação Nº 88/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de obras de reforma, manutenção e ampliação da EMEI “Professora Gema Aparecida Prandi Rosa”, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 89/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade de instalar caixas nas Unidades de Saúde, para que usuários dos serviços de saúde possam apresentar, por escrito, sugestões, críticas ou reclamações, nos termos do anteprojeto de lei anexo à presente Indicação.

Indicação Nº 90/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a poda dos galhos de uma árvore localizada no canteiro central da Avenida Roque Viola, esquina com a Rua Santa Adélia, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 91/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a revitalização da “Praça do Maçon Eduino Voltan”, na Vila Pinheiro.

Indicação Nº 92/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico de uma quadra da Rua Cinturão Verde, localizado entre a Rua das Palmeiras e a Rua Santo Expedito, no Bairro IV Centenário.

Indicação Nº 93/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida da Integração, nas proximidades do número 2890, no Jardim América.

Indicação Nº 94/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas dos nomes das ruas e demarcação da sinalização de trânsito horizontal no Residencial das Palmeiras.

Indicação Nº 95/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de placas de orientação de direção a ser seguida por caminhões que cruzam a via férrea, na altura da Rua Bruxelas, em direção à Rua Sete e seguem no sentido do acesso à “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”.

Indicação Nº 96/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a inclusão de aulas de libras em todas as séries do ensino municipal.

Indicação Nº 97/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a manutenção e pintura da Escola Municipal Prof.ª “Jacira de Carvalho da Silva”.

Indicação Nº 98/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Marechal Rondon, no Jardim Estados Unidos, um entre os números 936 e 994, e outro entre os números 1064 e 1068.

Indicação Nº 99/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Lourival de Souza, nos dois sentidos, próximo à entrada do residencial Maria Gabriela.

Indicação Nº 100/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a instalação de um poste de iluminação defronte ao ESF Rural “Dr. José Cícero Fontes Xavier”, na Avenida da Integração, na Vila União.

Indicação Nº 101/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a colocação de duas tampas em “bocas de lobo” na rua Oito, defronte à Rua Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira.

Indicação Nº 102/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Santa Tereza, entre as Ruas Nova York e Santa Adélia, na Vila Talma.

Indicação Nº 103/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação urgente de um redutor de velocidade na Avenida da Integração, na altura do número 2487, próximo à Vila União.

Indicação Nº 104/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública no parquinho infantil do Jardim Nova Jales II.

Indicação Nº 105/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Pajé, no Jardim Paraíso, como medida paliativa, e sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.

Indicação Nº 106/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Dezesseis, entre o Viaduto Antônio Amaro e a Rua Onze no Centro.

Indicação Nº 107/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Vinte e Três, entre as Ruas Jales e Apóstolo Paulo, no Jardim América.

Indicação Nº 108/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Avenida Antônio Pavan e sua inserção no Plano Municipal de Recapeamento.

Indicação Nº 109/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a construção de um novo sarjetão na Rua Brasilino Tiago, esquina com a Rua Luiz Antônio Cavenagui, no Jardim Alvorada.

Indicação Nº 110/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo reparos no calçadão na Avenida Paulo Marcondes, nas imediações da rotatória que liga o Jardim do Bosque, Bairro Aeroporto e imediações.

Indicação Nº 111/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a instalação de películas refletoras nos vidros frontais do prédio da “Farmácia de Alto Custo”, situada na Rua Dezessete, entre a Avenida João Amadeu e Rua Quatorze, no Centro.

Indicação Nº 112/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Vicente Leporace, defronte ao número 2654, no Jardim América.

Indicação Nº 113/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Marginal Ayrton Senna da Silva, nas imediações do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula.

Indicação Nº 114/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Marginal Áureo Fernandes de Faria, nas proximidades da empresa John Deere, próximo à saída da SP 320.

Indicação Nº 115/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Campo Grande, no Residencial Monte Líbano, solicitada por moradora do bairro que enviou e-mail à Câmara Municipal.

Indicação Nº 116/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de passarela para pedestres na Avenida Maria Jalles, defronte ao Colégio Ferreira Prado.

Indicação Nº 117/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários de veículos, camionetas e caminhões que ficam estacionados por semanas, meses e anos em mesmo local, causando transtorno no trânsito das vias locais.

Indicação Nº 118/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Comandante da Polícia Militar de Jales a intensificação das diligências visando coibir os motoristas de veículos, motos, camionetas e caminhões que desobedecem ao estacionamento alternado em diversas ruas de Jales, especialmente na Rua Professor Rubião Meira, no Jardim Paraíso.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 19/2021 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reabertura das farmácias das Unidades de Saúde do Conjunto Habitacional JACB e do Jardim Arapuã.

Requerimento Nº 20/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre a criação de pontos de descarte de resíduos sólidos nas diferentes regiões da cidade.

Requerimento Nº 21/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o início das atividades do Centro Dia do Idoso “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves”.

Requerimento Nº 22/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a verba remanescente da construção da ESF “José Cícero Fontes Xavier” e a possibilidade de seu uso na reforma desta ou de outras ESF’s.

Requerimento Nº 23/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre a reforma do asfalto da Rua das Palmeiras, entre a Rua dos Guatambus e a Avenida Maria Jalles, na Vila Pinheiro.

Requerimento Nº 24/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de fornecimento de café da manhã aos pacientes que se utilizam do transporte público para se deslocarem até São José do Rio Preto e Barretos.

Requerimento Nº 25/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, o saldo bancário em sua conta e o plano de investimentos destes recursos.

Requerimento Nº 26/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a execução de manutenção e limpeza no Sistema de Lazer da “Praça João Mariano de Freitas” (parquinho infantil).

Requerimento Nº 27/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o valor pago ao município pela Elektro a título de ISSQN nos últimos quatro anos.

Requerimento Nº 49/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 22/02/2021, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 22/2021, nº23/2021 e nº24/2021 – Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

MOÇÕES

Moção Nº 4/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - Aos Profissionais da saúde, pesquisadores e colaboradores do Instituto Butantan envolvidos ou impactados pela pandemia do novo coronavírus, pelo trabalho científico de pesquisa na produção de vacinas que desenvolve há décadas.

Moção Nº 5/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - Às Famílias dos que perderam parentes vítimas do COVID-19, que já somam quase uma centena somente em Jales.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 25/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos portadores de Doenças Degenerativas, Incuráveis e Progressivas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 26/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência -  Ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Circuito dos Rios e Grandes Lagos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 27/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência -  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 17, de 31 de maio de 1993, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre a criação do IMPSJ - Instituto de Previdência Social de Jales.
AGENDA

01/01/2021 Sessão Solene de Posse e instalação da legislatura - 10h Sessão Solene de Posse - transmissão pela Web TV no site do Poder Legislativo e pela Rádio Band FM (vedado o acesso do público)

11/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16h

22/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 10h

01/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/02/2021 Audiência Pública - 14h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2020 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

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